norma nº 14/2023

EÂMARA MUNICIPAL E}O BONITO.BE
Decreto Legislativo no 1412023,
A Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco,no uso de suas
atribuições legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Decrêto
Art. 1o Fica concedida ao Exmo Sr. Álvaro Porto de Barros , a Medalha de Honra
ao Mérito Político, Maia Lúcia Heráclio de Souza Lima
Art- 20 A honraria de que trata estê Decreto Legislativo, será conferida em
sessão solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal,
especialmente para este fim.
Art. 30 As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotaçôes orçamentárias próprias do Poder Legislativo,
suplementadas se necessário.
Art.40 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, da Câmara Municipal do Bonito em
dezembro de 2023
06 de
P
-Presi
da
e￾o Silva .
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Rua cEP 55680-000