sessao nº 40

Câmara Municipal do Bonito
Sistelna de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4Oq Reunião Ordlnária da 3a Sessão Legislativa da 484
Legislatura
Identlficação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; AleÉura: l9ll2l2023 - O9.OO
; Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Adones Lagartáo / AVANTE ; Anacléa de Anacleante /
PCdoB ; Andreza Pimentel / PSD ; Daniel do Hospital / PSB ; Graça de Barra Azul / PTB ;
Hotandinha/PSB;IrmãoRoberval/PSB;ÍtalodePedrito/PSB;JoãoDiniz/PV;Júnior
do Gado / PSB ; Paulinho de Devá i PSB ; Walter Maroja / PTB
Justiflcatiwas de Ausências na Sessão: Didi do Paed / Falta não Justificada
E:rpedientes: ABERTURA: Aos 19 dias do mês de dezembro de 2023 às 09:00 horas, teve
Iugar a 40ê Reunião Ordinária da 2a Sessáo Legislativa da 48ê Legislatura da Câmara
Municipal do Bonito, sob a Prsidência do Sr. Vereador Paulo Sergio da Silva. Salmo 121 a
pedido do Sr. Vereador Daniel Eurico da Siva, segúdo do Pai Nosso e Ave Meria.
PEQUENO EXPEDIENTE: Do Expedientê constou: Ofício SF/PMB Íre 02712023 do
Secretário da fazenda, referente a Resolição TC na 1412001 do TCE/PE, referente ao mês
de outubro de 2O23- ORDEM DO DIA: As Atas 38a, 39a e a 3ê Ata Extraordinária foram
aprovadas por unanimidade. Projeto de Decreto de rP 2712023 de autoria do Sr. Vereador
Adones Ferreira da Silva, foi retirado pelo próprio autor. Projeto de Lei do Legislativo na
4Ol2O23 de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva, aprovado por
unanimidade em 2a e úItima votação. Projeto de Lei do Legislativo na 2N2023 de autoria
do Sr Vereador João Diniz da Silva, foi retirado de pauta, Projeto de Lêi do Legislativo na
1512023 de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Serqio da Silva, fez uso da palawa
para justificar;falando que existe uma relação de carinho e rwespeito com a Banda
Musical do Biu. Que hoje damos mais um passo de grande importância no nosso
Município; quê a Bandâ do Biu é um Patrimônio Cultural do Bonito. em seguida os Srs.
Vereadores fizeram uso da palawa. aprovado por unânimidade em 1ê votação. Proieto de
Lei do Legislativo ne 16/2023 de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Si]va,
falando que são Associações extremamente relevamtes e sem sombra de dúüda que
agregam valores por issô pede a com peenÇão e voto de todos. aprovado por unanimidade
em 1? votação. Projeto de Lei do Legislativo na 7412023 de autoria do Sr. Vereador
Presidente Paulo Sergio da Silva, falando que a Colmeia Acolhedora foi criada em 2017 na
cidade de Bonito; e que dispensa comentários; onde este Título que está pedindo hoje, já
foi concedido na üzinha cidade de São Joaquim do Monte, aprovado por unanimidade em
1a votaÇão. Projeto de Lei Complementar na 01/2023 de autoria do Sr. Vereador Presidente
Paulo Sergio da Silva, falou que está Lei já foi aprovada por Caruaru; não aceitável essa
conversa de que essa Casa só vota contra o desemvolvimento de Bonito. Que é
impensàvel alguém s colocar de uma for ma tao baiÍa; mais vamos mostrar esses Srs.
que a Câmara de Veredaores de Bonito tem responsabilidade sim. Os Srs. Vêrêadores
fizeram uso da palawa, aprovado por unanimidade em 1ê votaçáo. Proposta de Emenda a
Lei Orgânica ne Oll2O23 de âutoria da Bancada da Oposição o Sr. Vereador João Diniz da
Silva, falou que em 2022 foi colocada essa Emenda Impositiva; que dariam uma nova
forma de legislac poderíamos executar um pequeno valor de 1,2o/o onde disse: o que é
bom, pode flcar melhor; passaram todo ano fazendo requerimento. Que nas Emendas
Impositivas a maior parte dos edis sollcitaram ambulância e hoje 19 do mês de dezembro
não vamos receber nada. Com os 2yo podemos fazer mais sem precisar pedir a A ou B.
Quem votar contra, co cereteza irão se arrepender. Foi colocado em discussão e posterior
votação Íol rejeitado por 7 votos favorável e 5 votos contrário. Proposta de Emenda à Lei
Orgânica * O2t2O23 de autoria da Bancada da Situaçáo e apresentada pelA Sra.
Vereadora Aldreza Augusta Sobral Pimentel, foi aprovado por 1L votos favoráveis e uma
abstenção. ENCERRAMENTO: Não tendo mais quem quisesse fazer uso da palawa; foi
Rua Félix Porteld s/n - Bonito PE Tel-: (81) 3737-1248 htÍpslhe\4rw.bonito,W.leg.br/ - E-maíL
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Sistema de Apoio ao Procêsso Legislativo
Nominals : Adones Lagartâo - Sim; Anacléa de Anacleante - Sim; Andreza Pimentel - Sim
{\ ; Daniel do Hospital - Sim; Graça de Barra Azul - Sim; Holandinha - Sim; Irmão Roberval
\\ Rua Feli\ Portelo s/n - Bonito PE Tel.: (81) 3737-1248 hüpst/www.bonito.pe.teg,br/ - E-moil
encerrada a Reuniáo Ordinária e marcada uma Reunião Extraordinária para o dia 19
dezembro de 2023 às 13:30 horas. Para Constal eu, Marlene Timóteo da Si]va lawei a
prsente Ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessáo ns 3 de 2O23, Ata eletrônlca da 3ê Reunião
Extraordinária da 3a Sessão Legislativa da 483 Legislatura Autores: , Tipo: Leitura,
Resuitado; Matéria lida ; 2 - Ata da Sessáo na 38 de 2023, Ata Eletrônica da 38a
Reunião Ordinária da 3" Sessão Legislativa da 48ê Legislatura. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida;3 - Ata da Sessão ns 39 de 2023, Ata Eletrônlca da 39ê
Reunião Ordinária da 3c Sessão Legislativa da 48ê Legislatura Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nc 4O de 2O23, Concede
títu1o de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/PE a "associaçáo
Agropecuária do municipio do Bonito-PE" (AAGROPEC), e dá outras providências
correlatas. Autori Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar ne 1 de 2023, Regulamenta a Lei
Federal n"13.874 de 20 de Setembro de 2019, e institui no âmbito do município do Bonito/
PE, A declaração de direitos de lüerdade Econômica, que estabelece garantias de liwe
mercado, normas de proteçáo à lil,re iniciativa e ao livre exercício da aüüdade econômica,
e dá outras providências. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria llda;
6 - Projeto de Decreto Legislaüvo na 27 dê 2023, Concede Título de Cldadâo
Honorário de Bonito/PE, e dá outras proüdências Autor; Adones Lagârtão, Tipo: Leitura,
Resultador Retirada de pauta a pedido do autor - Obs.: Retirado de Pauta a pedido do
Auto{, pois o projeto precisou passar por correção. ; 7 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica ne 1 de 2023, Inclui o Art. 138-A na lei orgânica do município do Bonito-PE,
que institui o Orçamento impositivo com as emendas individuais na lei orçamentaria
anual, e dá outrâs proúdências correlatas. Autor: Paulioho de Devá, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; I - Projeto de Lei do Legislativo ne 14 de 2O23, Concede
título de utilidade pública no âmbito do municípÍo do Bonito/PE a "associação colmeia
acolhedora"(ascoac), e dá outras providências correlatas. Autor: Pâulinho de Devá, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo np 24 de 2O23,
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramênto animâis de grande pois e soltos
nas Vias e logradouros Públicos do Município de Bonito-Pe e dá outras proüdências".
Autor: João Diniz, Tipo: Leitura, Resultador Retirada de pauta a pedido do autor - Obs.;
Retirado de Pauta a pedido do Autor, pois o projeto precisou passar por começão. ; 10 -
Projeto de Lei do Legislatlvo ns L5 de 2023, Concede Título de Utilidade Pública no
âmbito do município de Bonito-PE a "Orquestra Sonora de Frevo, Associaçáo Cultural e
Educacional", Conhecida como "Banda do Biu" e dá outras proüdências. Autor: Paulinho
de Devá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - ProJeto de Lei do Legislativo ne
16 de 2O23, Concede Título de Utilidade Pública no âmbito do município do Bonito/PE a
"Associação dos Bacamarteiros da Cidade do Bonito", e dá outras Proüdências Correlatas.
Autor: Paulinho de Devá, Tipo; Leitura, Resultado: Matéria lida ; L2 ' Proposta de
Emenda a Lei Orgânica na 2 de 2O23, Altera a redaçáo do § la do aú. 138-A, da Lei
Orgâúca do município do Bonito/PE. Autor: Andreza Pimentel, Tipo: Leitura, Resultado;
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adones Lagaúão / AVANTE ; Aaacléa de
Anacleante / PCdoB ; Andreza Pimentel / PSD ; Daniel do Hospital / PSB ; Graça de Barra
Azul/PTB;Holandinha/PSB;IrmãoRoberval/PSB;italodePedrito/PSB;JoãoDiniz/
PV; Júnior do Gado / PSB ; Paulilho de Devá / PSB ; Walter Maroja / PTB
Matérias da Ordem do Dla: 1 - Ata da Sessáo no 3 de 2023, Ata eletrônica da 3a
Reunião Extraordinária da 3q Sessão Legislativa da 48ê Legislatura Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstençôes, 0, Resultado: Aprovada por unanimidade votos
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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- Sim; João Diniz - Sim; Júnior do Gado - Sim; paullnho de Devá - Sim ; Íta]o de pedrito -
Sim; 2 - Ata da Sessáo nc 38 de 2O23, Ata Eletrônica da 3Be Reunião Ordinária da 3"
Sessão Legislativa da 48ê Legislatura. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão
- Sim; Anacléa de Anacleante - Sim;56."ru Pimentel - Sim ; Daniel do Hospital --Sim;
Graça de Barra Azul - Sim ; Holandinha - Sim; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ;
Júnior do Gado - Sim; Paulinho de Devá - Sim; Ítalo de pedrito - Sim; 3- Ata da Sessáo
ns 39 dê 2023, Ata Eletrônica da 39q Reunião Ordinária da 3ê Sessão Legislativa da 48ê
Legislatura Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; 41u"15u de Anacleante - Sim
; Andreza Pimentel - Sim ; Daniel do Hospital - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ;
Holandinha - Sim ; Irmã.n Roberval - Sim .; João Diniz - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Paulinho de Devá - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nq 40
de 2023, Concede título de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/pE a
"associaçáo Agropecuária do municipio do Bonito-PE" (AAGROPEC), e dá outras
providências correlatas. Autor: Pâulinho de Devá, Número de Protocolo:8, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, A-bstenções: 0, Resultadoi Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Adones Lagartão - Sim; Anacléa de Anacleante - Sim; Andreza Pimentel - Sim; Daniel do
Hospital-SimjGraçadeBarraAzul-Sim,Holandinha-Sim;IrnáoRoberval-Sim;João
Diniz - Sim; Júnior do Gado - Sim; Paulinho de Devá - Não Votou; Ítalo de Pedrito - Sim;
5 - Projeto de Lei Complementar ns I de 2023, Regulamenta a Lei Federal n"13.874
de 20 de Setembro de 2019, e institui no âmbito do município do Bonito/PE, A declaraçào
de direitos de liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, normas de
proteção à llvre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras
proüdências. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstençôes: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Voto3 Nominais : Adones Lagartão - Sim; 413"16u
de Anacleante - Sim; Andreza Pimentel - Sim; Daniel do Hospital - Sim; Graça de Barra
Azul-Sim;Holandinha-Sim;IrmãoRoberval-Sim;JoãoDiniz-Sim;JúniordoGado￾Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 6 -
Projeto de Decreto Legislatlvo ns 27 de 2O23, Concede Título de Cidadão Honorário
de Bonito/PE, e dá outras providências Autor: Adones Lagartão, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstençóes: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta a pedido do autor - Obs.r Retirado de Pauta a pedido do Autot pois o projeto
precisou passar por correção. ; 7 - Proposta de Emenda a Lel Orgânlca ns 1 de 2O23,
Inclui o Art. 138-A na lei orgânica do município do Bonito-PE, que institui o orçamento
impositivo com as emendas individuais na lei orÇamentaria anual, e dá outras proüdências
correlatas. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado votos Nominais : Adones Lagartão - Sim; Aaacléa de Anacleante -
Sim ; Andreza Pimentel - Não ; Daniel do Hospital - Sim ; Graça de Barra Azui - Sim ;
Holandlnha - Náo ; Irmão Roberval - Não ; João Diniz - Sim ; Júnior do Gado - Nâo ;
Paulinho de Devá - Slm; Walter Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Não; I - Projeto de Lei
do Legislaüvo ne 14 de 2023, Concede título de utilidade pública no âmbito do
município do Bonito/PE a "associação colmeia acolhedora"(ascoac), e dá outras
proúdências correlatas. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim: 11, Náo: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade votos Nominais : Adones Lagartão
- Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; 56t"ru Pimentel - Sim ; Daniel do Hospital - Sim ;
GraçadeBarraAzul-SÍm;Holandilha-Sim;IrmãoRoberval-Sim;JoãoDiniz-Sim;
Júniôr do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo de
Pedrito - Sim;9 - Projeto de Lei do Legislaüvo no 24 de 2O23, Dispõe sobre o
recolhimento, registro e cadastramênto animais de grande pois e soltos nas Vias e
logradouros Públicos do Município de Bonito-Pe e dá outras proúdências". Autor: Joào
Diniz, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Alstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido do autor - Obs.: Retirado de Pauta a
pedido do Autol pois o projeto precisou passar por correção. ; 10 - Projeto de Lei do
Ruo Félix Pottela s/n - Boníto PE Tel.: (81) 3737-1248 hüW www.boníto-pe.leg.br/ - E-maíl:
camarabonitope@ gmail.com 2 6/ 1 2n 0 2 3
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Câmara Municipal do Bonito
Sistema cle Apúio ao Processo Legislativo
Legislativo no 15 de 2O23, Concede Título de Utilidadê pública no âmbito do município
de Bonito-PE a "Orquestra Sonora de Frevo, AssociaÇão Cultural e Educacional,,,
Conhecida como "Banda do Biu" e dá outras proúdências. Autor: Paulinho de Devá, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada pôr unanimidade Votos
§6rninais : Adones t agartão - Sim;4au"16u 6e Anacleante - Sim ; 416a"ru Pimentel - Sim
; Daúel do Hospital - Sim; Graça de Barra Azul - Sim; Holandiaha - Sim; Irmão Roberval
- Sim; João Diniz - Sim; Júnior do Gado - Sim; Paulinho de Devá - Não Votou; Walter
Mâroja - Sim ; Italo de Pedrito - Sim; 11 - Projeto de Lêi do Legislativo np 16 de 2O23,
Concede Título de Utilidade Pública no âmbito do município do Bonito/PE a "Associação
dos Bacamarteiros da Cidade do Bonito", e dá outras Proüdências Correlatas. Autor:
Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; 61s"15u de Anacleante - Sim ;
Andreza Pimentel - Sim ; Daniel do Hospital - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Holandinha
-Sim;IrmãoRoberval-Sim;JoãoDiniz-Sim;JúniordoGado-Sim;PaulinhodeDevá￾Não Votou; Walter Maroja - Sim; Ítalo de Pedrito - Sim; 12 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica nq 2 de 2023, Altêra a redação do § 1o dq art. 138-A, da Lei Orgânica do
município do Boúto/PE. Autor: AÍrdreza Pimentel, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por dois terços Votos Nominais : Adones Lagartão -
Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; 416r""r Pimentel - Sim ; Daniel do Hospital - Sim ;
Graça
Sim;J
- Sim ;
de Barra Azul - Sim ; Holandinha - Sim; Irmão Roberval - Abstenç ao ; Joáo Diniz -
únior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá ; Walter Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito
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