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sessao nº 23

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 23
Date 2025-08-28
native_id88

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

==] Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo APROVADO EM DISCUSSÃO
PORUNANIMIDAR
Ata Eletrônica da 23º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 494
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 28/08/2025 - 08:00
; Encerramento: 28/08/2025 - 12:25
Mesa Diretora: Presidente: Eiji Morimura / PSB ; Vice-Presidente: Valdiane / AVANTE ;
Primeiro-Secretário: Holandinha / PSB ; Segundo-Secretário: Henrique da Gold / MDB
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Vilela / PSB ; Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura
4 PSB ; Gustavo CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; João Diniz /
REDE ; Júnior do Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá / PODE ; Val da
Elétrica / REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB
Expedientes: ABERTURA: Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e cinco, às 08h20min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE,
para realizar a 23º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da 49º Legislatura, sob a
presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em
seguida, o sr. presidente convidou o vereador Henrique César da Cunha Silva para realizar
a leitura da Palavra de Deus, o qual recitou o Salmo 42 e, em seguida, procedeu às
orações do Pai-Nosso e da Ave-Maria. PEQUENO EXPEDIENTE: Registrou-se a
presença de todos os vereadores. Em seguida, a Ata da 22º Reunião Ordinária do ano de
2025 foi posta em discussão pelo Sr. Presidente Eiji B. Morimura e, posteriormente,
submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, a Ata da 72 Reunião
Extraordinária foi posta em discussão pelo sr. presidente e, posteriormente em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Dando andamento, o sr. presidente, Eiji B. Morimura
solicitou a leitura do projeto de lei do executivo de nº 15/2025, que dispõe sobre o Sistema
Municipal de Turismo do Bonito, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo
Municipal do Turismo, sendo o mesmo encaminhada para as devidas comissões. Em
seguida, o sr. presidente solicitou a leitura do projeto de lei do executivo de nº 16/2025,
que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, o Conselho
Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, sendo o mesmo
encaminhado para as devidas comissões. ORDEM DO DIA: CONSTOU: Após uma pausa
de 15 minutos, o presidente Eiji B. Morimura solicitou a leitura do Ofício nº 06/2025, de
autoria do vereador Paulo Sérgio da silva, que dispõe sobre o seguinte: Ao Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Bonito - PE EIJI MORIMURA Câmara Municipal de
Bonito - PE Assunto: Solicitação de suspensão da Reunião Ordinária do dia 28/08/2025
Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a
suspensão da Reunião Ordinária desta data (28 de agosto de 2025), na qual está prevista a
discussão e votação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício
financeiro de 2026. A solicitação fundamenta-se na existência de indícios de possível
falsificação de documento público relacionado ao processo legislativo em questão. Tal
circunstância compromete a legalidade e a lisura do trâmite legislativo, podendo acarretar
graves prejuízos à administração pública e à segurança jurídica dos atos praticados por
esta Casa Legislativa. Diante da gravidade dos fatos e a fim de resguardar os princípios
constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e transparência, solicitamos que a
reunião ordinária seja suspensa até que os indícios apontados sejam devidamente
apurados pelos órgãos competentes. Certo de contar com a compreensão e o zelo de Vossa
Excelência pela integridade dos trabalhos legislativos, coloco-me à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, PAULO SÉRGIO DA SILVA Dando
andamento o sr. presidente, Eiji B. Morimura, solicita a leitura do termo de
reponsabilidade da sra. Renata Virgínia de Andrade Soares Aragão Serafim, que dispõe
sobre o seguinte: TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu, RENATA VIRGINIA DE
ANDRADE SOARES ARAGÃO SERAFIM, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
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E) CamScanner”:
E==] Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
094.282.644-23, portadora do RG de nº 8.016.965, rosidonto e domiciliada na Rua Antônio
Simplício, nº 28, Centro, Bonito-PE, afirmo neste roforido termo de responsabilidade, que
assinei um recebimento com a data equivocada na Câmara do Veroadoros, no Projoto de
Lei do Executivo nº 12/2025 (LDO), encaminhado polo Chofe do Podor Executivo, o a data
errônea que está constando no Projeto foi assinada no dia 30/07/2025, sendo a data
correta que assinei foi no dia 31/07/2025 às 08:56h. Nestes termos, assumo à total o
inteira responsabilidade deste termo. Bonito-PE, 28 de agosto de 2025. RENATA
VIRGINIA DE ANDRADE SOARES ARAGÃO SERAFIM O vereador Paulo Sérgio da Silva
faz uso da palavra e afirma que o que lhe admira é que uma lei orçamentária, e um erro
gravissimo. A mesa diretora deixou a responsabilidade para uma funcionária comissionada
da Câmara Municipal. Dando andamento aos trabalhos, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura,
convida o vereador Paulo Sérgio da Silva a apresentar e defender suas emendas aditivas,
O vereador Paulo Sérgio da silva afirma que todas as emendas estão estruturadas de
acordo com o plano de governo do Poder Executivo, solicitando a compreensão de cada
um dos colegas para essa contribuição adicional ao plano. Ressalta que não realizou
nenhuma ação que possa prejudicar a Prefeitura ou o Poder Executivo. Acrescenta ainda
que as emendas contribuem diretamente para as ações vinculadas ao plano de governo. O
vereador Paulo Sérgio da Silva lê sua emenda aditiva de nº 02/2025, a qual acrescenta
artigos ao Projeto de Lei Executivo nº 12/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2026. Em seguida, o vereador prossegue lendo sua emenda aditiva de
nº 03/2025, também destinada a acrescentar artigos ao mesmo Projeto de Lei Executivo nº
12/2025, referente às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. Após uma breve
pausa de 15 minutos para averiguar questões relacionadas ao parecer jurídico das
emendas aditivas, ficou acordado que as emendas seriam votadas com base no parecer
jurídico apresentado. O vereador Paulo Sérgio da Silva indaga que seriam necessários
pareceres jurídicos distintos para cada uma das emendas aditivas. O vereador Paulo
Sérgio da Silva faz uso da palavra e afirma que, com base nos arts. 219, 215, 82 e 233 do
Regimento Interno, o parecer foi elaborado de forma coletiva e não individual. A E
vereadora Valdiane faz uso da palavra e afirma que a gente, tem falado na tribuna coisas
que são legítimas e que merecem nossa atenção. Não podemos simplesmente ignorar;
estamos aqui para debater e temos condições de analisar. Vimos o parecer, analisamos o
conjunto, pois foi assim que o tema chegou à Câmara, em sua forma final. Isso, porém, não
significa que estamos julgando de forma definitiva se o que Paulinho falou é bom ou ruim.
Temos consciência de que todos aqui estão atuando pelo povo, buscando melhorias para a
população. Muitas das questões levantadas podem ser debatidas no PPA, como parte do
plano de governo e do prefeito, e certamente serão incorporadas. Algumas não cabem na
LDO, por não serem legais, mas podem ser aproveitadas em outras frentes. Não é
descartável, nem uma questão de oposição; estamos analisando de forma técnica e
responsável. Vamos analisar de maneira a atender ao bem comum, pois todos aqui estão
comprometidos com o povo. Não é ponto final, mas sim uma oportunidade de criar
estratégias. Se estiver no plano de governo, com certeza estará no PPA; caso contrário,
estaremos presentes, discutindo e acompanhando para que seja contemplado. É
importante frisar: não se trata de votar contra por ser oposição ou por considerarmos algo
perigoso. Nossa atuação é pautada na legalidade e na constitucionalidade, e é nisso que
devemos nos atentar. O vereador Paulo Sérgio no uso da palavra destacou que o parecer
apresentado sobre finanças e orçamento estava equivocado, pois não compreendeu
corretamente a diferença entre a LDO e a LOA. Explicou que, na LDO, discutem-se as
diretrizes que irão orientar o orçamento, estabelecendo o equilíbrio geral entre receitas e
despesas, definindo regras para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autorizando
eventual aumento de gastos com pessoal, disciplinando o uso de recursos remanescentes e
indicando prioridades de investimentos a serem sustentados, inclusive pelos bancos
públicos. Ressaltou que todas as emendas fixadas na LDO têm caráter de ORIENTAÇÃO
GERAL e não criam despesas, uma vez que a definição das receitas e despesas ocorre
apenas no âmbito da LOA. Acrescentou que, ao estabelecer diretrizes na LDO sobre
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E) CamScanner”;
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
Ee=] Câmara Municipal do Bonito
determinadas ações, a indicação dos valores e recursos necessários sorá foita
posteriormente, por ocasião da discussão e votação da LOA. Nesse momento, será
possível, inclusive, utilizar as emendas impositivas de sua autoria para destinar os
recursos necessários. Reforçou que essa prática está em conformidade com os artigos 165
da Constituição Federal, bem como com as alterações da Lei Orgânica Municipal, que
autorizam a apresentação de emendas impositivas no percentual de 1,5% a 2% da receita
corrente. Prosseguindo, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, colocou em votação a emenda
aditiva de nº 02/2025, que acrescenta artigos ao Projeto de Lei Executivo nº 12/2025, o
qual estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. A emenda foi
reprovada, com 10 votos contrários, 2 votos favoráveis e 1 abstenção. O vereador Paulo
Sérgio da Silva faz uso da palavra, afirmando que o Presidente da Câmara se recusou a
colocar em votação o parecer de Finanças e Orçamentos, conforme solicitado pelo próprio
vereador. Dando andamento, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, colocou em votação a
emenda aditiva de nº 03/2025, que acrescenta artigos ao Projeto de Lei Executivo nº
12/2025, o qual estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. A
emenda foi reprovada, com 9 votos contrários, 2 votos favoráveis e 2 abstenções.
ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o sr.
presidente, Eiji B. Morimura, encerrou a Reunião Ordinária, marcando a próxima Sessão
para o dia 29 de agosto de 2025, às 8h. Para constar, Marlene Timóteo da silva,
amanuense, e Maria Adriana Silva Lima, digitadora, lavraram a presente ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 22 de 2025, Ata Eletrônica da
22º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 49º Legislatura. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Divaldo José da Silva - Sim ; Carlos Henrique Souza Vilela - Sim ; Henrique
César da Cunha Silva - Sim ; José Holanda Cavalcanti Filho - Sim ; José Heráclio do Rego
Junior - Sim ; Gustavo Manoel Domingos - Sim ; Valdiane Souza da Silva - Sim ; João Diniz
da Silva - Sim ; Paulo Sergio da Silva - Sim ; Givanildo José da Silva Júnior - Sim ; Vasti
Maria dos Santos Acácio - Sim ; Edilson Eiji Barbosa Morimura - Não Votou ; 2 - Ata
Sessão Extraordinária nº 7 de 2025, Ata Eletrônica da 7º Reunião Extraordinária da 1º
Sessão Legislativa da 492 Legislatura. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Valdiane Souza
da Silva - Sim ; Henrique César da Cunha Silva - Sim ; Divaldo José da Silva - Sim ;
Gustavo Manoel Domingos - Sim ; Carlos Henrique Souza Vilela - Sim ; José Heráclio do
Rego Junior - Sim ; José Holanda Cavalcanti Filho - Sim ; Vasti Maria dos Santos Acácio -
Sim ; Givanildo José da Silva Júnior - Sim ; Paulo Sergio da Silva - Sim ; João Diniz da Silva
- Sim ; Edilson Eiji Barbosa Morimura - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº
15 de 2025, Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Turismo do Bonito, Institui o Conselho
Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo e dá Outras Providências. Autor:
Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 16 de 2025, Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política
Cultural, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, e dá
outras providências. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Emenda Aditiva nº 2 de 2025, ADICIONAM ARTIGOS DO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 12/2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número
de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda Aditiva nº 3 de
2025, ADICIONAM ARTIGOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2025, QUE
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 206, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025, ALTERAM
ARTIGOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2025, QUE ESTABELECE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura,
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
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E== Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Emenda Supressiva nº 5 de 2025, SUPRIMEM
ARTIGOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2025, QUE ESTABELECE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025, Projeto do
lei de diretrizes orçamentárias LDO/2026 Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Número de
Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Vilela / PSB ; Didi do Paed / PP ; Eiji
Morimura / PSB ; Gustavo CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ;
João Diniz / REDE ; Júnior do Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá /
PODE ; Val da Elétrica / REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Aditiva nº 2 de 2025, ADICIONAM ARTIGOS
DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 204, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 10, Abstenções:
1, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Não ; Didi do Paed - Não ; Eiji
Morimura - Não ; Gustavo CD - Não ; Henrique da Gold - Não ; Holandinha - Não ; João
Diniz - Abstenção ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Não ; Paulinho de Devá - Sim ;
Val da Elétrica - Não ; Valdiane - Não ; Vasti Enfermeira - Não ; 2 - Emenda Aditiva nº 3
de 2025, ADICIONAM ARTIGOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2025, QUE
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 206, Tipo:
Nominal, Sim: 2, Não: 9, Abstenções: 2, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Carlinhos
Vilela - Não ; Didi do Paed - Não ; Eiji Morimura - Não ; Gustavo CD - Não ; Henrique da
Gold - Abstenção ; Holandinha - Não ; João Diniz - Abstenção ; Junior Heráclio - Sim ;
Júnior do Gado - Não ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Não ; Valdiane - Não ;
Vasti Enfermeira - Não ; 3 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025, ALTERAM ARTIGOS
DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Emenda
Supressiva nº 5 de 2025, SUPRIMEM ARTIGOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 12/2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo:
203, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de
2025, Projeto de lei de diretrizes orçamentárias LDO/2026 Autor: Ruy Barbosa - Prefeito,
Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitopeG gmail.com 01/09/2025
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: Scanned with
(EB CamsScanner |
E== Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoto ao Processo Legistativo
MieesPresidenter
Valdiano Souza da
Silva / AVANTE
A
Holanda Cavalcanti
Sec
Henrique César da
Filho / PSB Cunha Silva / MDB
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
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CamScanner:

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