| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | A Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco,no uso de suas atribuições legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo: Decreto: Art. 1° Fica concedida ao Sr. José Laércio Viana de Queiroz, a Medalha de Honra ao Mérito do Turismo, Terra das Cachoeiras. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO.PE
Decreto Legislativo n" 09/2023
A Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco,no uso de suas
atribuições legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Decreto:
Art. 10 Fica concedida ao Sr. José Laércio Viana de Queiroz, a Medalha de
Honra ao Mérito do Turismo, Terra das Cachoeiras.
Art. 20 A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em
sessão solene, a ser convocada pelo Presidente da câmara Municipal,
especialmente para este fim.
Art. 3o As despesas decorrentes da execuçáo deste Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo,
suplementadas se necessário.
Art. 40 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente de Câmara Municipal do Bonito em 06 de
dezembro de 2023
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