sessao nº 5

Was
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 49º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária ; Abertura: 04/07/2025 -
08:00 ; Encerramento: 04/07/2025 - 10:00
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Vilela / PSB ; Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura
/ PSB ; Gustavo CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; João Diniz /
REDE ; Júnior do Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá / PODE ; Val da
Elétrica / REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB
Expedientes: ABERTURA: Ata da 5º Reunião Extraordinária do 1º período legislativo da
492 Legislatura da Câmara Municipal do Bonito realizada em 04 de julho de 2025, às
08:20 horas. Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bonito. Aberta a Reunião, o
Sr. Presidente Eiji B. Morimura, convidou o vereador Henrique César da cunha silva para
realizar a leitura da Palavra de Deus, citando Provérbios 4:14, Seguido pelas orações do
Pai-Nosso e da Ave-Maria, com a participação de todo os presentes. ORDEM DO DIA:
CONSTOU: A ata da reunião extraordinária de nº 04/2025, foi posta em discussão e,
posteriormente em votação, sendo aprovada por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da
Silva fez uso da palavra para registrar um pedido de escusas ao vereador Divaldo José da
Silva, em virtude de ter mencionado, de forma equivocada, a religião deste em reunião
anterior, esclarecendo que o mesmo é evangélico. O vereador João Diniz da Silva fez uso
da palavra, citando o artigo 246, do regimento interno, que dispõe sobre a manutenção da
ordem, respeito e solenidade das reuniões, destacando que o acesso ao recinto é restrito a
autoridades e servidores em serviço, a imprensa deve permanecer em local próprio. O
vereador Henrique Cesar da Cunha Silva fez uso da palavra, citando o artigo 246, inciso
VI, que determina que os discursos devem ser proferidos em linguagem compatível com a
dignidade da Câmara, vedados ataques pessoais aos membros da Casa, bem como ofensas
ao regime e aos representantes dos poderes constituídos, e o artigo 206, 54º, o qual dispõe
que o vereador que praticar ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade
do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de
Ética e Decoro Parlamentar, que define as condutas puníveis. Dando continuidade o sr.
presidente, Eiji B. Morimura, convidou o vereador Paulo Sérgio da silva para apresentar
sua emenda modificativa de nº 01/2025, que dispõe sobre modificar o anexo único do
projeto de lei do executivo de nº 11/2025, que visa alterar a tabela de vencimentos
constantes do anexo III do CPRM e dá outras providências. O vereador Paulo Sérgio da
Silva destacou contradições entre as informações prestadas pelo Executivo Municipal
acerca da atualização da tabela do Plano de Cargos, Remuneração e Carreira do
Magistério (PCRM). Apontou que, em documento oficial encaminhado pelo prefeito ao
Parlamento, o Executivo afirma estar realizando estudos sobre o impacto financeiro,
enquanto o texto do projeto de lei indica que não há necessidade de tais estudos. Tal
incoerência foi qualificada pelo vereador como uma mentira por parte do prefeito
municipal direcionada ao Poder Legislativo, sendo ainda enfatizado que isso configura
uma irresponsabilidade e uma mentira descabida, além de ser desrespeitosa com o
parlamentar e com o Parlamento. Após as devidas discussões, a referida emenda foi
submetida à primeira votação, sendo rejeitada por 09 votos contrários e 03 votos
favoráveis. O vereador Paulo Sérgio da Silva prosseguiu com a apresentação de sua
Emenda Modificativa de nº 02/2025, que propõe alterações no Projeto de Lei do Executivo
nº 11/2025. Durante a discussão, o vereador Paulo Sérgio da Silva dirigiu-se ao presidente
Eiji B. Morimura e proferiu palavras caluniosas, acusando-o injuriosamente de ter forjado
um documento relacionado ao falecimento de seu pai. Após as devidas discussões, a
referida emenda foi submetida à primeira votação, sendo rejeitada por 09 votos contrários
e 03 votos favoráveis. Prosseguindo com os trabalhos, o sr. presidente, Eiji B. Morimura,
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope(gmail.com 06/07/2025
06/07/2025
Câmara Municipal do Bonito APROVADO EM DISCU
p POR UNANIMIDADE O
ER
R
Fágina 1
Scanned with
E) CamScanner”:
E Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
solicitou a leitura do projeto de lei do executivo de nº 11/2025, que dispõe sobre alterar a
Tabela de Vencimentos do Anexo III do Plano de Cargos e Remuneração do Magistério
(PCRM), visando a valorização dos professores com uma remuneração mais justa, alinhada
aos desafios atuais da educação. O vereador Paulo Sérgio da Silva fez uso da palavra,
afirmando que não reconhece o parecer das comissões sobre o referido projeto, uma vez
que não o assinou. Após a devida discussão, o referido projeto de lei foi submetido à
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Não havendo
mais quem quisesse fazer uso da palavra, o sr. presidente Eiji B. Morimura encerrou a
Reunião Extraordinária, marcando a próxima Sessão para o dia 07 de julho de 2025, às 8h.
Para constar, Marlene Timóteo da Silva, Amanuense, e Maria Adriana Silva Lima,
digitadora, lavraram a presente ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 20 de 2025, Ata Eletrônica da
20º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 49º Legislatura. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata Sessão Extraordinária nº 4 de 2025, Ata
Eletrônica da 4º Reunião Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 49º Legislatura.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Vasti Maria dos Santos Acácio - Sim ; Divaldo José da
Silva - Sim ; Gustavo Manoel Domingos - Sim ; Valdemir Lira da Silva - Sim ; José Heráclio
do Rego Junior - Sim ; Valdiane Souza da Silva - Sim ; Givanildo José da Silva Júnior - Sim ;
José Holanda Cavalcanti Filho - Sim ; Carlos Henrique Souza Vilela - Sim ; Paulo Sergio da
Silva - Sim ; Henrique César da Cunha Silva - Sim ; João Diniz da Silva - Sim ; Edilson Eiji
Barbosa Morimura - Não Votou ; 3 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025, MODIFICA O
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/2025, QUE VISA ALTERAR A
TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO III DO PCRM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025, PROMOVE
MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/2025, QUE VISA ALTERAR
A TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO III DO PCRM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, a
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025, EMENTA:
Altera a Tabela de Vencimentos constante do Anexo III do PCRM e dá outras providências.
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Vilela / PSB ; Didi do Paed / PP ; Eiji
Morimura / PSB ; Gustavo CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ;
João Diniz / REDE ; Júnior do Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá /
PODE ; Val da Elétrica / REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025, MODIFICA O
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/2025, QUE VISA ALTERAR A
TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO III DO PCRM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim:
3, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Não ;
Didi do Paed - Não ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Não ; Henrique da Gold -
Não ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Não ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Não ;
Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Não ; Valdiane - Não ; Vasti Enfermeira - Não ; 2
- Emenda Modificativa nº 2 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 11/2025, QUE VISA ALTERAR A TABELA DE VENCIMENTOS
CONSTANTES DO ANEXO III DO PCRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho
de Devá, Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 9, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Não ; Didi do Paed - Não ; Eiji
Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Não ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Não ;
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope gmail.com 06/07/2025
06/07/2025 Página 2
: Scanned with
(EB CamsScanner |
E] Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Não ; Didi do Paed - Não ; Eiji
Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Não ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Não ;
João Diniz - Não ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Não ; Paulinho de Devá - Sim ;
Val da Elétrica - Não ; Valdiane - Não ; Vasti Enfermeira - Não ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 9 de 2025, EMENTA: Altera a Tabela de Vencimentos constante do Anexo
HI do PCRM e dá outras providências. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Número de
Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura
- Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ;
Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim
; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ;
VN [Www0[W—[—Ww————>———————————
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
ii Valdiane * Souza da
Morimura / PSB Silva / AVANTE
o:
Henrique César da
anti Cunha Silva / MDB
O:
Holanda Cavalc:
Filho / PSB
Scanned with
| 9 CamsScanner;