sessao nº 5

Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5a Reunião Extraordinária da 3s Sessão Legislatiwa da 48ê
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Extraordiaária; Abertura: 2611212023 -
19:00 ; Encerramento: 2611212023 - 00:04
Mesa Diretora: Presidente: Paulinho de Devá / PSB; Vice-Presidente: Adones Lagartão /
AVANTE ; Primeiro-Secretário: Walter Maroja / PTB ; Segundo-Secretáúo: Júnior do Gado
/ PSB
Lista de Presença na Sessão: Adones Lagartão / AVANTE ; Anacléa de Anacleante /
PCdoB ; Andreza Pimentel / PSD ; Didi do Paed / PL ; Graça de Barra Azul / PTB ;
Holandinha/PSB;IrmãoRoberval/PSB;ÍtalodePedrito/PSB;JúniordoGado/PSB;
Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho de Devá / PSB ; Walter Maroja / PTB
Justificativas de Ausências na Sessão: João Diniz / Falta não Justificada
Expedientes: ABERTURA: Ata da 5a Reuniáo Extraordinára, realizada em 26 de
dezembro de 2023. Vericado o quórum regimental para aberlura da sessão e após a
chamada dos vereadores o senhor presidente Paulo Sergio da Silva identificou a ausência
do primeiro secretário, o vereador João Diniz da Süva. Dessa forma, antes da abertura dos
trabalhos o presidente convidou o segundo secretário, vêreador Walter Luiz Ribeiro
Maroja Filho, para ocupar a primeira secretaria e o vereador Givanildo José da Silva
Júnior para ocupar a segunda secretaria da Mesa Diretora. Aberta a reuniáo, o presidente
Paulo SergÍo da Silva fez a apresentação do salmo 91, seguido do Pai nosso e Ave Maria.
PEQUENO EXPEDIENTE: Do pequeno expediente constou: Ata da 40a Reunião ordinária
aprovada por 10 votos favoráveis e 01 abstenção. Projeto de Lei n" 12; Projeto de Lei n'
18; Projeto de Lei n'19; Projeto dê Lei n" 20; Projeto de Lei n'21; todos de autoria do
Executivo onde os mesmos foram encaminhados para as comissões competentes.
Continuando, teve lugar o Oficio GV/CMB o3l20z3 ao Exm" Sr. Paulo Sergio da Silva,
presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Bonito-PE.Pelo presente,
consubtanciado no insiso ry do Art. 50, da Lei Orgânica Municipal, dispondo que o
vereador poderá licenciar-se para tratar de interesse particular podendo reassumir suas
funções antes do término da lincença. Comunico a V exelência, que apartir do dia 26 do
mês em curso, reassumo minhas funções pertinestes ao mandato eletivo de vereador.
Oficio n" 249/2023 da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para o senhor Paulo Sergio da Silva, em resposta ao OfÍcio n' 2412023. Ofício rt"27ll2O23,
assunto, Emenda Parlamentar Estadual. Ofício n" L5312O23 GABJT, assunto: Emenda
Parlamentar Estadual. ORDEM DO DIA: Da Ordem do dia Constou: Projeto de decreto
Iegislati.vo n' 2712O23 de 04 de dezembro de 2023 de âutoria do vereador Adones Ferreira
da Silva que concede Título de Cidadão Honorífico de Bonito ao Sr. Edmilson Henauth; e
dá outras proüdências. Após apresentada pelo referido Vereador e discutido pelos demais
Vereadores; foi aprovado por unanimidade em votação única. Leitura do Ofício TCE-PE/
DPiNAS/GEEC ne Ol49l2O23 (comunicaçâo nq 14861) Processo TC ne 18100305-3
modalidade: Prestação de Contas tipo Governo. Projeto de Dêcreto Legislativo no
2812023, que dispõe sobre a reprovação das contas do Poder Executivo Municipal do
Bonito/PE, referente ao exercício financeiro de 2017, assinado pelos Vereadores: Wa1ter
Luiz Ribêiro Maroja Fi]ho,Relator e Maria das Graças Barbosa da Silva, Membro. O
mesmo foi colocado em discussão; fazendo uso da palalra a Sra. Vereadora Maria das
Graças Barbosa da Silva; falando que faz parte da comissão e depois que viu tantas
irregularidades; juntamente com o Sr. Vereador Walter Luiz Ribeiro Maroia Filho,
decidiram fazer o Parecer rejeitando as contas. o Sr. Vereador José Marcos da Silva
falando que essas contas do chefe do Executivo mandadas pelo Tribunal de Contâs,
sabemos que é prerrogativo dessa Câmara votar contrâ ou a favor. Que o Tribunal de
ontas é um orgão composto de técnicos e de pessoas competentes- Que o Parecer
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08101t2024
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Câmara Municipal do Bonito
Sisterna de :lptiio ao Processo I-egislativc
apresentado pelo o Se. Vereador Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho e a Sra. Vereadora
Maria das Graças Barbosa da Silva falou que náo foi cumprida alguns itens. Que já
chegaram nessa Casa Legislativas contas rejeitadas pelo Trüunal de Contas e que a
Câmara votou favorável; que o tribunal mandou pegar de volta e não deram mais notícias.
Que o Sr. Prefeito mandou para essa Casa vários pedidos de suplementação e que foram
aprovados; por isso vota no Parecer do Tribunal de Contas e contra o Decreto Legislativo
da Câmara. A Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima; falando que vota favorável ao
Projeto de Decreto dessa Casa Legislativa que fol bem elaborado e que pode dizer á que o
Tribunal de Contas deu o Parecer favorável com algumas ressalvas. Que pela demora do
Tribunal de Contas em devolver essas contas, acredita que foi muito difícil aná1ise; que
alguma coisa está errada. Os demais Vereadores usaram a palawa, que logo em seguida o
Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo
na28l2O23 foi rejeitado por 05 votos favoráveis e 07 votos contrários. O Sr. Presidente
Paulo Sergio da Silva decretou aprovadas as contas do Exmo. Sr- Gustavo Adolfo Neves de
Albuquerque César referente ao exercício flnanceiro de 2O17,conforme o parecer préüo
do TCE/PE, ou seja, com ressalvas. Finâlizando os trabalhos o Sr. Presidentê Paulo Sergio
da Silva apresentou um Voto de Pesar aos familiares do Sr. José Paulo da Silva e o Sr.
Vereador Divaldo José da Silva apresentou um Voto de Pesar ao familiares do Sr. Antônio
Figueira; ambos falecidos recentementê, aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO:
não havendo quem quisesse fazer uso da palawa, foi encerrada a reunião. Para Constar,
eu, Marlene Timóteo da Silva, lal,rei apresente Ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessáo na 4O de 2023, Ata Eletrônica dâ 40c
Reunião Ordinária da 3c Sessão Legislativâ da 48ê Reunião Legislativa. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo le 12 de 2023,
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município do Bonito -PE e dá
outras providências Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida;3 - PÍojeto de Lei do Executivo no 18 de 2O23,
Autoúza o Poder Executivo a alienar, por meio de doaçâo com encargos, imóvel de
propriedade do Município para a Empresa Daniel e Jessika Transporte Escolar e dá outras
providências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Lêitura,
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Executivo nq 19 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo, a pactuar concessâo administrativa de uso de bem público municipal com
a Empresa Agreste Estofados Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá outras
proüdências. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Execuüvo nq 2O de 2O23, Autoriza o
Poder Executivo a alienat por meio de doação com encargos, imóvei de propriedade do
Município para Igreja Assembleia Pentecostal Missão e Vida e dá outras providências.
Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 6 - Projêto de Lei do Executivo no 21 de 2023, Dispôe sobre a concessão
de incentivos fiscais a Empresa Bonito Water Park Ltda. Autor: Gustavo Adolfo Neves de
Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipor Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Decrôto Legislativo nq 27 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário de Bonito/PE,
e dá outras proüdências Autor: Adones Lagartão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
I - Projeto de Decreto Legislativo nq 28 de 2O23, Dispõe sobre a Reprovação das
Contas do Poder Exêcutivo Municipal do Bonito/PE, referente ao exercício financeiro de
2017. Autores: Walter Maroja, Graça de Barra Azul, Joáo Diniz, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Requerimento ne 26O de 2023, Requêiro a mesa diretora depois de
cumprida as formalidades regimentais para que seja dado um voto de pesar aos familiares
de pàuünho do correio Autorr Paulinho de Devá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adones Lagartão / AVANTE ; Anacléa de
Anacleante / PCdoB ; Atrdreza Pimentel / PSD ; Didi do Paed / PL; Graça de Barra Azul /
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PTB;Holandinha/PSB;IrmãoRobewal/PSB;ÍtalodePedrito/PSB;JúniordoGado/
PSB ; Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho de Devá / PSB ; Walter Maroja / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Sessão ne 4O de 2O23, Ata Eletrônica da 40ê
Reuniâo Ordinária da 3q Sessão Legislativa da 48ê Reunião Legislativa. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 10, Náo: 0, Abstençôes: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adones
Lagartão - Sim ; Anacléa de Anacleante - Sim ; Andreza Pimentel - Sim ; Didi do Paed -
Abstenção;GraçadeBarraAzul-Sim;Holanünha-Sim;IrmãoRoberval-Sim;Júnior
do Gado - Sim; Marquinhos da Garagem - Sim; Paulinho de Devá - Não Votou; Walter
Maroja - Sim ; Ítalo de Pedrito - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo ne 27 ile
2O23, Concede Título de Cidadão Honorário de Bonito/PE, e dá outras proüdências Autor:
Adones Lagartão, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade votos Nominais ; Adones Lagartão - Sim; Anacléa de Anacleante - Sim;
Andreza Pimentel - Sim ; Didi do Paed - Sim ; GraÇa de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberva] -
Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou
; Walter Maroja - Sim ; Italo de Pedrito - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo no 28
de 2O23, Dispôe sobre a Reprovação das Contas do Poder Executlvo Municipal do Bonito/
PE, referente ao exercício financeiro de 2017. Autores: Walter Maroja, Graça de Barra
Azul, João Diniz, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Adones Lagartãô - Sim ; 56"16u de Anacleante - Sim ; 56.uru Pimentel -
Não;DididoPaed-Não;GraçadeBarraAzul-Sim;Holândinha-Náo;IrmãoRoberval￾Não ; Júnior do Gado - Não ; Marquinhos da Garagem - Não ; Paulinho de Devá - Sim ;
Walter Maroía - Sim ; Ítalo de Pedrito - Não ; 4 - Requerimento nq 172 de 2023,
Requeiro a Mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, que os nobres
Edis desta casa de Leis, aprovem, o que tão somente deseja trazer a publico os assuntos
de interesse da população. Autor: João Diniz, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta a pedido do
presidente - Obs.: O autor do Requerimento não teve como se fazer presente na Reunião. ;
5 - Requerimento no 260 ile 2O23, Requeúo a mesa diretora depois de cumprida às
formalidades regimentais para que seja dado um voto de pesar aos familiares de paulinho
do correio Autór: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartáo - Sim; Aaacléa
de Anacleanti - Sim; Andreza Pimentet - Sim; Didi do Paed - Sim; Graça de Barra AzuI -
Sim ; Irmão Roberval - Sim , Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ;
Paulirrho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim; Italo de Pedrito - Sim;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
J-ç1,,a
Vicê-PÍesldente:
Adones Ferreira da
Silvâ / AVANTE
Ruo Félíx Portelo s/n - Bonito PE TeI.: (81) 3737-1248 https'-//www.bonito.pe.leg.br/ - E-nail:
camorobonitope @ gmoil.com 0 8/0 1 /2 0 2 4
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Câmara MuniciPal do Bonito
Sistema de Apoio ao Frocesso Legislativo
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Secr€tário:
Luiz Ribeiro
Filho / PTB
Walter
Marojâ
SecrEtiário:
civanildo José da
SilvaJúnior / PSB
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RuoFéIixPortelos/n-BonitoPETel.:(81)3737.1248httpstlw|^lu).bonito.pe.leg.bf/-E.mail:
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