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norma nº 22/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaCâmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco,no uso de suas atribuições legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo: Decreto Art. 1° Fica concedida ao Sr. Ailton José da Silva, a Medalha de Honra ao Mérito do Esporte, lzac Barbosa Veigas.
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Decreto Legislativo no 2212023
A Câmara Municipal do Bonito, Estado de Pernambuco,no uso de suas
atribuições legais, aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Decreto
Art. 10 Fica concedida ao Sr. Ailton José da Silva, a Medalha de Honra ao
Méito do Esporte, lzac Barbosa Veigas.
Art. 20 A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em
sessão solene, a ser convocada pelo Presidente da câmara Municipal,
especialmente para este fim.P
Art. 30 As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo,
correrâo por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo,
suplementadas se necessário.
Art. 4o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, da Câmara Municipal do Bonito em 06 de
dezembro de 2023
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