sessao nº 10

Câmara Municipal do Eonito
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Àta Eletrônica da l0e Reunião Ordinária da 2e Sessão Legislativa da 49a
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessâo: Reunião Ordinária; Abertura: 0910412A26 - 08:00 ;
Encerramento: 09/0412A26 - 11:08
Lista de Presença na Sessão: DidÍ do Paed I PP ; Eiji Morimura / PSB ; Gustavo CD /
AVANTE ; Henrigue da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; Joáo Diniz I REDE ; Júnior do
Gado / PSB ; Junior Heráclio I PODE ; Paulinho de Devá / PODE ; Valdiane I AVANTE
Expedientes: ABERTUfiA: Aos nove dias do mês de abril ano de dois mil e vinte e seis,
às 08h00min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar a
10e Reunião Ordinária do 2s Período Legislativo da 49s Legislatura, sob a presidência do
Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reuniâo. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou o Vereador Divaldo José da Silva para realizar a leitura da Palawa de
Deus, ocasiáo em que o mesmo recitou o Isaias 41:10. PEQUENO EXPEDIENTE:
Constatada a ausência justificada dos vereadores, Vasti Maria dos Santos Acácio.
Prosseguindo, G sr. presidente colocau a ata eletrônica da reurrião ordinária 6u ne çg/2ü26
em discussão, o \/ereador Paulo Sérgio da Silva pediu para que a ata fosse modiflcada,
assim pedindo um adendo constando a votação nominal no projeto de N' A4\2A26,
posteriormente o sr: presidente colocou a ata em votaçào, sendo a mesma aprovada por 0B
votos favoráveis e 01 abstenção. O sr. Presidente, colocou a ata Extraordinária em
dÍscussâo, o Vereador Paulo Sérgio da Silva também pediu para que fosse incluído nesta
ata, a votação nominal no Projeto de N"04/2026, a mesma foi colocada em votação e
aprovada com 7 votos favoráveis e 2 abstençôes. Em seguida, o Vereador Paulo Sérgio da
Silva pede para que o Projeto de Lei do Legislativo de N" 05/2026 de sua autoria seja
retirado de pauta. Dando continuidade, o sr. Presidente encaminhou para as devidas
comissões o projeto de Lei Complementar de N' 01"12026 que Regrulamenta, no âmbito do
Município de Bonito - PE, o Tratamento Fora do Domicflio (TFD) para pacientes em
radioterapia pelo SUS, com base na Portaria GMIMS no 8.516, de 23 de outubro de 2025,
e dá outras providências. O Projeto de Lei do Legislativo de N"1012026 que Institui
critérios de contrapartida social para concessão e manutenção de incentivos ou isençÕes
flscais no MunicípÍo de Bonito - PE, incluindo a promoção do primeiro emprego de autoria
do Vereador João Diniz da Silva, que logo após ser encaminhado o \lereador João, pediu
para que fosse retirado. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o Vereador
Júnior Heráclio para apresentar o Requerimento nq 3612Q26, por meio do qual Solicita a
adoçâo de medidas d.e errfreRtameRto à vioiêrrcia coRtra a muiher. Em sua fala, o reíerído
vereador destacou a relevância da proposição, enfatizando a necessidade de açôes
efetivas e contínuas no combate a essa problemática socÍal.Na sequência, o requerimento foi colocado ern discussâo, oportunidade em que algiuns vereadores fizeram uso da
palawa, manifestando apoio à iniciativa e parabenizando o autor pela sensibilidade e
compromisso ao trazer à pauta um tema de grande importâncía para a sociedade, o
requerimento é colocado em votação assim sendo, aprovado por rrnanimidade. Dando
prosseguimento à ordem do dia, o Senhor Presidente, convidou o Vereador Henrique
César Cunha para apresêntar o Requerimento ne 3SÍ2026 que Requereu à Mesa Diretora,
após o cumprimento das formalÍdades regimentais e ouvido o Plenário, que fosse
encaminhada ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
solicitação para a realização de estudo técnico de viabilidade, com a finalidade de
identif,car e implementar soluções definitivas para os problemas de entupimento de
bueiros e retorno de esgoto em diversas ruas do município de Bonito/PE, o Vereador João
Diniz fez uso da palavra, ressaltando a importância da empatia na condução das açôes
públicas, destacaado a necessidade de se colocar no lugar do outro e enaltecendo a
relevância do projeto apresentado.Em seguída, o \Iereador Júnior Heráclio tamhém se
Rua Fé1ix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 41ú5-2525 https:llwnw'.bonito.pe.1eg.br/ - E-mail:
canraralronitope@ gmail. com 1 5 I ô412026
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pronuncÍou, enfatizando a importância da realizaçáo de um estudo técnico aprofundado,
ressaltando que medidas paliativas náo são suf,cientes para solucionar de forma def,nitiva
os problemas enfrentados, sendo imprescindível a adoção de ações estruturais eficazes, o
requerimento foi colocado em votaçâo e aprovado por unanimidade. Os vereadores deram
as boas-vindas aos convidados presentes na reunião. Em seguida, foi apresentado o
Projeto de Decreto nq 03/2025,'coNceoE o TÍTULO DE "CIDADÃO BONITENSE" A0
SENHOR JORGE RORGERIO NOVA RODRIGUES de autoria do Vereador José Holanda
Cavalcanti Filho, ocasiâo em que o Senhor Presidente parabenizou o Vereador Holandinha
pela iniciativa. Após a devida apreciação, o referÍdo projeto foi colocado em votaçâo,
sendo aprovado por unanimidade pelo Plenário com 10 votos. Dando continuidade, o
Senhor Presidente convidou o senhor Jorge para fazer uso da palavra. Em sua fala, o
convidado agradeceu a oportunidade, ressaitando que apenas cumpriu com seu deve4
contribuindo para o crescimento e desenvolvÍmento do município. Na sequência, o
Vereador Divaldo José da Silva soiicitou, de forma oral, que fosse encaminhada à
Prefeitura de BonitolPE a proposta de criação da Secretaria da Mulhec destacando a
relevância da pauta. ENCERR"AMENTO: Não havendo mais quem desejasse fazer uso da
palawa, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, declarou encerrada a Reunião Ordinária,
informandc que a próxima sessã* ser'á realizada na dia L6 de abril de 2026. Para constaq,
Marlene Timóteo da Silva, e Maria l/anessa Holanda da Silva, Iawaram a presente ata.
Matérias do Expediente: I - Ata Sessão Ordinárta ns I de 20.26, Ata Eletrônica da ga
Reunião Ordinária da 2a Sessáo Legislativa da 49a Legislatura Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: B, Não: 0, Abstenções: L, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Holanda
Cavalcanti Filho - Sim ; Divaldo José da Silva - Abstenção ; Valdiane Souza da Silva - Sim ;
Gustavo Manoel Domingos - Sim ; João Diniz da Silva - Sim ; Givaniido José da SilvaJúnior
- Sim ; Henrique César da Cunha Silva - Sim ; Paulo Sergio da Silva - Sim; José Heráclio
do Rego Junior - Sim ; Edilson Eiji Barbosa Morimura - Não Votou ; 2 - Ata Sessão
Extraordinária ns 3 de 2026, Ata Eletrônica da 3a Reunião Extraordinária da 2e Sessão
Legislativa da 49e Legislatura Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, AhstenÇões: 2,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Holanda Cavaicanti Filho - Sim ; Paulo
Sergio da Silva - Abstençáo ; José Heráclio do Rego Junior - Sim ; Henrique César da
Cunha Silva - Sim; GivanildoJosé da SiivaJúnior - Sim; Gustavo Manoel Domingos - Sim;
Valdiane Souza da Silva - Sim ; Divaldo José da Silva - Abstençáo ; Joâo Diniz da Silva -
Sim; Edilson Eiji Barbosa Morimura - Não Votou; 3 - ProJeto de Lei Complementar ns
1 de 2O26, Regulamenta, no âmbito do Município de Bonito - PE, o Tratamento Fora do
Domicílio {TFD) para pacientes em radioterapia pelo SUS, com base na Portaria GM/MS ns
8.516, de 23 de outubro de 2A25, e dá outras providências. Âutor: João Diniz, Número de
Protccolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matória nâo lida ; 4 - Projeto dc Lei do
Legislativo ns 1O de 2O26, EMENTA Institui critérios de contrapartida social para
concessão e manutenção de incentivos ou isenções flscais no MunicÍpio de Bonito - PE,
incluindo a promoção do primeiro emprego. Autor: João DinÍ2, Número de Protocola: 74,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda Supressiva ns 7 de 20.26,
MENDA SUPRESSIVA Ns /2026 AO PROJETO DE LEI Ne 512026 Autor: João Diniz,
Número de ProtocoLo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de
Lei do Legislativo no 5 de 2826, Autoriza instituir o Comitê Munlcipal de
Enfrentamento ao Feminicídio e Proteção à Mulher no Município de Bonito - PE, e dá
outras providências. Autor: Pauiinho de Devá, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo ns 3 de 2026,
CONCEDE O TÍTULO DE "CTDADÃO BONITENSE'AO SENHORJORGE RORGERTCI NOVA
RODRIGUES. Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; I - Requerimento ns 34 de 2O26, Requeiro à Mesa Diretora, após ouvirio
o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao
Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de aulas e conteúdos de Direitos
Humanos nas escolas da rede municipal de ensino. Autor: Holandinha, Número de
Rua Félix Portela s/n - BonÍto PE Tel.: (81) 4105-2525 https://rvww.bonito-pe.1eg.brl - E-rnail:
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l5/04/2026 Página 2
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§âst*c:ra de êsx;i* ;t** ê!s:*sr*ss<* §-**çgàsáa{.iver
Frotocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; I - Requerimento ns 36 de
2||,26, " Solicita a adoção das seguintes medidas de enfrentamento à violência contra a
mulher". Autor: Junior Heráclio, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado:
Matréria lida ; I-O - Requerimento ns 39 de 2O26, Solicita a perfuração de um poço
artesiano na Escola losé Piauiino de Melo, em Bentivi, com o objetivo de ateader a
comunidade escolar daquela locálidade. Autor: Vasti Enfermeira, Número de Protocclo:
77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria náo lida ; l! - Requerimento ne 38 de 2§26,
Requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das formalidades regimentais e ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, solicitação para realização de um estudo técnico de viabilidade, com a
flnalidade de Ídentif,car e propor soluçôes deflnitivas para os recorrentes problemas de
alagamentos, entupimentos de bueiros e retorno de esgoto em diversas nras do município
de Bonito/PE. Autor: Henrique da Gold, Número de Protocolor 7A, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; L2 - Requerimento ne 4O de 2O26, 0 Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuiçôes legais e regimentais, vem, respeitosamente,
requerer, após ouúdo o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Seõretária de Obras e Infraestrutura, Sra. Letícia Cavalcanti, solicitando a instalação de
.;rna estrutura coberta na praça lccalÍzada na Avenida Dr. Alberto de Oliveira, na§
proximidades do Posto Federal. Autor: Carlinhos Vilela, Número de Protocolo: 78, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não llda;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura i PSB ; Gustavo
CD I AVANTE ; Henrique da Gold I MDB ; Holandinha I PSB ; João Diniz I REDE ; Júnior da
Gado / PSB ; Junior Heráclio I PODE ; Paulinho de Devá I PODE ; Valdiane / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: L - Emenda Supressiva no 7 de 2026, MENDA
SUPRESSIVA NS /2026 AO PROJETO DE LEI NO 512026 AuIor: JoãO DiNiZ, NúMCTO dC
Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Náo: Não Informado, Abstenções: Náo
Informado, Resultado: Matéria não votada ;2 - Projeto de Lei do Legislativo ns 5 de
2026, Autoriza instituir o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e Proteção à
Mulher na lr{unicípio de BonÍto - PE, e dá outras provídências. Autor: Pau]Ínho de Devá,
Número de Protocola: 44, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Ahstenções: Não Informado, Resultado: Matória não votada ; 3 -_ Projeto de Decreto
Legislátivo ns 3 de 2a26, CoNCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO BOMTENSE" AO
SENHOR JORGE RORGERIO NOVA. RODRIGUES. Autor: Holandinha, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Nominal, SÍm: 10, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD -
Sim; Henrique da GoId - Sim; Holandinha - Sim; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ;
Júnior do Gado - Sim; Paulinho de Devá - Sim"; Valdiane - Sim; 4 - Requerimento ns 34
de 2O26, Requeiro à Mesa Diretora, após ouüdo o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, ç[ue seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando
a implantação de aulas e conteúdos de Direitos Humanos nas escolas da rede municipal de
ensino. Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: Náo lnformado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria náo votada; 5 -
Requerimento ne 36 de 20.26, " Solicita a adoçâo das seguintes medidas de
enfrentamento à violência contra a mulher". Autor: Junior Heráclio, Número de Protocolo:
67, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos §saflais : Didi do Paed - Sim; EUi Morimura - Nâo Votou; Gustavo
CD-Sim;HenriquedaGold-Sim;Holandinha-Sim;JoâoDiniz-Sim;JuniorHeráclio￾Sim ; Júnior do Gado - §im ; Paulinho de Devá - Sim ; Valdiane - Sim ; 6 - Requerimento
ns 39 de 2O26, Soticita a perfuração de um poço artesiano na Escola José Piaulino de
MeIo, em Bentiü, com o ob;etivo de atender a comunidade escolar daquela localidade.
Autor: rúasti Enfermeira, Número de ProtocoLo:77, Tipo: Nominal, Sim: Nâo Informado,
Nãor Não lnformado, Abstençôes: Não Informado, Resultado: Matórla não votada;7 -
Rua Féiix Portela sln - BonÍto PE Te1.: (81i 4105-2525 https;,/./'L,.À-\u..I-.onito.pe leg.brl - F-nail:
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15/04/2026 Página 3
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Câmara Munieipal tio Eonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Vasti Enfermeira, Número de Protocola: 77, Tipo: Nominal, Sim: Nâo Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Nâo Informado, Resuttado: Maiéria não votada ;7 -
Requerimento ns 38 de 20.26, Requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das
{grm.atida-des regimentais e ouvido o Plenário, que seja encamin}iado ao poâer Executivo Municipal, por meio da Secretafla competente, solicilação para realização de um estudo técnÍco de viabilídade, com a flnâtidade àe identifi"ur 
" $ropor soluções def,nitÍvas para os recorrentes problemas de alagtamentos, entupimentos áe bueiros e retorno de esgioto em diversas ruas do munÍcípio de BonitolPE. Autbr: Henrique da Gold, Número de piótocolo:
70, Tipo: Nominal, sim: g, Náo: a, Abstenções: 0, Resuliado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Didi do paed - Sim; Eiji Morimura _ Não Vôtou; Gustavo
ÇO-S_ip;HenriguedaGold-Sim;Holandinha-Sim;joâoDiniz-Sim;JuniorHeráclio_ Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim , \i"l,ii"n" - Sim; S' jReq*erimento
ns 4O de 2o26, O Vereador que este subscreve, no uso d.e suas atribuiçdes legais e
regimentais, vem, _respeitosamente,- requerex, apÉs ouvido o plenário, que seja encaminhado offcio à ExcelentíssÍma Senhora Secrelária de obras e Infraestrufura, Srã. Letícia Cavalcanti, solicitando a instalaçào de uma estrutura coberta na praça locaiizada
na Avenida Dr. Alberto de Oliveira, nas proximidades do Posto Federal. Àutór, Carlinhos vilela, Número de Prctccolc: zg, T:.po: Nominal, sírn: Não Inforrnado, Não: Não Informado, Abstenções: Náo Informado, Resultado: Matéria não votada;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessâo
lg'rlu
EUi Barbosa
Morimura / PSB
Holanda
Filho / PSB
Vice-Presidente:
Valdiane Souza da
Silva / AVANTE
*e
Henrique César da
Cunha Silva I MDB
L5lA4t2ü26
Rua Fé1ix Portela slt - Bonito PE Tel.: {81) 4105-2525 https:l/w*'ii,,.bonito.pe.leg.brl - E-mail:
camarabonitope@ gmail. com L5 I D4 üA26
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