| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | A Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco,no uso de suas atribuições legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo: Decreto Art. 1° Fica concedida ao Sr. José Urbano Monteiro, a Medalha de Honra ao Mérito do Desenvolvimento Econômico, Maury Figueirêdo. |
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Decreto Legislativo no 20123
A Câmara Municipal do Bonito, Estado de pernambuco,no uso de suas
atribuições legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Decreto
Art. 10 Fica concedida ao Sr. José Urbano Monteiro, a Medalha de Honra ao
Mérito do Desenvolvimento Econômico, Maury Figueirêdo.
Art. 20 A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em
sessão solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal,
especialmente para este fim.
Art. 3o As despesas decorrentes da execuçâo deste Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotaçôes orçamentárias próprias do Poder Legislativo,
suplementadas se necessário.
Art. 40 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, da Câmara Municipal do Bonito em 06 de
dezembro de 2023
(
Pau o ergio da Silva
-Presidente
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