sessao nº 9

Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao ProcessoLegislativo
Ata Eletrônicada 9ªReunião Ordináriada 4a Sessão Legislativa da 482 Legislatura
Identificação Básica:Tipo de Sessão: Reunião Ordinária :Abertura: 23/05/2024 - 19:00
;Encerramento:23/05/2024-
Mesa Diretora:Presidente: Paulinho de Devá/ PODE ;Vice-Presidente: Adones Lagartão
/REDE : Primeiro-Secretário: João Diniz / REDE ;Sequndo-Secretário: Graça de Barra
Azul / MDB
Lista de Presença na Sessão:Anacléa de Anacleante / PT ;Didi do Paed / PP: Eiji
Morimura / PSB; Graça de Barra Azul / MDB ;IrmãoRoberval / PP :João Diniz / REDE ;
Julieta Pinheiro / PSB;Júnior doGado / PSB ;Marquinhosda Garagem/ PSB ;Paulinho de
Devá/PODE
Justifcativas de Ausências na Sessão:Adones Lagartão / Falta não Justificada ;talo de
Pedrito /Falta nãoJustificada ;Walter Maroja / Falta não Justificada
Expedientes: ABERTURA: Ata da 9a Reunião Odinária da 1 SessãoLegislativa da 489
Legislatura da Câmara Municipal do Bonito, realizada em 23 de maio de 2024.às 19:00
horas. Aberta a Reunião, o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva convidou atodos para
ficarem de pé para ouvirem a palavra de Deus, seguido do Pai Nosso e Ave Maria; Sra.
Vereadora Maria das Graças Barbosa da Silva ocupou a 2 Secretária. O Sr.Presidente
PauloSergio da Silva, comunicou que a última Ata não icou pronta e que ficará para
próxima Reunião. PEQUENO EXPEDIENTE: Do Pequeno Expediente Constou: Ofício
convite do gabinete da Presidência nº 25/2024,assunto: Convocaçaopara Reuniäo das
Comissões a ser realizada no dia 27 de maio de 2024,visando debater a proposta de
Revisã da Lei Orgânica Municipal. Projeto de Lei do Executivo n 05/2024 foi
encaminhado para as Comissõespara apresentar Parecer. Projeto de Lei do Executivo n
06/2024 foi encaminhado as Comissões para apresentar Parecer. ORDEM DO DIA: Da
Ordem do dia Constou: Projeto de Resolução nº 02/2024 de autoria do Sr. VereadorJoão
Diniz da Silva, fez uso da palavra para fazer a defesa do seu Projeto de Resolução; onde o
mesmo após discutido pelo demais pares, foi retirado para melhorar o parágrafo 69 do
artigo 2º. Projeto de Lei nº 08/2024de auoria da Sra. Vereadora Anacléa Azevedode Lima
foi aprovado por unanimidade por 10x0 em 2ª e última votação. O Sr. Presidente Paulo
Sergio da Silva pediu ao Sr. Vereador José Marcos da Silva, para que na próximaReunião
possa convidar os pais da pequena homenageada Maria Liz para vir à Câmara receber
uma cópia da Lei da autora do Projeto Anacléa Azevedo de Lima e tambémn um certificado.
Projeto de Lei do Legislativo de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva
foi aprovadopor unanimidade 1Ox0 em 22 e última votação. Projeto de Decreto Legislativo
n 01/2024de autoria da Sra.VereadoraAnacléa Azevedo de Lima; o Sr. Presidente Paulo
Segioda Silva convidou os Srs. Vereadores Anacléa Azevedo de Lima e Givanildo José da
Siva para acomnpanhara homenageada Ilm³Sra Maria do Carmo Viana e sua filha até o
Plenário. Depois de todos os Srs. Vereadores prestarem suas homengens a Ilm Sr Maria
do Carmo Viana foi aprovado por unanimidade por 10x0 em única votaço. Oficio nº
78/2024enviado em anexo ao Projeto de Lei n 04/2024de autoria do Poder Executivo foi
colocado em discussão. Fez uso da palavra o Vereador José Marcos, que a matéria que o
Sr. Prefeito enviou para essa casa como o Projeto de Lei NO 04/2024, sabemos que na
região do agreste temos o Consórcio do COMAG Sul. Temos também o Consórcio do
CONIAP, que é o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras.
Pedimos aos nobres pares que votem nesse Projeto. Em discussão, a Sra. Vereadora
Anacléa Azevedo de Lima falou que no Art. 3º consta que, chefe do Poder Executivo
Municipal GustavoAdolfo está autorizado a assinar, cumprire fazer cumprir o respectivo
contrato Consorcio Público que será celebrado a partir desta ratificação bem como os
eventuais aditivos celebrados ao longo de sua vigência. No art. 4° cita que: o Município
fica autorizado a contribuir mensalmente parao CONIAP e também celebrar contrato de
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rateio do programa de gestão nos moldes de Lei Federal N 11.107/2005. A mesma
questionou se játemos o quantitativo dos valores a seremrepassados mensalmentepara o
CONIAP ou se alguém sabe dos valores. O Sr. Vereador José Marcos da Silva falou que no
momento acredita que é por volta de um salário mínimo, e que esse valor varia de
Município para Município. Continuando com a palavra, a Sra. Vereadora Anacléa Azevedo
de Lima ainda falou que no art. 5 as despesas decorrentes da aplicação da presente Lel,
ocorrerão por conta de dotações específicas consignadas no orçamentogeral do Município
e em créditos adicionais. O Sr. Vereador José Marcos da Silva falou que atualmentetemos
oPrefeito de São CaetanoSr. Josafá como presidente desse consórcio, e que o mesmo tem
conseguido recursos e que várias cidades do agreste fazemparte desse Consórcio. Que na
Marcha dos Prefeitos, no útimo encontro em Brasília, os holofotes sempre estão
aparecendoJosafá, brigando principalmente com as questões que estäo tramitando no
congresso para melhorar os recursos para os Municípios, na questão da desoneração, é
mais um instrumento para que o Município possa conseguir recursos. Porém ficando a
União com 70% dos recursos e 30% destinados para os Municípios. O Sr. VereadorJoão
Diniz da Silva, comentou que fica de formasolta votarmos no Projeto em que não contém
valores, algo que poderávir depois sem sabermos quanto será esse valor. Acredito que
esse Projeto não estámuitoclaro. Que o Prefeito Gustavo Adolfo junto com seu procurador
deveria ter esclarecido de uma formamais clara para que nós vereadores entendêssemnos.
observamos a ausência de valores não se encontra no Projeto. Que agradece a
preocupaçãodo vereador José Marcos da Silva, porém só votará no Projeto quando neste
constar valores. O Projeto de Lei Nº 03/2024 de autoria do executivo, o qual denomina
Parque Municipal Tabelião Dimas de Albuquerque César "área pública" situada na Vila de
Alto Bonito, onde o mesmo recebeu uma emenda modificativa N 01/2024 de autoria dos
vereadores: Adones Ferreira da Silva,João Diniz da Silva, Maria das Graça Barbosa da
Silva, AnacléaAnacléaAzevedo de Lima, Walter Luiz Ribeiro Marojá Filho e Paulo Sergio
da Silva, onde modifica o artigo 1° do Projeto de Lei do executivo passando a ter a
seguinte redação: fica denominado de Parque Municipal Prefeito Massilon Pessoa
Cavalcanti o parque público situado defronte a unidade Básica de Saúde VereadorJosé
Ferreira Filho com acesso a Rua Coronel Tibúrcio no Distrito de Alto Bonito. O Sr.
Vereador Presidente Paulo Sérgio da Silva fez uso da palavra para justificar a referida
emenda; temos que ter cuidadode como fazer até a defesa do Projeto de Lei, para não
votar ou para emendar; porque nós estamosfalando de duas pessoas bastante distintas no
nosso Município, que contribuíram nas suasesferas com seus trabalhos, que eram amigos
eque temos que ter cuidado quando a gente fala ou vai fazeradefesa. Que sónessa casa
o Vereador que vos fala apresentou três Projetos referente ao Professor Dimas de
Albuquerque César, seu amigo e confidente eTabelião de Bonito. Que por várias vezes
nessa casa, citou da importância de Dimas César onde este foi o único que conseguiu
incorporar no seu nome a palavra Professor, mesmo sendo Tabelião por quase 50 anos,
como Tabelião e também à frente da diretoria do Colégio Cenecista Paulo Queiroz,
conseguindofazer um trabalho exemplaronde elevou o ensino a nível altíssimo em nosso
Município. Dedicamos a este só elogios, diante de tudo o que ele consegui realizar pela
populaçãode Bonito, e esse Vereadorque fala, deu nome a maior Avenida que existe e que
liga oBonito Grill até a base superior do teleférico de Av. Professor Dimas de Albuquerque
César; também deu nome ao Compaz Professor Dimas de Albuquerque César; esse
vereadortambém deu nome ao auditório do Colégio Cenecista Paulo Queiroz de Professor
Dimas de Albuquerque César. Então, quando venho defender a nossa emenda, defendo
com propriedade, com autoridade de quem tem o maior respeito ao Professor Dimas de
Albuquerque César. Nós não podemos nominar toda a cidade de Bonito com o nome de
uma só pessoa. Temos um Município que foi governadopor Maria Lúcia Heráclio de Souza
Lima durante 8anos, Deputada constituinte e não temos nada com o nome dela e não
venhamn medizer que na época Maria Lúcia não fez nada, pois esta deu sua contribuição
inclusive a Pernambuco. Massilon prefeito de Bonito, presidente desta casa, como
vereador, elegeu Zé Holanda ePessoinha; um líder incontestável da política bonitense,
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Tantos feitos contribuiu na época para a política partidária e na políticas públicas do
Municipio do Bonito; não temos nada a nãosera galeria Massilon Pessoa Cavalcanti aqui
nessa casa, onde essa casa lhe concedeu onome emais, não temos nada na cidade com o
nome de Massilon. Pergunto: seráque ele não fez nada pela populaçãode Bonito? Bonito
nào pode passar por cima da história. O ex -Prefeito Valdomiro não tem nada com onome
deste em Bonito e no futuro, eu pergunto aos vereadores e aspróximas Legislaturas daqui
a 10, 20, 50anos que quiserem conhecer o nome de Ruy Barbosae colocar em uma rua, o
nome deJosé Pinheiro de Andrade, setiver uma Câmara contra não vai reconhecer?Não
vai reconhecerLaércio Queiroz? Pede encarecidamente que aprovem essa emenda em
Conjunto e quer contar com o voto de todos, para poder alterar esse Projeto.A referida
emenda modificativa foi colocada em discussåo, fez uso da palavra o Sr. VereadorJosé
Marcos da Silva que, escutou atentamente o nobre VereadorPaulo Sergio da Silva; onde o
ST.Prefeito mandou para essa casa um Projeto que é prorrogativa nossa de apresentar
Projeto de Lei denominadoonome de ruas logradouros, avenidas com o nome do saudoso
Professor a Dimas de Albuquerque César para a Vila de Alto Bonito, eu acho que é a
primeira vez nessa casa que o executivo manda um nome de um logradouro e essa casa
apresenta uma emenda; o nobrevereador falou que não está politizando a questão; está
sendo politizada; não tem nada contra a pessoa do saudosoMassilon Pessoa; sabe do
legado que Massilon deixou como também de outros prefeitos que passaram por aqui. Em
Alto Bonito não temos nada com o nome do Professor Dimas e que no futuro Alo Bonito
pode passar a serdenominadade cidade, então não tem nada a haver essa questäoainda
em discussão, fez uso da palavra a Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima, que essa é
umadiscussão interessante, porque discorda do vereador José Marcos da silvaquando
ele diz que o Sr. Vereador Paulo Sergio da Silva estápolitizando a questão onde o próprio
já concedeu e homenageou por diversas vezes aqui o saudosoProfessor Dimas, o qual também tem muito respeito pela sua história e tudo o que ele constituiu em Bonito.
Observamos que Prefeito legisla em causa própria, enaltecendo o nome do próprio pai o
qual eu acho louvável. Quanto ao Ex-Prefeito Massilon foi uma pessoa que mnuito
contribuiu para o Município e que realmente foi um Prefeito que favoreceu os caminhos
dessa terra, foi quem mais abriu estradas nesse Município equem mais trabalhou pela
municipalidade. Então se játemos três equipamentos que já homenageia o saudoso
Professor a Dimas, porque que hoje não entramos num consenso e valorizamos figuras
políticas,o qual todos nós somos, porque ninguém éeterno mais pode se eternizar pelo
nome; devemos sim sustentar a verdadeira história do Município onde devemos mostrar
para essesjovens um pouco da históriados nossos representantes. O Sr. VereadorJoão
Diniz da Silva falando que temos a PE 109 que liga Bonito a Alto Bonito a qual leva onome
do saudosoMassilon Pessoa uma rodovia estadual enão v a necessidade de entrar nesse
jogo; o Professor Dimas já foi contempladoe estáeternizado nos anais dessa casa, assim
como Massilon; agora épreciso que a gente faça valer a memória de Massilon enquanto
Município; não acha porque entrar no mérito de politizar e de fazer política; até porque
estamos falando de pessoas especiais. Que possamos entrar num consenso e votar e
contemplara famia Massilon Pessoa Cavalcanti. O Sr. Vereador Divaldo JosédaSilva,vai
contra a emenda, porque, jáque veio o Projeto do Executivo com o nome de determinada
pessoa, votar contra e atéjustificar, porque votou contra. E que este vai votar contra o
Projeto e a favorda emenda. O Sr.Vereador Paulo Sergio da Silva concluiu suas palavras
falando que, pediu a Dr. Izaque que trouxesse o Projeto de Lei que dá o nome do S.
Morimura ao centro de especialização odontológico do Município do Bonito e mais uma
vez vai provar que não politiza; porque se sua emenda não passar aí votar no Projeto de
Lei dando o nomede Professor Dimas. A referida emenda foi colocada em votaçãoe
rejeitada por 6x3. O projeto de Lei N 03/2024de autoria do Executivo foi colocado em
votação aprovado por 07votos favoráveis 01 abstenção e 01 voto contra em 1° votação. O
Projeto de Lei nº 21/2023que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresa
Bonito Whater Park LTDA, a pedido do líder do governofoi retirado de pauta por falta de
informações. A Sra. Vereadora Julieta Pinheiro falando que gostaria de saber o que o
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regulamentodas comissöes alegaram e o que está faltando? O Sr. Vereador José Marcos
da Siva falou que foi oimpacto financeiro porque oMunicípio vai deixar de arrecadar um
determninado valor, então tinha que ser anexadoonde vai ser a fonte gue vai substituir esse
recurso. Requerimentodo Sr. Vereador José Marcos da Silva, Voto de aplauso a Clodoaldo
Monteiro subscrito, por Julieta Pinheiro, Givanildo José da Silva Júnior, Edilson Eiji
Barbosa Morimura, Divaldo José da Silva aprovado por 7x1 e uma abstenção.
Requerimentode autoria da Sra. Vereadora Maria das Graça Barbosa da Silva aprovado
10x0 subscrito por Anacléa Anacléa Azevedo de Lima e Givanildo José da Silva Júnior
aprovadopor 10x0 subscrito por Divaldo José da Silva, José Marcos da Silva, Edilson Eiji
BarbosaMorimura,Julieta Pinheiro e Anacléa Azevedo de Lima. Requerimento de autoria
do Sr. VereadorGivanildo José da Silva Júnior aprovado por 10x0 subscrito por Julieta
Pinheiro, José Marcos da Silva, Edilson Eiji Barbosa Morimura, Divaldo Joséda Silva.
Requerimentode autoria da Sra. Vereadora Julieta Pinheiro Voto de Pesar aprovado por
unanimidade.Requerimentode autoria do Sr. Vereador DivaldoJosé da Silva aprovado por
unanimidade e subscrito por todos. Voto de Pesar de José Roberval dos Santos aprovado
por unanimidade 10x0. Requerimentode autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio
da Silva do voto de Pesar aprovado por unanimidade. Outro requerimento do Sr. Vereador
Presidente Paulo Sergio da Silva rejeitado por 5x4. ENCERRAMENTO: Não havendo
mais quem quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva, encerrou
a Reunião Ordinária. Para Constar, Marlene Timóteo da Silva Amanuense e a Digitadora
Maria da Conceição Monteiro de Farias, lavroua presente Ata.
Matérias do Expediente:1 - Projeto de Lei do Executivo n 5 de 2024, Reajusta o
Valor Referente a Estabilidade Financeira e da outras providencias. Autor: Gustavo Adolfo
Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida :2 -
Projeto de Lei do Executivon 6 de 2024, Dispõe sobre a incorporacao da gratificação
de produtividade ede outras providencias Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque
Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Legislativo n 8 de 2024, Lei Maria Lins, que visa dispor sobre programa para a
representatividade da mulher na política bonitense, incentivando a sua participação na
atividade política, e dáoutras providências. Autor: Anacléa de Anacleante, Número de
Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;5 - Projeto de Lei do Legislativo
n 21 de 2024, FIXAO REAJUSTE VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARAO ANO DE 2024
DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E
DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS CORRELATAS. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n° 1 de 2024, Concede
"Título de Cidadã Bonitense" a Ima. Sra. MARIA DO CARMO VIANA. Autor: Anacléa de
Anacleante, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;8- Projeto
de Resolução n° 2 de 2024, Altera o art. 10 do regimento interno e dá outras
providências correlatas. Autor: João Diniz, Tipo: Leitura,Resultado: Retirada de pauta a
pedido do presidente ;9- Emenda Modificativa n 2 de 2024, Altera o artigo 1 do
Projeto de Lei do Executivo 03/2024Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;10 - Projeto de Lei do Executivon° 3 de 2024, Denomina de "Parque
Munícipal Tabelião Dimas de AlbuquerqueCésar" área pública situada na Vila de Alto,
Bonito. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;12- Projeto de Lei do Executivo n 4 de 2024, Dispõe sobre a
ratificacao do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consorcio público.
Autor: GustavoAdolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Retirada de pauta a pedido da bancada; 13 - Requerimento n® 74 de 2024, Requeiro a
mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, que seja concedido um
VOTO DE APLAUSO, ao Senhor Clodoaldo Monteiro, da Rádio Rio bonito, pelos seus 25
anos de programa aos Domingos.Autor: Marquinhosda Garagem, Número de Protocolo:
64, Tipo: Leitura,Resultado: Matéria lida ;14 - Requerimento n 68 de 2024,Requeiro
a Mesa Diretora depois de cumpridaàsformalidades regimentais, que seja dado um VOTO
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DE APLAUSO, aos Srs. Thiago Firmino da Silva e José Roberto da Silva Pereira, pelo
excelente trabalho prestado em toda zona nual do nosso município com a máquina moto
niveladora (patrol) melhorando assim nossas estradas e levando melhor acesso a todos
nossos agricultores. Autor: Júnior do Gado, Tipo:Leitura, Resultado: Matéria lida :15
Requerimento n? 73 de 2024, Requeiro a Mesa Diretora depois de cumprida as
formalidades regimentais, solicitando ao prefeito Gustavo Adolfo eao secretário de obras
WilsonLourenço para que faça melhoriasna entrada de acesso ao povoado do Estreito do
norte, como também coloquem placas de identificacão na entrada da vila desta
comunidade.Autor: Júnior do Gado, Número de Protocolo: 63, Tipo:Leitura, Resultado:
Matérialida ;16 - Requerimento n 76 de 2024, requerimento a mesa diretora, depois
de cumpridas as formalidades regimentais, solicitando ao Sr. Prefeito GustavoAdolfo e ao
secretário de obras Sr. Wilson Lourenço, para que seja feito o calçamento eo saneamento
da rua São José da Vila Bentivi. Autor: Graça de Barra Azul, Tipo: Leitura, Resultado:
Matérialida ;17 - Requerimento nº 72 de 2024, Requeiro a mesa diretora depois de
cumprida as formalidades regimentais, solicitando que seja dado um voto de pesar aos
familiares da senhoraLuciana Freire e aosfamiliares da senhoraMaria SoaresPereira da
Silva, as mesmas faleceram recentemente. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;18 - Requerimento ng 79 de 2024, O VEREADOR PAULO
SERGIO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais trazidas pela Lei
Orgânica e pelo Regimento Interno, a partir dos arts. 106,inciso IVe seguintes, vem a
presençadeste Douto Plenário, apresentar REQUERIMENTO, nos termos e fundamentos a
seguir expostos. O presente requerimento tem como fundamento,a requisição para que
sejam adotadasprovidências administrativas por parte da Prefeitura Municipal do Bonito/
PE, por meio do seu Prefeito, GustavoAdolfo Neves de AlbuquerqueCésar, para que sejam
pagos os valores em débito junto a Câmara Municipal referentes ao duodécimo do
exercício de 2024. Haja vista que, apesar de inúmeras tentativas de resolução
extrajudicial, a situação financeira iregular segue sem solução, resultando em essenciais
prejuízos financeiros ao Poder Legislativo Municipal e a população Autor: Paulinho de
Devá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 78 de 2024,
Requeiro a mesa diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, solicitando
que seja dado um VOTODE PESAR, aos familiares da senhoraOFÉLIA MARIA DA SILVA
SANTOS, pelo falecimento da mesma ocorrido recentemente. Autor: Julieta Pinheiro,
Número de Protocolo: 65,Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;21 -Requerimento n9
69 de 2024, Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Bonito, depois de
cumpridas as formalidades regimentais, que seja concedido um VOTO DE APLAUSO, aos
70 anos da Igreja Batista no Município de Bonito. Autor: Didi do Paed, Tipo: Leitura,
Resultado: Matérialida ;
Listade Presença na Ordem do Dia: Anacléade Anacleante / PT; Didi do Paed / PP ;
Eiji Morimura / PSB;Graça de Barra Azul / MDB ;IrmãoRoberval / PP :João Diniz / REDE :Julieta Pinheiro /PSB :Júnior do Gado / PSB ;Marquinhos da Garagem / PSB ;Paulinho
de Devá |PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 -Projetode Lei do Legislativo n° 8de 2024, Lei Maria
Lins, que visa dispor sobre programa para a representatividade da mulher na política
bonitense, incentivando a sua participação na atividade política,e dáoutras providências.
Autor: Anacléade Anacleante, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :Anacléa de
Anacleante- Sim ;Didi do Paed - Sim; Eiji Morimura - Sim ;Graça de Barra Azul - Sim ;
Irmão Roberval - Sim ;João Diniz - Sim :Julieta Pinheiro - Sim :Júnior do Gado - Sim ;
Marquinhos da Garagem -Sim ;Paulinho de Devá- Não Votou; 2- Projeto de Lei do
Legislativo n° 21 de 2024, FIXAO REAJUSTE VALOR DO SALÁRIO MNIMO PARA O
ANO DE 2024 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTADO DE
PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Paulinho de Devá,
RuaFélix Portela s/n - Bonito PETel.: (81) 3737-1 248https:/www.bonito.pe.leg.br/- E-mail:
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Tipo:
Votos
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
;Graça
Nominais
de Barra
:Anacléa de Anacleante - Sim :Didi do Paed - Sim:Eiji Morimura - Sim Azul - Sim ;Irmão Roberval - Simn :João Diniz - Sim :Julieta Pinheiro - Sim
Projeto
;Junior
de
doGado - Sim;Marquinhosda Garagem Sim ;Paulinho de Devá - Sim ;4
Ima.
Decreto Legislativo n 1 de 2024.Concede "Título de Cidadã Bonitense" a Sra. MARIA DO CARMO VIANA, Autor: Anacléa de Anacleante, Número de Protocolo:
unanimidade
12, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstencões: 0, Resultado: Aprovada por Votos Nominais :Anacléa de Anacleante -Sim: Didi do Paed - Sim ;Eiji Morimura - Simn;Graça de Barra Azul - Sim :IrmãoRoberval - Sim ;João Diniz - Sim ; Julieta
Devá -
Pinheiro
Sim ;5
- Sim:Júnior do Gado - Sim :Marquinhosda Garagem - Sim;Paulinho de - Projeto de Resolucão nº 2 de 2024. Altera o art. 10do regimento interno,e dáoutras providências correlatas. Autor: João Diniz, Tipo: Nominal, Sim:Não Informado,
pautaa
Não: Não Informado, Abstencões: Não Informado, Resultado: Retirada de
do
pedido dopresidente ;6-Emenda Modificativa n2de 2024,Altera oartigo 1º
Não:
Projeto de Lei do Executivo 03/2024 Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim:3,
Sim ;
6,
Didi
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais :Anacléa de Anacleante do Paed - Näão ;Eiji Morimura - Não ; Graça de Barra Azul Sim ; Irmão Roberval - Não ;João Diniz Sim ;Julieta Pinheiro - Näo ;Júnior do Gado - Não ; Marquinhos da Garagem -Não ;Paulinho de Devá - Não Votou ;7- Projeto de Lei do Executivo n 3 de 2024, Denomina de "Parque Municipal Tabelião Dimas de AlbuquerqueCésar" área pública situada na Vila de Alto, Bonito. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: AprovadoVotos Nominais :Anacléa de Anacleante - Não ;Didi do Paed - Sim Eiji Morimura - Sim ;Graça de Barra Azul - Sim ;IrmãoRoberval - Sim :João Diniz - Abstenção:Julieta Pinheiro - Sim :Júnior do Gado -Sim ;Marquinhos da Garagem - Sim; Paulinho de Devá - Não Votou ;8- Projeto de Lei do Executivo n 21 de 2023, Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a EmpresaBonito Water Park Ltda. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido da bancada;9-Projeto de Lei do Executivo n 4 de 2024,Dispõe sobre a ratificacao do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consorcio público. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido da bancada ;10 - Requerimento n 74 de 2024, Requeiro a mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, que seja concedido um VOTO DE APLAUSO, ao Senhor Clodoaldo Monteiro, da Rádio Rio bonito, pelos seus 25 anos de programa aos
Domingos.Autor: Marquinhosda Garagem,Número de Protocolo: 64,Tipo: Nominal, Sim: 7,Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: AprovadoVotos Nominais :Anacléa de Anacleante -
Sim :Didi do Paed - Sim;Eiji Morimura - Sim ;Graçade Barra Azul - Abstenção ;Irmão Roberval - Sim ;João Diniz - Não :Julieta Pinheiro - Sim :Júnior do Gado - Sim :
Marquinhosda Garagem - Sim ;Paulinho de Devá - Não Votou ;11 - Requerimento n 68 de 2024, Requeiro a Mesa Diretora depois de cumpridaàsformalidades regimentais, que seja dado um VOTO DE APLAUSO, aos Srs. Thiago Firmino da Silva e José Roberto da
Silva Pereira, pelo excelente trabalho prestado em toda zonanual do nosso município com
a máquina moto niveladora (patrol) melhorando assim nossas estradas e Ievando melhor
acesso a todos nossos agricultores. Autor: Júnior do Gado, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :Anacléa de
Anacleante - Sim;Didi do Paed- Sim ;Eiji Morimura- Sim ;Graçade Barra Azul - Sim; IrmãoRoberval - Sim ;João Diniz - Sim ;Julieta Pinheiro - Sim ;Júnior do Gado - Sim :
Marquinhosda Garagem - Sim ;Paulinho de Devá - Não Votou; 12 - Requerimnento n 73 de 2024,Requeiro a Mesa Diretora depois de cumprida às formalidades regimentais,
solicitando ao prefeito Gustavo Adolfo e ao secretário de obras Wilson Lourenço para que faça melhorias na entrada de acesso ao povoado do Estreito do norte, como também
coloquem placas de identificação na entrada da vila desta comunidade. Autor: Júnior do
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 3737-1 248https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope @gmail.com 20/06/2024
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gado, Número de Protocolo: 63,Tipo: Nominal, Sim:9, Não: 0, Abstenções: 0,Resultado:
Aprovadapor unanimidadeVotos Nominais :Anacléa deAnacleante -Sim ;Didi do Paed
-Sim ;Eiji Morimura - Sim ;Graça de BarraAzul-Sim ;rmãoRoberval -Sim ;João Diniz
-Sim ;Julieta Pinheiro - Sim ;Júnior do Gado - Sim :Marguinhos da Garagem - Sim :
Paulinho de Devá -Não Votou ;13 -Requerimento ng 76 de2024, requerimentoa mesa
diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, solicitando ao Sr. Prefeito
Gustavo Adolfo e ao secretário de obras Sr. Wilson Lourengo,para que seja reito 0
calçamentoeosaneamento da rua São José da Vila Bentivi. Autor: Graça de BarraAzul,
Tipo: Nominal,Sim:9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadapor unanimidadeVotos
Nominais :Anacléa de Anacleante -Sim ;Didi do Paed -Sim ;Eiji Morimura - Sim;Graça
de Barra Azul - Sim ;Irmão Roberval - Sim ; JoãoDiniz - Sim :Julieta Pinheiro -Sim ;
Júnior do Gado - Sim;Marquinhosda Garagem - Sim;Paulinho de Devá - Não Votou ;14 -
Requerimento n 72 de 2024, Requeiro a mesa diretora depois de cumprida as
formalidades regimentais, solicitando que seja dado um voto de pesar aos familiares da
senhora Luciana Freire e aos familiares dasenhora Maria Soares Pereira da Silva,as
mesmasfaleceramrecentemente. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :Anacléa de
Anacleante -Sim ;Didi do Paed - Sim;Eiji Morimura -Sim ;Graça de Barra Azul - Sim;
Irmão Roberval - Sim :João Diniz - Sim ;Julieta Pinheiro - Sim ;Júnior do Gado - Sim :
Marquinhosda Garagem - Sim ;Paulinho de Devá- Não Votou ;16 - Requerimento n
78 de 2024, Requeiro a mesa diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais,
solicitando que seja dado um VOTO DE PESAR, aosfamiliares da senhora OFÉLIA MARIA
DA SILVA SANTOs, pelo falecimento da mesma ocorrido recentemente. Autor: Julieta
Pinheiro, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidadeVotos Nominais :Anacléa de Anacleante - Sim;
Didi do Paed - Sim;Eiji Morimura - Sim;Graça de Barra Azul -Sim ;IrmãoRoberval - Sim
:João Diniz - Sim ;Julieta Pinheiro -Sim ;Júnior do Gado - Sim ;Marquinhosda Garagem -
Sim ;Paulinho de Devá - Não Votou ;17 - Requerimento n 69 de 2024, Requeiro a
Mesa Diretora da Câmara Municipal do Bonito, depois de cumpridas as formalidades
regimentais, que seja concedido um VOTO DE APLAUSO, aos70 anosda Igreja Batista no
Município de Bonito. Autor: Didi do Paed, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :Anacléa de Anacleante - Sim ;
Didi do Paed - Sim ;Eiji Morimura - Sim ;Graça de Barra Azul - Sim;IrmãoRoberval - Sim
;JoãoDiniz - Sim;JulietaPinheiro -Sim ;Júnior do Gado - Sim; Marquinhosda Garagem -
Sim ;Paulinho de Devá - Não Votou ;18 - Requerimento nº 79 de 2024, O VEREADOR
PAULO SÉRGIO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais trazidas pela
Lei Orgânica epelo RegimentoInterno, a partir dos arts. 106, inciso IV e seguintes, vem a
presença deste Douto Plenário, apresentar REQUERIMENTO, nos termose fundamentosa
seguir expostos. O presente requerimento tem como fundamento, a requisição para que
sejamadotadasprovidências administrativas por parte da Prefeitura Municipal do Bonito/
PE,pormeio do seu Prefeito, Gustavo Adolfo Nevesde Albuquerque César, para que sejam
pagos os valores em débito junto a Câmara Municipal referentes ao duodécimo do
exercício de 2024. Haja vista que, apesar de inúmeras tentativas de resolução
extrajudicial, a situação financeira irregular seguesem solução, resultando em essenciais
prejuízos financeiros ao Poder Legislativo Municipal e a população Autor: Paulinho de
Devá,Tipo: Nominal, Sim:4, Não: 5,Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais :Anacléa de Anacleante- Sim ;Didi do Paed - Sim;Eiji Morimura -Não ;Graca de Barra
Azul - Sim ;Irmão Roberval - Não :João Diniz - Sim ;Julieta Pinheiro - Não; Júnior do
Gado -Não ;Marquinhosda Garagem -Não ;Paulinho de Devá - Não Votou ;
gaa
Assinatura da Mesa Diretora da Sessäo
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81)3737-1 248https://www.bonito.pe.leg.br/ E-mail:
camarabonitope @gmail.com 20/06/2024
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Raulo
Sergio da Silvà
PODE
Vice-Presidente:
Adones Ferreira da
Silva / REDE
Primeiro
Secretárlo: João
Diniz da Silva /REDE
Segundo
Secretário: Maria
das Graças Barbosa
da Silva /MDB
Rua Félix Portela sn-Bonito PE Tel.: (81)3737-1248 https//www. bonito,pe.leg.br/- E-mail:
camarabonitope@gmall.com20/06/2024