| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | A Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco,no uso de suas atribuições legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica concedida ao Sr. Manoel Teotonio de Melo, a Medalha de Honra ao Mérito do Desenvolvimento Comercial José Mariano da Silva Filho (S. Pita). |
| native_id | 80 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DO BONITO.PE il,.':.SÀ Ll-C.\j i D,àS \",': i,:. t\iO\/:À Decreto Legislativo no 1212O23 Art. 1o Fica concedida ao Sr. Manoel Teotonio de Melo, a Medalha de Honra ao Mérito do Desenvolvimento Comercial José Mariano da Silva Filho (S. Pita). Art. 20 A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim. Art. 30 As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrâo por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se necessário. Art. 40 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Bonito em 06 de dezembro de 2023 io daSilva -Pre§idente - Rua Félix Portela, SN - Salgado - Bonito - PE I CEP 55680-000 CNPJ: 08.861.494/0001 -00 Fone: (81) 3737 -1248 1* I Í7 A Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco,no uso de suas atribuições legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo: Decreto: )