sessao nº 10

ú=il á@ Câmara Municipal do Bonito
Slstema de Apoio ao Processo Lêgislativo
Ata Eletrônica da 1Oe Reunião Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 4Ba
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 06/06/2024 - 19:00
; Encerramento: 0610612024 -
Mesa Diretora: Presidente: Paulinho de Devá / PODE ; Vice-Presidente: Adones Lagartão
/ REDE ; Primeiro-secretário: João Diniz / REDE ; Segundo-Secretário: Walter Màroja /
PODE
Lista de Presença na Sessão: Anacléa de Anacleante / PT; Eiji Morimura / PSB ; Graça
de Barra Azul / MDB ; Irmão Roberval / PP; João Diniz / REDE ; Julieta Pinheiro i PSB ;
Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho de Devá / PODE ; Walter Maroja / PODE
Justificativas de Ausências.na Sessão: Adones Lagartão / Falta não Justificada ; Didi do
Paed / Falta não Justiflcada ; Italo de Pedrito / Falta não Justificada ; Júnior do Gado / Falta
não Justificada
Expedientes: ABERTURA; Ata da 104 Reuniào Odinária da 1a Sessão Legislativa da 48a
Legislatura da Câmara Municipal do Bonito, realizada em 06 de junho de 2024. às 19:00
horas. Aberta a Reunião, o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva convidou a todos para
flcarem de pé para ouvirem a palavra de Deus, Salmo 91. Seguido do Pai Nosso e Ave
Mâria. PEQUENO EXPEDIENTE: Do Pequeno Expedlente Constou: Solicitação da Sr.
Vila Nova, Servimos-nos da presente para solicitar a VExcia; que lhes seja
CE do se tramitou perante esse Egrégia Casa Legislativa e Comissões que a compõem,
Veto o Poder Executivo Municipal correspondente ao Projeto de Lei nq 1,3120L9, o qual foi
por e aprovado em Plenário originando a Lei na 1.188/2019, à qual lnstutui no
to do quadro de Advogados Estatutários do nosso Municipio, piso remuneratório.
a tramitaÇão e votaÇão do Veto náo tenham ocorrido, requêremos a VExcia; por
estão da mais lídima e cristalina justiça, que a Le i acima citada seja devidamente
promulgada por esse Prsidente do Poder Legislativo Municipal. ORDEM DO DIA: Da
Ordem do dia Constou: O Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva colocou em votação a 104
Ata Ordinária do dia 09 de maio de 2024, foi aprovada por 4x0. O Projeto de Lei no
1312024 de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva foi colocado em 2a e
última votaçáo, aprovado por 4x0. Projeto de Lei ne 2712024 foi aprovado por unanimidade
por 9x0 em 2q e última votação. o Projeto de Lei na O3l2O24 de autoria do Poder
Executivo foi colocado em 2a e última votação. Aprovado por 4x3 e 01 abstenção. Projeto
de Lei ne 0612024 de autoria do Poder Executivo recebeu 01 Emenda de autoria do Sr
Vereador João Diniz da Silva; o Sr. Vereador fez uso da palavra para justiflcar sua Emenda
dificativa na 01 ao Projeto de Lei na 0612024. A referida Emenda Modifrca tiva foi
da em votaÇão e aprovada por unanimidade 9x0 em 1ê votação- O Sr. Vereador
Presidente Paulo Sergio da Silva fez uso da palavra para justificar a sua Emenda
Modificativa ía 02t2024 ao Projeto de Lei no 0612024 em seguida a referida Emenda
Modif,cativa ne ozt2o24 foi colocada em discussão e votação em seguida a mesma fol
rejeitada por 7 votos favorável e 2 abstenções. o Projeto de Lei ne 0612024 com a Emenda
do Sr veieador João Diniz da Silva em votação foi aprovado por unanimldade por 9x0. o
projeto de L"i no lg/2023 de autoria do Poder Executivo, o Sr. Vereador José Marcos da
silva pediu para retirar esse Projeto de Lei de pauta. o Parecer do Projeto de Lei foi
colocado em votação. Aprovado por 5x4. O Projeto de Lei nq 1812023 foi arquivado. o
projeto de Lei ÍP 1gl2o23 de autoria do Executivo. Recebeu uma Emenda Modiflcativa ne
01 âo Sr. Vereador João Diniz da Si1va. O Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva convidou o
Vereador para justiflcar sua Emenda Modificativa na 01. Emenda em votação, foi aprovada
por unanimidade 9x0 em 1a votação. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem
'. quisesse fazer uso da palawa o Sr. Prêsidente Paulo Sergio da Silva, encerrou a Reunião
' 
R11d Fétíx Porteto u" "*l'f.lou,.Ti;,[iilá,1{;!,1i,tl'iit';iüiirbonito 
pe'les br/'E'mait:
€a Câmara Municipal do Bonito
Sistemâ de Apoio ao Processo Legislativo
Ordinária. Para Constat Marlene Timóteo da Silva Amanuense e a Digitadora Maria da
Conceição Monteiro de Farias, Iawou a presente Ata.
Matórlas do Expedlente: 1 - Ata Sessão Ordinária ne I de 2024, Ata eletrônica da 8s
reuniáo ordinária, realizada em 23 de maio de 2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - ProJeto de Lei do Legislativo no 22 de 2024, DENOMINAR O
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO), SITUADO NA RUA DEPUTADO
PAULO VIANA DE QUEIROZ, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO DO BONITOiPE, DE
"CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS SR. MASAKAISU MOzuMURA" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORREI-AIAS. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Legislativo no 23 de 2O24, Dispôe sobre
normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras
proúdências. Autor: João Diniz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
do Leglslativo no 13 de 2024, DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA
NO PATIO DE EVENTOS DE "QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO VALDOMIRO DE
SOUZA LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORREI-ATAS. AUTOT: PAUIiNhO dE DCVá,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - ProJeto de Lei do Legislatlvo no 21 de
2024, FIXA O REAJUSTE VALOR DO SAúRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELArAS. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda Modificativa na 5 de 2024, EMENDA
MODIFICATIVA N' 01, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Ns 19/2023. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida;7 - Projeto de Lei do Execuüvo ne l9 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público
municipal com a Empresa Agreste Estofados Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá
outras proüdências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda Moüficaüva nq 3 de 2O24, emenda
modificativa Otl2O24 do projeto de lei n" 06 do executivo Autores; , Tipo: Leitura,
Re Itado: Matéria lida ; 9 - Emenda Modlficativa ne 4 de 2024, emenda modificativa
0 024 altera o projeto de lei 06/2024 do poder executivo Autores: , Tipo: Leitura,
ultado: Matéria lida; 1O - Projeto de Lel do Executivo no 6 de 2O24, Dispôe sobre a
orporacao da gratificação de produtividade e de outras providencias Autor: Gustavo
Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
ProJeto de Lel do Execuüvo no 3 de 2O24, Denomina de "Parque Municipal Tabelião
Dimas de Albuquerque César" área públÍca situada na Vila de Alto, Bonito. Autor: Gustâvo
Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 -
Projeto de Lei do Executivo nc 18 de 2O23, Autoriza o Poder Executivo a aliena4, por
meiô de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para a Empresa Daniel
e Jessika Transporte Escolar e dá outras proúdências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de
Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida' Obs.: Projeto de Lei
foi arquivado, deüdo a aprovação do parecer. ;
sta de Presença na Ordem do Dla: Anacléa de Anacleante / PT; EÚi Morimura / PSB
; Graça de Barra Azul / MDB ; Irmão Roberval / PP ; João Diniz / REDE ; Julieta Pinhelro /
PSB ; Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho de Devá / PODE ; Walter Maroja / PODE
Matórla§ da ordem do Dla: I - Ata sessão ordiniíria no I de 2024, Ala eletrônica da
8a reunião ordinária, realizada em 23 de maio de 2024. Autores: , Tipo: Nominal, Sim:4,
Não: 0, Abstenções: 4, Resultâdo: Aprovado Votos Nominais : Anacléa de Anacleante -
Sim ; Eiji Morimura - Abstenção ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - AbstenÇão
; João úniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Abstenção ; Marquinhos da Garagem - Abstenção ;
Páuhnho de Devá - Náo Votou ; Walter Maroja - Sim ; 2 - P16Jeto de Lei do Legislativo
nq 13 de 2024, DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA No PATIO DE
, EVENTOS DE "QUADRA POLIESPORTTVA PREFEITO VALDOMIRO DE SOUZA LIMA" E
-' nÁ oLnms PRoVIDÊNCIAS CoRRELAIAS. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim:
\\ . Rua Feli\ Poftelo s/n - Bonito PE Tel.: (81) 3737-1248 hfips://www.bonito.pe.leg.br/ 'E-mail:
camarob onito p e @ g moÍ|, c o m 0 8/0 7 2 02 4
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Nominais : Anacléa de Anacleante - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim
; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim; Marquinhos da Garagem
- Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ; 1O - Pro3eto de Lei do Executivo
nq 18 de 2O23, Autoriza o Poder Executivo a alienaf, por meio de doação com encargos,
imóvel de propriedade do Município para a Empresa Daniel e Jessika Transporte Escolar e
(^ dá orrt"u. -providências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Abuquerque Cesar - Prefeito,
\'.
4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Norninals : Anacléa de Aaacleante -
Sim ; Elji Morimura - Não Votou ; GraÇa de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Não Votou
; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Não Votou ; Marquinhos da Garagem - Não Votou ;
Paulinho de Devá - Náo Votou ; Walter Maroja - Sim.; 3 - Projeto de Lel do Legislatlvo
na 21 de 2024, FIXA O REAJUSTE VALOR DO SALARIO MINIMO PARA O ANO DE 2024
DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORREI-{rAS. Autor: Paulinho de Devá, Tipo; Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Anacléa de Anacleante - Sim ; Eüi Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão
Roberval-Sim;JoãoDiniz-Sim;JulietaPinheiro-Slm;MarquinhosdaGaragem-Sim;
Paulinho de Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ; 4 - ProJeto de Lei do Executivo nq 3 de
2O24, Denomina de "Parque Municipal Tabelião Dimas de Albuquerque César" área
pública situada na Vila de Alto, Bonito. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque
Cesar - Prefeito, Tipo; Nominal, Sim: 4, Não: 3, Abstençôes: 1, Resultado: Aprovado Votos
No,nlnais : Anacléa de Anacleante - Náo ; EUi Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Não
; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Não ; Julieta Pinheiro - Sim ; Marquinhos da Garagem
- Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Abstenção ; 5 - Emenda
Modificativa nq 3 de 2O24, emenda modifrcativa 0ll2024 do projeto de lei n' 06 do
executivo Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade votos Nominais : Anacléa de Anacleante - Sim ; Eúi Morimura - Sim ;
GraçadeBarraAzul-Sim;IrmãoRoberval-Sim;JoãoDiniz-Sim;JulietaPinheiro-Sim
; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter Maroja - Sím ; 6 -
Emenda Modlficaüva nq 4 de 2024, emenda modificativa 0212024 a-ltera o projeto de lei
0612024 do poder executivo Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Anacléa de Anacleante - Sim; Elji Morimura - Sim
; GraÇa de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Abstençáo ; João Diniz - Sim ; Julieta
Pinheiro - AbstenÇão ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter
Maroja Sim 7 Projeto de Lei do Executivo ne 6 de 2O24, Dispõe sobre a
incorporacao da gratificaÇão de produtividade e de outras providencias Autor: Gustavo
lfo Neves de Aibuquerque Cesar - Prefeito, Tipo; Nominal, Sim: 9, Não: 0, AbstenÇões:
0 Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nomlnals : Anacléa de Anacleante - Sim ;
iji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim; Irmão Roberval - Sim; João Diniz - Sim;
Julieta Pinheiro - Sim Marquinhos da Garagem - Sim Paulinho de Devá - Sim ; Walter
Maroja - Sim ; 8 - Emenda Modlficativa na 5 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA N" 01,
AO PRqIETO DE LEI DO EXECUTIVO Na 19/2023. Autores:, Tipo: Nominal, Sim: 9, NãO:
0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais Anacléa de
Anacleante - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra AzuI - Sim ; Irmáo Roberval - Sim
; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheim - Sim Marquinhos da Garagem - Sim Paulinho de
Devá - Sim Walter Maroja Sim I ProJeto de Lei do Executivo no 19 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público
municipal com a Empresa Agreste Estofados Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá
tras proüdências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Ruo Félix Poftelo s/n - Bonito PE Tel.: (81) 3737-1248 https://ww.w.bonito.W.leg.br/ ' E'moil
ca morobonitow @ g maí|. com 0 8/072 02 4
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Tipo: Nominal, Sim: Náo Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
,/rrfur,r- oruaowi^J. g￾vlce-PresideDte:
Adones Ferreira da
Silva / REDE
Sergio da Silva /
Q-z
Secretárlor Joáo
Diniz da Silva / REDE
Walter
Luiz Ribeiro Maroja
Filho / PODE
Ruo FéIix Portela s/n - Bonito PE Tel-: (81) 3737-1248 https://www.bonito W'leg'br/ - E-mail:
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