| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | A Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco,no uso de suas atribuições legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo: Decreto Art. 1° Fica concedida ao Sr. Ricardo de Lima Cabral " ln memoian", a Medalha de Honra ao Mérito de Obras e lnfraêstruturas, Massilon Pessoa Cavalcanti. |
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ecrêto A Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco,no uso de suas atribuições legais, aprova o sêguinte Decreto Legislativo: Decreto Art. 10 Fica concedida ao Sr. Ricardo de Lima Cabral " ln memoian", a Medalha de Honra ao Mérito de Obras e lnfraêstruturas, Massilon Pessoa Cavalcanti. Art. 20 A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim. Art. 30 As despesas decorrentes da execuçâo deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se necessário. Art.40 Este Dêcreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente, da Câmara Municipal do Bonito em 06 de dezembro de 2023 ) au rBro -Pr ente ,f d r.1 CÂMARA idUNICIpAL DO BOhllTo-pE $". ''. I,,.,r. -,,rr, '; l: l.-.,,.., 1,.,r 'r' \, :l ,:,.-,-r,i1l Legislativo n 1812023 \