sessao nº 10

Es Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 102 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 492
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 16/04/2025 - 08:00
; Encerramento: 16/04/2025 - 12:10
Mesa Diretora: Presidente: Eiji Morimura / PSB ; Vice-Presidente: Valdiane / AVANTE ;
Primeiro-Secretário: Holandinha / PSB ; Segundo-Secretário: Henrique da Gold / MDB
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Vilela / PSB ; Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura
/ PSB; Gustavo CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; João Diniz /
REDE ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá / PODE ; Val da Elétrica /
REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB
Expedientes: ABERTURA: Ata da 10º Reunião Ordinária do 1º período legislativo da 492
Legislatura da Câmara Municipal do Bonito realizada em 16 de abril de 2025, às 08:30
horas. Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bonito. Aberta a Reunião, o Sr.
Presidente Eiji B. Morimura, convidou o vereador Henrique César da cunha silva para
realizar a leitura da Palavra de Deus. O mesmo recitou Apóstolo 2:24 e João 11:26,
seguido pelas orações do Pai Nosso e da Ave Maria, com a participação de todos os
presentes. ORDEM DO DIA: CONSTOU: A Ata da 9º Reunião Ordinária foi posto em
discussão pelo Sr. Presidente Eiji B. Morimura e, posteriormente, em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos, o sr. presidente Eiji B. Morimura
solicitou a leitura do Projeto de Lei do executivo de nº 08/2025, de autoria do Exmo.
Prefeito Ruy Barbosa, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Bonito (COMSAN Bonito), um órgão consultivo,
deliberativo e fiscalizador, com o objetivo de promover políticas de segurança alimentar e
nutricional sustentável no município. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à
votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, O Sr.
Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. Vereador Carlos Henrique vilela para
apresentar o seu projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que dispõe sobre a concessão
do Título de Cidadão Bonitense ao Sr. Erik de Sousa Dantas Simões, Desembargador do
TJPE, em reconhecimento pelos serviços prestados ao município, especialmente pelo apoio
à criação da Casa da Justiça e sua atuação como Promotor de Justiça de 1994 a 1996. Após
a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.
Continuando, o Sr. Vereador Carlos Henrique Vilela Apresentou o seu requerimento de nº
51, que dispõe sobre a solicitação de providências urgentes para regularizar o
atendimento presencial da instituição (Defensoria Pública do Estado de Pernambuco), em
Bonito. O mesmo recebeu um adendo do Sr. Vereador José Holanda Cavalcanti Filho para
que seja encaminhada também para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Após a devida
discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na
sequência, O Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou a Sra. Vereadora Vasti Maria Dos
Santos Acácio para apresentar o seu requerimento de nº 50/2025, que dispõe sobre a
execução de calçamento ou outra infraestrutura definitiva na Rua Nova, em Bentivi. O
mesmo foi subscrito pelos Srs. Vereadores Divaldo José da silva e José heráclio do rego
júnior. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por
unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. José
Holanda Cavalcanti Filho para apresentar o seu requerimento de nº 52/2025, que dispõe
sobre a realização de uma audiência pública com a participação de representantes da
Compesa, promotoria, Ministério Público, imprensa, deputados e a população. O objetivo
da audiência é promover o diálogo entre os diversos atores do setor de distribuição de
água e buscar soluções para melhorar a qualidade de vida da população bonitense. O Sr.
vereador João diniz da Silva expressa seu respeito pela proposta, destacando que sempre
defendeu os interesses do município, não de políticos. Critica o aumento de tarifas, que
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considera injusto e um reflexo de problemas futuros, especialmente após a privatização da
empresa (COMPESA). Ele menciona que o governo atual, do estado de Pernambuco,
parece dar com uma mão e tirar com a outra, e embora reconheça que qualquer governo
enfrentaria desafios, acredita que a situação tende a piorar no futuro. Conclui reafirmando
a necessidade de ação para melhorar a situação da população. No usa da palavra O Sr.
Vereador Paulo Sérgio da silva expressa sua preocupação com a demora na realização da
audiência pública sobre a situação da COMPESA. Ele critica a privatização da companhia,
destacando que a medida prejudica a população e vai afetar diretamente a distribuição de
água e o saneamento no município. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura
convidou a Sra. Vereador João diniz da silva para apresentar o seu Projeto de lei do
legislativo de nº 02/2025 que dispõe sobre a denominação nomenclatura de estrada rural
no município de Bonito/PE, de “José Ricardo de lima Cabral”. Após a devida discussão, o
requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira
votação. Na sequência, o sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. Vereador Henrique
César da Cunha Silva para apresentar o seu requerimento de nº 53/2025, que dispõe
sobre a criação de uma política pública que priorize micro e pequenos negócios locais nas
compras governamentais. Propõe medidas como cadastro de fornecedores, campanhas de
valorização do comércio local, editais simplificados e incentivo à contratação de serviços
municipais. A iniciativa visa fortalecer a economia local, gerar empregos e promover o
desenvolvimento sustentável. O mesmo foi subscrito pelo Sr. vereador Divaldo José da
silva, e em sua fala o mesmo defende a importância de capacitar pequenos
empreendedores sobre leis como a nova de licitações e a reforma tributária. Após a devida
discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.
Dando continuidade, O Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. Vereador José
Heráclio do Rego júnior para apresentar seu requerimento de nº 54/2025, que dispõe
sobre um estudo de viabilidade para a construção de um novo cemitério municipal em
Bonito. Após a devida discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado
por unanimidade. O mesmo foi subscrito pelo sr. Vereador Valdemir lira da silva. O Sr.
Vereador Paulo Sérgio da silva destaca a importância e sensibilidade do tema, reforçando
que a construção de um novo cemitério é uma demanda urgente da população, marcada
por histórias de dor e desespero diante da falta de espaço adequado para sepultamentos.
Ele defende a criação de um local digno, com estrutura ampla, higiene, segurança para os
trabalhadores e respeito àqueles que ali repousam. Apesar das dificuldades técnicas, como
o solo do município e as exigências ambientais, o parlamentar ressalta que o poder público
deve buscar as autorizações necessárias e agir com responsabilidade e sensibilidade. Após
a devida discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por
unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o sr. Vereador
Paulo Sérgio da silva para apresentar o seu Voto de pesar de nº 01/2025, que dispõe sobre
um voto de pesar aos familiares do Sr. José Ailton Gomes de Paula, pelo falecimento
ocorrido recentemente, em sinal de solidariedade e respeito à sua memória. Após a devida
discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.
Continuando o exmo. vereador apresentou o seu requerimento de nº 55/2025, que dispõe
sobre a implantação de wi-fi gratuito em pontos estratégicos de Bonito, como praças e
centros urbanos. A medida visa ampliar o acesso à internet, promover inclusão digital e
beneficiar tanto a população local quanto os turistas. Após a devida discussão, o
requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, O
Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o Sr. Vereador Divaldo josé da silva para
apresentar o seu voto de aplauso de nº06/2025 que dispõe sobre um voto de aplauso aos
Deputados Federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, em reconhecimento ao
investimento de R$ 6,5 milhões destinado à aquisição do acelerador linear Halcyon para o
Hospital do Câncer de Pernambuco. Após a devida discussão, o requerimento foi
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE:
CONSTOU: O Sr. Vereador Paulo Sérgio da silva questiona se a Câmara está recebendo os
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repasses integrais por parte da Prefeitura, e destaca a importância de buscar essa
informação. Ele menciona que, como advogado da Câmara, é seu dever garantir que o
Poder Legislativo tenha recursos suficientes para cumprir seus objetivos. Ressalta ainda
que, caso os repasses não estejam sendo feitos corretamente, tomará providências legais,
inclusive levando o caso ao Ministério Público. O vereador cita o artigo 8º da Constituição
Federal, enfatizando que é crime deixar de repassar os valores devidos à Câmara. O Sr.
Presidente Eiji B. Morimura, no uso da palavra, diz que já começou, sim. O pagamento já
foi iniciado e, neste momento, está em dia. Todas as pendências estão sendo ajustadas.
Nos dois primeiros meses, houve atraso, mas a expectativa é de que, a partir de agora, os
repasses ocorram regularmente. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse
fazer uso da palavra o Sr. Presidente Eiji barbosa Morimura, encerrou a Reunião Ordinária
e marcou a proxima Sessão para o dia 28 de Abril de 2025 ás 8:00. Para costar Marlene
Timóteo da Silva Amanuecia e digitadora Maria Adriana Silva Lima lavrou a presente Ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 9 de 2025, Ata eletrônica da 92
Sessão Ordinária, realizada dia 10 de abril de 2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdemir Lira da Silva -
Sim ; Gustavo Manoel Domingos - Sim ; Henrique César da Cunha Silva - Sim ; Carlos
Henrique Souza Vilela - Sim ; Vasti Maria dos Santos Acácio - Sim ; José Heráclio do Rego
Junior - Sim ; José Holanda Cavalcanti Filho - Sim ; Valdiane Souza da Silva - Sim ; Divaldo
José da Silva - Sim ; João Diniz da Silva - Sim ; Edilson Eiji Barbosa Morimura - Não Votou
; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025, INSTITUI A POLITÍCA MUNÍCIPAL DE
SEGURAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNÍCIPIO DE BONITO /PE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Número de Protocolo: 67, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Garantir a
manutenção do ano letivo para mulheres vitimas de violência domestica e familiar e seus
dependentes na rede pública municipal. Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 64,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de
2025, Concede Título de Cidadão do Bonito/PE, e dá outras providências. Autor: Carlinhos
Vilela, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 2 de 2025, "Denomina Nomenclatura de Estrada Rural no
município de Bonito, de Estrada José Ricardo de Lima Cabral", Autor: João Diniz, Número
de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 51 de
2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem muito respeitosamente, requerer, que seja oficiado à Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, solicitando providências urgentes para a regularização do atendimento
presencial da instituição no município de Bonito. Autor: Carlinhos Vilela, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 50 de 2025,
Requerimento à Prefeitura Municipal solicitando a execução de calçamento na Rua Nova,
em Bentivi, com o objetivo de garantir a mobilidade urbana, segurança de pedestres e
veículos, valorização de imóveis e melhoria na qualidade de vida da população,
especialmente em períodos de chuva. Autor: Vasti Enfermeira, Número de Protocolo: 76,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 52 de 2025, Ao
Excelentíssimo Senhor presidente Eiji Morimura Vereador Holandinha Câmara municipal
de Bonito- Pernambuco O vereador que subscreve, Holandinha, no uso das suas
atribuições legais, requer à mesa diretora, após ouvido o plenário, que seja realizado uma
audiência pública com o setor da Compesa , incluíndo a participação de representantes da
compesa com a promotoria, ministério público, toda a imprensa, deputados e o povo. A
realização da referida audiência pública visa ouvir a sociedade civil organizada, promover
o diálogo entre os diversos atores envolvidos no setor de distribuição de água e, acima de
tudo, buscar soluções conjuntas para uma melhoria e bem estar para a população
bonitense. Na certeza de que a presente solicitação será atendida, aguardo o
pronunciamento de V. Exa., reiterando os meus votos de estima e consideração. Autor:
Holandinha, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
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Requerimento nº 53 de 2025, Solicita a implantação de política pública municipal de
incentivo às compras governamentais com prioridade para microempreendedores e
pequenos negócios locais. Excelentíssimo Senhor Presidente, nobres pares! O Vereador
que este subscreve, nos termos regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja
enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito-PE, Dr. Ruy
Barbosa e à Secretaria de Administração e Finanças, para que seja realizado estudo de
viabilidade jurídica, administrativa e financeira com o objetivo de implantar uma política
pública de incentivo às compras governamentais com prioridade para microempresas
(MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs)
sediados em Bonito. Essa política poderá incluir, entre outras medidas: * Criação de um
cadastro municipal de fornecedores locais com capacitação técnica e administrativa; «
Campanhas de valorização do comércio bonitense e estímulo ao consumo local também
por órgãos públicos; * Prioridade de contratação para bens e serviços disponíveis no
município, sempre respeitando os critérios de legalidade, economicidade e qualidade. «
Criação de editais simplificados e com linguagem acessível para facilitar a participação de
microempreendedores e pequenos negócios nas licitações municipais. JUSTIFICATIVA: O
presente requerimento visa fomentar a economia local por meio da valorização dos
pequenos negócios, fortalecendo o comércio, gerando empregos e promovendo o
desenvolvimento sustentável de Bonito-PE. A priorização de fornecedores locais nas
compras públicas contribui para manter os recursos no próprio município e impulsiona a
formalização de novos empreendimentos. Diante disso, solicitamos sensibilidade e atenção
do Poder Executivo para viabilizar a criação e implementação desta política pública, que
será um importante passo para o fortalecimento da nossa economia. Sala das Sessões,
Bonito 15 de abril de 2025. Autor: Henrique da Gold, Número de Protocolo: 79, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 54 de 2025, Venho por
intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura
Municipal do Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, e a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, a Secretária Letícia Cavalcanti, e demais órgãos competentes, para que
seja elaborado um estudo de viabilidade, em caráter de urgência, para a construção de um
novo cemitério municipal. Tendo em vista, que há vários anos presenciamos situações de
desespero de familiares que perderam seus entes queridos à procura de um espaço para
enterrar os mesmos. É preciso reunir nossas forças com o Poder Executivo e Poder
Legislativo, para juntos encontrarmos uma solução para esse cenário inaceitável. Faço um
apelo aos nobres pares para a aprovação deste requerimento. Autor: Junior Heráclio,
Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº
55 de 2025, O vereador que subscreve, Paulo Sergio da Silva - Paulinho de Devá, no uso
de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Bonito - Pernambuco, Ruy Barbosa, a implantação de wi-fi
gratuito nos seguintes locais do município de Bonito, com o objetivo de ampliar o acesso à
internet, promover inclusão digital e facilitar o acesso à informação para a população.
Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - Voto de Pesar nº 1 de 2025, Requeiro a mesa diretora, depois de cumprida as
formalidades regimentais para que seja dado um voto de pesar aos familiares do Sr. José
Ailton Gomes de Paula pelo falecimento do mesmo ocorrido na segunda feira dia
14/04/2025. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Voto de Aplauso nº 6 de 2025, Requeiro, na forma regimental e após
consultado o Plenário, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente Sessão
Ordinária, VOTO DE APLAUSO AOS DEPUTADOS FEDERAIS EDUARDO DA FONTE E
LULA DA FONTE, em reconhecimento ao investimento de R$6,5 milhões destinado à
aquisição do acelerador linear Halcyon para o Hospital do câncer de Pernambuco. Autor:
Didi do Paed, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Vilela / PSB ; Didi do Paed / PP ; Eiji
Morimura / PSB ; Gustavo CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ;
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
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==] Câmara Municipal do Bonito
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João Diniz / REDE ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá / PODE ; Val da Elétrica /
REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025, INSTITUI
A POLITÍCA MUNÍCIPAL DE SEGURAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNÍCIPIO
DE BONITO /PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Número
de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou
; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior
Heráclio - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Garantir a manutenção do ano letivo para mulheres
vitimas de violência domestica e familiar e seus dependentes na rede pública municipal.
Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Concede Título de Cidadão do Bonito/PE, e dá
outras providências. Autor: Carlinhos Vilela, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlinhos Vilela -
Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da
Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Paulinho de Devá -
Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 2 de 2025, "Denomina Nomenclatura de Estrada Rural no município de
Bonito, de Estrada José Ricardo de Lima Cabral", Autor: João Diniz, Número de Protocolo:
33, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ;
Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior
Heráclio - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti
Enfermeira - Sim ; 5 - Requerimento nº 51 de 2025, O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem muito respeitosamente, requerer, que
seja oficiado à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, solicitando providências
urgentes para a regularização do atendimento presencial da instituição no município de
Bonito. Autor: Carlinhos Vilela, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do
Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ;
Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da
Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 6 - Requerimento nº 50 de
2025, Requerimento à Prefeitura Municipal solicitando a execução de calçamento na Rua
Nova, em Bentivi, com o objetivo de garantir a mobilidade urbana, segurança de pedestres
e veículos, valorização de imóveis e melhoria na qualidade de vida da população,
especialmente em períodos de chuva. Autor: Vasti Enfermeira, Número de Protocolo: 76,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim
; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ;
Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 7 -
Requerimento nº 52 de 2025, Ao Excelentíssimo Senhor presidente Eiji Morimura
Vereador Holandinha Câmara municipal de Bonito- Pernambuco O vereador que
subscreve, Holandinha, no uso das suas atribuições legais, requer à mesa diretora, após
ouvido o plenário, que seja realizado uma audiência pública com o setor da Compesa , ES
incluíndo a participação de representantes da compesa com a promotoria, ministério É
público, toda a imprensa, deputados e o povo. A realização da referida audiência pública
visa ouvir a sociedade civil organizada, promover o diálogo entre os diversos atores
envolvidos no setor de distribuição de água e, acima de tudo, buscar soluções conjuntas
para uma melhoria e bem estar para a população bonitense. Na certeza de que a presente
solicitação será atendida, aguardo o pronunciamento de V. Exa., reiterando os meus votos
de estima e consideração. Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal,
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
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Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlinhos Vilela -
Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da
Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Paulinho de Devá -
Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 8 - Requerimento nº
53 de 2025, Solicita a implantação de política pública municipal de incentivo às compras
governamentais com prioridade para microempreendedores e pequenos negócios locais.
Excelentíssimo Senhor Presidente, nobres pares! O Vereador que este subscreve, nos
termos regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja enviado Ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito-PE, Dr. Ruy Barbosa e à Secretaria
de Administração e Finanças, para que seja realizado estudo de viabilidade jurídica,
administrativa e financeira com o objetivo de implantar uma política pública de incentivo
às compras governamentais com prioridade para microempresas (MEs), empresas de
pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs) sediados em Bonito.
Essa política poderá incluir, entre outras medidas: * Criação de um cadastro municipal de
fornecedores locais com capacitação técnica e administrativa; * Campanhas de
valorização do comércio bonitense e estímulo ao consumo local também por órgãos
públicos; * Prioridade de contratação para bens e serviços disponíveis no município,
sempre respeitando os critérios de legalidade, economicidade e qualidade. * Criação de
editais simplificados e com linguagem acessível para facilitar a participação de
microempreendedores e pequenos negócios nas licitações municipais. JUSTIFICATIVA: O
presente requerimento visa fomentar a economia local por meio da valorização dos
pequenos negócios, fortalecendo o comércio, gerando empregos e promovendo o
desenvolvimento sustentável de Bonito-PE. A priorização de fornecedores locais nas
compras públicas contribui para manter os recursos no próprio município e impulsiona a
formalização de novos empreendimentos. Diante disso, solicitamos sensibilidade e atenção
do Poder Executivo para viabilizar a criação e implementação desta política pública, que
será um importante passo para o fortalecimento da nossa economia. Sala das Sessões,
Bonito 15 de abril de 2025. Autor: Henrique da Gold, Número de Protocolo: 79, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim
; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ;
Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 9 -
Requerimento nº 54 de 2025, Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as
formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, Exmo. Prefeito Ruy
Barbosa, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Secretária Letícia Cavalcanti, e
demais órgãos competentes, para que seja elaborado um estudo de viabilidade, em caráter
de urgência, para a construção de um novo cemitério municipal. Tendo em vista, que há
vários anos presenciamos situações de desespero de familiares que perderam seus entes
queridos à procura de um espaço para enterrar os mesmos. É preciso reunir nossas forças
com o Poder Executivo e Poder Legislativo, para juntos encontrarmos uma solução para
esse cenário inaceitável. Faço um apelo aos nobres pares para a aprovação deste
requerimento. Autor: Junior Heráclio, Número de Protocolo: 80, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ;
Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold -
Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ;
Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 10 - Requerimento nº 55
de 2025, O vereador que subscreve, Paulo Sergio da Silva - Paulinho de Devá, no uso de
suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
do Município de Bonito - Pernambuco, Ruy Barbosa, a implantação de wi-fi gratuito nos
seguintes locais do município de Bonito, com o objetivo de ampliar o acesso à internet,
promover inclusão digital e facilitar o acesso à informação para a população. Autor:
Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji
Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ;
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope(Q gmail.com 27/04/2025
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Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ;
Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 11 - Voto de Pesar nº 1 de 2025, Requeiro a
mesa diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais para que seja dado um
voto de pesar aos familiares do Sr. José Ailton Gomes de Paula pelo falecimento do mesmo
ocorrido na segunda feira dia 14/04/2025. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo:
82, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim
; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ;
Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 12
- Voto de Aplauso nº 6 de 2025, Requeiro, na forma regimental e após consultado o
Plenário, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente Sessão Ordinária, VOTO
DE APLAUSO AOS DEPUTADOS FEDERAIS EDUARDO DA FONTE E LULA DA FONTE,
em reconhecimento ao investimento de R$6,5 milhões destinado à aquisição do acelerador
linear Halcyon para o Hospital do câncer de Pernambuco. Autor: Didi do Paed, Número de
Protocolo: 83, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ;
Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior
Heráclio - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti
Enfermeira - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Valdiane Souza da
Silva / AVANTE
Prime
Secretário: José Secfetário:
Holanda Cavalcanti Henrique César da
Filho / PSB Cunha Silva / MDB
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonito pe gmail.com 27/04/2025
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