sessao nº 6

Câmara Municipal do Bonito
Sístema de Apoio ao Processo Leqísfativo
Ata Eletrônica da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária; Abertura: 11/04/2024 - 19:00
; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Paulinho de Devá / PODE; Vice-Presidente: Adones Lagartão
/ REDE; Primeiro-Secretário: João Diniz / REDE; Segundo-Secretário: Walter Maroja /
PODE
Lista de Presença na Sessão: Adones Lagartão / REDE ; Anacléa de Anacleante / PT ;
Eiji Morimura / PSB ; Graça de Barra Azul / MDB ; João Diniz / REDE; Julieta Pinheiro /
PSB ; Júnior do Gado / PSB ; Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho de Devá / PODE;
Walter Maroja / PODE
Expedientes: ABERTURA: Ata da 6ª Reunião Odinária da 1ª Sessão Legislativa da 48ª
Legislatura da Câmara Municipal do Bonito, realizada em 11 de abril de 2024. às 19:00
horas. Aberta a Reunião, o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva convidou os presentes para
ficarem de pé para ouvirem a palavra de Deus, Salmo 15 seguido do Pai Nosso e Ave
Maria. Vereadores ausentes: Ítalo Damasceno Cabral de Andrade, Divaldo Joaé da Silva e
José Roberval dos Santos, tiveram as suas justificativas apresentadas de forma verbal pelo
o Sr. Vereador José Marcos da Silva. PEQUENO EXPEDIENTE: Do Pequeno Expediente
Constou: Ofício GP/PMB nº 88/2024 informando que a liderança do Governo Executivo
será exercida pelo Sr. Vereador José Marcos da Silva. Ofício n? 23/2024 do Exmo. Sr.
Adriano Camargo Vieira 2º Promotor de Justiça de Bonito, Disposições Finais: Requisitar,
nos termos do art. 24, IV, in fine, da Lei Federal nº 8.625/93: 1- Resposta, no prazo de 15
dias, sobre o acatamento da presente recomendação; 11- A divulgação, pelo Chefe dos
respectivos Poderes, da presente recomendação entre os Secretários Municipais e
Vereadores do Município, bem como dos demais servidores, pelo meios cabíveis, incluindo
a afixação em mural físico ou eletrônico nas sedes de seus órgãos. A presente
Recomendação dá ciência e constitui em mora os destinatários e poderá implicar na
adoção de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, notadamente nos termos
da Lei de Improbidade Administrava, servindo ela, por si só, como mandado/ofício de
notificação/requisição. Por fim, encaminhe-se a presente Recomendação ao Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para fins de
conhecimentos, bem como à Secretária-Geral do Ministério Público, para publicação no
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Publico. Ofício GP/PMB n? 89/2024 exonerando dos
cargos de Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Julieta farias de Lira Pinheiro e do
Secretário Municipal de Agricultura o Sr. Edilson Eiji Barbosa Morimura: segue as
portarias de n? 375 e 373/2024. Ofício SMDSDH Bonito/PE nº 34/2024 em resposta de
ofício. Ofício nº 84/2024 de autoria Poder Executivo; encaminhando as Prestações de
Contas de Governo (Consolidada) e de Gestão Prefeitura e fundos do Exercício de 2023 em
D, junto com recibo de entrega ao TCE-PE. foi encaminhado as Comissões para
apresentar Parecer. Continuando com os trabalhos o Sr. Vereador João Diniz da Silva,
comunicou que a falta do Vereador sem justificativa irá ter uma pena de 1/30 avos (um
trinta avos) sobre o valor do salário deste. O Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria do Poder
Executivo foi encaminhado as Comissões para apresentar Parecer. Projeto de Decreto
Legislativo nº 02/2024 de autoria do Sr. Vereador Italo Damasceno Cabral de Andrade foi
retirado de pauta. Projeto de Resolução nº 02/2024 de autoria do Sr. Vereador João Diniz
da Silva foi retirado de pauta. Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2024 de autoria dos Srs.
Vereadores da Situação foi encaminhado as Comissões para apresentar Parecer. Projeto de
Lei do Legislativo nº 14/2024 de autoria do Sr. Vereador Ítalo Damasceno Cabral de
Andrade foi retirado de pauta. O Projeto de Lei nº 23/2023 de autoria do Sr. Vereador
João Diniz da Silva foi retirado de pauta. ORDEM DO DIA: Da Ordem Do Dia Constou: o
Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva, colocou a Ata da 5ª Reunião Ordináia em votação;
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aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n? 38/2023 de autoria da Sra. Vereadora
Andreza Augusta Sobral Pimentel em discussão foi aprovado por unanimidade em 2ª e
última votação. Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria do Sr. Vereador João Diniz da Silva foi
colocado em discussão; o Sr. Vereador José Marcos da Silva falou que como líder do
governo, pede aos demais colegas da situação que não votem favorável nesta matéria, que
na 1ª votação esse Projeto foi aprovado 6x5. Após discussões, o Projeto de Lei nº 04/2024
foi aprovado pela maioria simples dos votos 5x4. Projeto de Resolução n? 01/2024 de
autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva foi colocado em discussão; o Sr.
Vereador José Marcos da Silva falou que esse é um Projeto complexo e que será em uma
única votação. A Sra. Vereadora ]ulieta Pinheiro, falou que hoje pela manhã quando
estavam discutindo sobre a Lei de Comissão, pediu vista e foi dito que não podia porque o
projeto já havia passado nas comissões e recebido os respectivos pareceres, além disso,
destacou que acredita que está havendo alguma troca no art. 9, não tendo o compreendido
bem. Por se tratar de Resolução do Legislativo, então não deve existir Administração
Municipal e nem tampouco contratação de respectivas Secretárias. O Sr. Vereador
Presidente Paulo Sergio da Silva, respondendo, pontuou que VExa. esteve afastada dessa
Casa, está sendo tudo novo para VExa. a sala das Comissões, tendo sido implantada por
nossa administração para dar transparência e serenidade. Com relação ao art. 9º, no art.
1º do Projeto de Resolução, ele estabelece que "Fica regulamentado, nos termos da
presente Resolução, a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara
Municipal de Bonito, Estado de Pernambuco a qual dispõe sobre as licitações e contratos
administrativos", de modo que não pairavam dúvidas sobre o objeto do projeto. Após
novas discussões e em comum acordo, a redação do art. 9º foi corrigida, e este foi
aprovado pela unanimidade dos presentes em uma única votação, por l l xü. O Projeto de
Lei nº 20/2024 de autoria do Poder Executivo foi colocado em discussão; onde o Parecer
das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento recomendam a rejeição do
Projeto de Lei nº 20/2024, nos termos dos fundamentos apresentados. O Sr. Vereador José
Marcos, falou que sua bancada de situação discordam, porque ao longo desses 16 anos já
votamos em vários Projetos do Executivo para que as igrejas evangélicas do nosso
Município possam construir seus templos, e até hoje não recebemos do Ministério Público
nem do Tribunal de Contas nenhuma notificação que viesse dizer que tal alienação
estivesse errada, que não votaremos pela aprovação desse Parecer e nem pela rejeição
desse Projeto.
º
Sr. Vereador Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho, falou que não estão sendo
contra a qualquer igreja, destacando que está se falando do trâmite relacionado a
execução da doação a essas instituições. Além disso, afirma que não vota nesse Projeto
porque quem está a frente dess'Uilltigé!_de é o.Pastor Roqaciano quê é Q assessor especial
dOGãhlnete do --cito- -ustazn.Adolfc., se dando a entender um interesse especial a
pessoa que é pré-candidato a Vereador. O Sr. Vereador] oão Diniz da Silva com a palavra,
falou sobre o motivo da rejeição do Projeto, que não se devia fazer e permitir o uso do que
é do povo em moeda de barganha. A Sra. ]ulieta Pinheiro fez uso da palavra, falou que
esse Projeto é para uma instituição de igreja. O Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da
Silva com a palavra, falou que o Sr. Prefeito Gustavo Adolfo mandou um Projeto de doação
de um terreno ao pastor Rogaciano no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); que
fica ao lado do Teleférico de Bonito, afirmando que querem que essa Casa se curve a
doação de um terreno de 300.000,00 (trezentos mil reais) num ano eleitoral. Afirmou
ainda, que o Tribunal de Contas de Pernambuco quem está dizendo que tem que reprovar
( essa aberração. Em seguida foi colocado em votação o Parecer, sendo este aprovado por
maioria simples, por 6x3. Automaticamente o Projeto foi arquivado. O Projeto de Lei
nº13/2024 de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva, que denomina de
quadra Poliesportiva Prefeito Valdomiro de Souza Lima foi colocado em discussão. O Sr.
Vereador José Marcos da Silva com a palavra, falou que já existe um mesmo projeto
denominando de professor Carlos Eloi e que está tramitando na casa desde o dia 13 de
março. A Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima com a palavra, falou até concordar que
colocar o nome de Valdomiro de Souza Lima em quadra é muito pouco, que em 1974 quem
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instituiu o ensino gratuito em Bonito foi Valdomiro de Souza Lima, além do ensino
fundamental e do ensino médio. O Sr. Vereador João Diniz da Silva com a palavra, falou
que o Ex-Prefeito Valdomiro de Souza Lima foi quem desapropriou o terreno que hoje é o
Mutirão; construiu muitas escolas na Viração e posto de saúde. O Sr. Vereador José
Marcos da Silva com a palavra, falou que por haver dos Projetos com o mesmo conteúdo
tramitando na Casa deveria mais debate e este ser votado posteriormente, recomendando
aos seus pares que votem não ao Projeto de Lei nº 13/2024.Colocado em votação, o
Projeto de Lei nº 13/2024 foi aprovado pela maioria simples dos presentes por 5x4 em 1ª
votação. A Sra. Vereadora ]ulieta Pinheiro pediu a palavra e assinalou que no art. 98 do
Regimento Interno fala que as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria
simples, maioria absoluta e por 2/3 (dois terço) de seus membros. § 1º - maioria simples,
que corresponde à metade, mais um dos Vereadores presentes à Reunião, a Câmara
deliberará sobre todas as matérias, exceto as referidas nos parágrafos seguintes;
considerando o exposto, acredita que as Leis e o Regimento Interno tem que ser
cumpridos, se o Projeto foi aprovado por 5x4 então ele foi rejeitado porque teria que ser
5+ 1 e que na matemática equivale a 6. O Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva com a
palavra, e em resposta a Sra. Vereadora ]ulieta Pinheiro, afirmou que o que diz o art. 47
da Constituição Federal: Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de
cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de seus votos, presente a
maioria absoluta de seus membros. De modo que, considerando que existem 10
vereadores presentes, mas apenas 9 votantes e considerando que o Presidente não vota,
dessa forma, metade de 9 daria 4,5, logo, o número subsequente mais próximo é 5, de
forma que, maioria simples de 9 seria 5. Ainda com a palavra, o Sr. Vereador Presidente
Paulo Sergio da Silva, falou ainda que essa Casa não permite a bandidagem que aconteceu
aqui; aquele ato de ir para o Colégio Paulo Queiroz e promover outra Câmara; aqui não.
Que ficou três reuniões sem poder apresentar um requerimento. ENCERRAMENTO:Não
havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva,
encerrou a Reunião Ordinária. Para Constar, Marlene Timóteo da Silva Amanuense e a
Digitadora Maria da Conceição Monteiro de Farias, lavrou a presente Ata.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024, Dispõe sobre
a ratificacao do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consorcio
público. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024, Dá
denominação a quadra de esportes situada no pátio de eventos e dá outras providências.
Autores: Andreza Pimentel, Didi do Paed, Irmão Roberval, Ítalo de Pedrito. Júnior do Gado,
Marquinhos da Garagem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 20 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com
encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia Pentecostal Missão
e Vida e dá outras providências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento nº 61 de 2024,
Requeiro a mesa diretora depois de cumprida às formalidades regimentais no sentido de
que seja concedido um VOTO DE APLAUSO, à Paróquia de Nossa Senhora da Conceição,
deste município pelos 185 de fundação da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição que
será comemorado no próximo dia 12 de abril, bem como pelos relevantes serviços
religiosos e sociais prestados a este município ao longo de quase 2 centenários. Autor:
Paulinho de Devá. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Resolução nº 1
de 2024, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÃMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO BONITO/PE, A QUAL DISPÕE SOBRE
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Paulinho de Devá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 13 de 2024, DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO
PÁTIO DE EVENTOS DE "QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO VALDOMIRO DE SOUZA
LIMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Paulinho de Devá, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2023,
Denomina Logradouro Público, e dá outras Providencias. Autor: Andreza Pimentel,
Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Givanildo José da Silva Júnior - Sim ;
Anacléa Azevedo de Lima - Sim; Maria das Graças Barbosa da Silva - Sim; José Marcos da
Silva - Sim; Adones Ferreira da Silva - Sim; Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho - Sim; João
Diniz da Silva - Sim; julieta Farias de Lira Pinheiro - Sim; Edilson Eiji Barbosa Morimura -
Sim; Paulo Sergio da Silva - Não Votou; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de
2024, "Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino de
Bonito-Pe, e dá outras providências" Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 15, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento nº 56 de 2024, Requeiro a mesa
diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, solicito um voto de aplauso ao
Exmv. Sr. Senador Fernando Henrique Dueiri pelo trabalho que vem fazendo no municipio
de Bonito. Autor: Graça de Barra Azul, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 57 de 2024, Solicito ao Exm" senador Fernando Dueire que indique
uma emenda para secretaria de saude do municipio de Bonito Pernambuco um transporte
TFD tendo em vista qie este carro seja indicado para o posto de saúde do distrito da vila
de Bentivi tendo em vista que este carro vai beneficiar toda a população da zona rural e
região. Autor: Graça de Barra Azul, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 58 de 2024, O Vereador Adones Ferreira da Silva, no uso de suas
atribuições regimentais e legais, solicita cordialmente ao Governo do Estado de
Pernambuco, por meio da Excelentíssima Senhora Governadora, Raquel Lyra, que
direcione esforços junto a PERPART, em conjunto ao seu Presidente, Sr. Francisco Amaral,
para que sejam adotadas ações visando a entrega das escrituras das casas situadas na Vila
da Cohab, deste Município do Bonito, estado de Pernambuco, considerando que existem
mais de 600 (seiscentas) pessoas nesta localidade que estão necessitando da escritura
pública de seu imóvel, para garantia não só do seu direito de propriedade, como também
almejando ter em concretude, os seus direitos de dignidade da pessoa humana, moradia e
bem estar Autor: Adones Lagartão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 45 de 2024, Requeiro a mesa Diretora depois de cumprir as
formalidades regimentais, solicitando ao Exm". Sr. Prefeito Gustavo Adolfo juntamente
com o secretaria de turismo esporte e lazer, que seja feito um levantamento de uma área
para ser doada com a finalidade de fazer um campo de futebol no Distrito de Alto Bonito.
Autor: Júnior do Gado, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
13 - Requerimento nº 61 de 2024, Requeiro a mesa diretora depois de cumprida às
formalidades regimentais no sentido de que seja concedido um VOTO DE APLAUSO, à
Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, deste município pelos 185 de fundação da
Paróquia de Nossa Senhora da Conceição que será comemorado no próximo dia 12 de
abril, bem como pelos relevantes serviços religiosos e sociais prestados a este município
ao longo de quase 2 centenários. Autor: Paulinho de Devá. Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adones Lagartão / REDE; Anacléa de Anacleante
/ PT ; Eiji Morimura / PSB ; Graça de Barra Azul / MDB ; João Diniz / REDE; Julieta
Pinheiro / PSB ; Júnior do Gado / PSB ; Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho de Devá
/ PODE; Walter Maroja / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 5 de 2024, Ata da 5ª Sessão
ordinária, realizada em 27 de março de 2024. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Adones Lagartão
- Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ;
João Diniz - Sim; Julieta Pinheiro - Sim; Júnior do Gado - Sim; Marquinhos da Garagem -
Sim; Paulinho de Devá - Não Votou; Walter Maroja - Sim; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 20 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com
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encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia Pentecostal Missão
e Vida e dá outras providências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Resolução n? 1 de 2024,
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÃMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO BONITO/PE, A QUAL DISPÕE SOBRE
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Paulinho de Devá. Tipo: Nominal, Sim: l O. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais: Adones Lagartão - Sim; Anacléa de Anacleante - Sim; Eiji
Morimura - Sim; Graça de Barra Azul - Sim; João Diniz - Sim; julieta Pinheiro - Sim;
Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter
Maroja - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024, DENOMINAR A
QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO PÁTIO DE EVENTOS DE "QUADRA
POLIESPORTIVA PREFEITO VALDOMIRO DE SOUZA LIMA", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Adones Lagartão - Sim; Anacléa
de Anacleante - Sim; Eiji Morimura - Não; Graça de Barra Azul - Sim; João Diniz - Sim;
Julieta Pinheiro - Não; Júnior do Gado - Não; Marquinhos da Garagem - Não; Paulinho de
Devá - Não Votou; Walter Maroja - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de
2023, Denomina Logradouro Público, e dá outras Providencias. Autor: Andreza Pimentel,
Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anacléa de
Anacleante - Sim; Eiji Morimura - Sim; Graça de Barra Azul - Sim; João Diniz - Sim;
julíeta Pinheiro - Sim; Júnior do Gado - Sim; Marquinhos da Garagem - Sim; Paulinho de
Devá - Não Votou; Walter Maroja - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de
2024, "Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino de
Bonito-Pe, e dá outras providências" Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 15, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos
Nominais: Adones Lagartão - Sim; Anacléa de Anacleante - Sim; Eiji Morimura - Não;
Graça de Barra Azul - Sim; João Diniz - Sim; Julieta Pinheiro - Não; Júnior do Gado - Não
; Marquinhos da Garagem - Não; Paulinho de Devá - Não Votou; Walter Maroja - Sim; 7 -
Requerimento nº 56 de 2024, Requeiro a mesa diretora depois de cumprida as
formalidades regimentais, solicito um voto de aplauso ao Exmv. Sr. Senador Fernando
Henrique Dueiri pelo trabalho que vem fazendo no municipio de Bonito. Autor: Graça de
Barra Azul, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais: Adones Lagartão - Sim; Anacléa de Anacleante - Sim; Eiji
Morimura - Sim; Graça de Barra Azul - Sim; João Diniz - Sim; Julieta Pinheiro - Sim;
Júnior do Gado - Sim; Marquinhos da Garagem - Sim; Pau linho de Devá - Não Votou;
Walter Maroja - Sim; 8 - Requerimento n? 57 de 2024, Solicito ao Exm" senador
Fernando Dueire que indique uma emenda para secretaria de saude do municipio de
Bonito Pernambuco um transporte TFD tendo em vista qie este carro seja indicado para o
posto de saúde do distrito da vila de Bentivi tendo em vista que este carro vai beneficiar
toda a população da zona rural e região. Autor: Graça de Barra Azul, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Adones
Lagartão - Sim; Anacléa de Anacleante - Sim; Eiji Morimura - Sim; Graça de Barra Azul -
Sim; João Diniz - Sim; Julieta Pinheiro - Sim; Júnior do Gado - Sim; Marquinhos da
Garagem - Sim; Paulinho de Devá - Não Votou; Walter Maroja - Sim; 9 - Requerimento
nº 58 de 2024, O Vereador Adones Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições
regimentais e legais, solicita cordialmente ao Governo do Estado de Pernambuco, por
meio da Excelentíssima Senhora Governadora, Raquel Lyra, que direcione esforços junto a
PERPART, em conjunto ao seu Presidente, Sr. Francisco Amaral, para que sejam adotadas
ações visando a entrega das escrituras das casas situadas na Vila da Cohab, deste
Município do Bonito, estado de Pernambuco, considerando que existem mais de 600
(seiscentas) pessoas nesta localidade que estão necessitando da escritura pública de seu
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imóvel, para garantia não só do seu direito de propriedade, como também almejando ter
em concretude, os seus direitos de dignidade da pessoa humana, moradia e bem estar
Autor: Adones Lagartão, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Anac1éa de
Anacleante - Sim; Eiji Morimura - Sim; Graça de Barra Azul - Sim; João Diniz - Sim;
Julieta Pinheiro - Sim; Júnior do Gado - Sim; Marquinhos da Garagem - Sim; Paulinho de
Devá - Não Votou; Walter Maroja - Sim; 10 - Requerimento nº 45 de 2024, Requeiro a
mesa Diretora depois de cumprir as formalidades regimentais, solicitando ao Exmv. Sr.
Prefeito Gustavo Adolfo juntamente com o secretaria de turismo esporte e lazer, que seja
feito um levantamento de uma área para ser doada com a finalidade de fazer um campo de
futebol no Distrito de Alto Bonito. Autor: Júnior do Gado, Número de Protocolo: 48, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais: Adones Lagartão - Sim; Anacléa de Anacleante - Sim; Eiji Morimura - Sim;
Graça de Barra Azul - Sim; João Diniz - Sim; Julieta Pinheiro - Sim; Júnior do Gado - Sim
; Marquinhos da Garagem - Sim; Paulinho de Devá - Não Votou; Walter Maroja - Sim; 11
- Requerimento nº 61 de 2024, Requeiro a mesa diretora depois de cumprida às
formalidades regimentais no sentido de que seja concedido um VOTO DE APLAUSO, à
Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, deste município pelos 185 de fundação da
Paróquia de Nossa Senhora da Conceição que será comemorado no próximo dia 12 de
abril, bem como pelos relevantes serviços religiosos e sociais prestados a este município
ao longo de quase 2 centenários. Autor: Paulinho de Devá. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Adones Lagartão
- Sim; Anacléa de Anacleante - Sim; Eiji Morimura - Sim; Graça de Barra Azul - Sim;
João Diniz - Sim; Julieta Pinheiro - Sim; Júnior do Gado - Sim; Marquinhos da Garagem -
Sim; Paulinho de Devá - Não Votou; Walter Maroja - Sim;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Adones Ferreira da
Silva / REDE
Primeiro￾Secretário: João
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Segundo￾Secretário: Walter
Luiz Ribeiro Maroja
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