norma nº 19/2023

CÂMARA MUNICIPAL DO BONITÔ-PE
Art. 10 Fica concedida ao Sr. Frederico Augusto Sobral Pimentel, a Medalha de
Honra ao Méito da Agricultura e Pecuária, José Fatco Torres Galindo.
Art. 2o A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em
sessão solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal,
especialmente para este fim.
Art. 30 As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotaçôes orçamentárias próprias do Poder Legislativo,
suplementadas se necessário.
Art.40 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaçâo.
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Decreto Legislativo no 19/2023
A Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco,no uso de
suas atribuições legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Decreto
Gabinete do Presidente, da Câmara Municipal do Bonito em 06 de
dezembro de 2023
Pairlo Seigio da Silva
-Presidente
Rua F Sa - Bonito -
Fone:
PE I CEP 55680-000
\81) 3737-1248