| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | A Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco,no uso de suas atribuições legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo: Decreto Art. 1° Fica concedida ao Sr José Pinheiro de Andrade. a Medalha de Honra ao Mérito Ambiental, José Augusto Carneiro Leão. |
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CAMARA MUNICIFAL DO BONITO.PE CÂSÂ LECI.'JiDÁS .;ILÂ NOVA. Decreto Legislativo 1612023 A Câmara Municipal do Bonito, Estado de pernambuco,no uso de suas atribuiçôes legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo: Decreto Art. 1o Fica concedida ao Sr José Pinheiro de Andrade. a Medalha de Honra ao Mérito Ambiental, José Augusto Cameiro Leão. Art. 2o A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim. Art. 30 As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotaçôes orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se necessário. Art. 40 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente, da Câmara Municipal do Bonito em 06 de dezembro de 2023 ( \ ,t \ ,/ \C'\l .g16r" §"àt], ua sii-'§-- -\ -Presidente - I t 'ri EI Rua Félix Portela, SN - Salgado - Bonito - PE I CEP 55680-000 CNPJ: 08.86í.494/0001-00 I Fone: (81) 3737-1248