| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2025-09-19 |
| native_id | 94 |
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E] Câmara Municipal do Bonito Sistema de Apolo ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 272 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 49º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 19/09/2025 - 08:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Eiji Morimura / PSB ; Vice-Presidente: Valdiane / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Holandinha / PSB ; Segundo-Secretário: Henrique da Gold / MDB Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Vilela / PSB ; Eiji Morimura / PSB ; Gustavo CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; João Diniz / REDE ; Júnior do Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá / PODE ; Val da Elétrica / REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB Expedientes: ABERTURA: Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08h30min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar a 27º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 492 Legislatura, sob a presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em seguida, o sr. presidente convidou o vereador José Holanda Cavalcanti filho para realizar a leitura da Palavra de Deus, o qual recitou o salmo 121 e, em seguida, procedeu às orações do Pai-Nosso e da Ave-Maria. PEQUENO EXPEDIENTE: Registrou-se a ausência justificada do vereador Divaldo josé da silva. Em seguida, o sr. presidente colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº 26/2025 em discussão e, posteriormente em votação, sendo aprovada por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva faz uso da palavra, solicitando a leitura de um ofício de sua autoria, que dispõe sobre a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Política Cultural, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Fundo Municipal de Cultura. O pedido se fundamenta na necessidade de incorporar ao texto diversas sugestões de emendas apresentadas por agentes culturais, especialistas e representantes da sociedade civil, visando aperfeiçoar a proposta e garantir que ela reflita, de forma mais ampla, os anseios da classe cultural. Essas contribuições foram debatidas coletivamente e encaminhadas a esta Casa, representando um esforço democrático para fortalecer o projeto e assegurar que ele cumpra plenamente seu papel no incentivo às políticas públicas de cultura. Entendemos que não há urgência extrema na votação, sendo prudente conceder prazo adicional para análise das emendas e construção de um texto mais consistente e participativo. Dessa forma, reafirmamos o compromisso desta Câmara com a escuta da população e com o aprimoramento das ações voltadas ao desenvolvimento cultural do município. ORDEM DO DIA: CONSTOU: O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o vereador Paulo Sérgio da silva para apresentar sua emenda modificativa de nº 04/2025, que dispõe sobre, Art. 1º Fica alterado o Art. 6º, do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: Art. 6º. Compete à Secretaria Municipal de Turismo, Comunicação e Cultura e ao Conselho Municipal de Turismo do Bonito a definição de diretrizes, a proposição e a implementação do Plano Municipal de Turismo, em todas as suas modalidades de promoção, e a normatização, a fiscalização, a divulgação e o incentivo ao turismo, como fator de desenvolvimento econômico e social, e ainda fator de conservação do meio ambiente, compelindo-lhe para a realização dos seus objetivos. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº 05/2025, que dispõe sobre, Art. 1º Fica alterado o Art. 28º, do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: Art. 28. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Lei Nº 814/2008. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.bry - E-mail: camarabonitope(gmail.com 24/09/2025 24/09/2025 Página 1 : Scanned with (EB CamsScanner | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E] Câmara Municipal do Bonito 08/2025, que dispõe sobre, Art. 1º Fica alterada a Ementa do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, a qual passará a vigorar com os seguintes termos: Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Turismo do Bonito, Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo e dá Outras Providências. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº 09/2025, que dispõe sobre, Art. 1º Ficam alterados os incisos do Art. 5º, do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: I - o Órgão Municipal a Turismo de Bonito; II - o Conselho Municipal de Turismo de Bonito - COMTURB; III - Plano Municipal de Turismo de Bonito; IV - o Fundo Municipal de Turismo de Bonito - - FUMTUR. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº 10/2025, que dispõe sobre, Art. 1º Fica alterado o Art. 7º, do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: Art. 7º. Para implementar a política municipal de turismo, o Conselho Municipal de Turismo de Bonito - COMTURS, irá atuar junto à Secretaria Municipal de Turismo, Comunicação e Cultura, como órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento, responsável pela conjunção entre o Poder Público e sociedade civil. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº 11/2025, que dispõe sobre, Art. 1º Fica alterado o Art. 9º, do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: Art. 9º O COMTURB tem por objetivo auxiliar na formulação da política municipal de turismo, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística do Município do Bonito. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº 12/2025, que dispõe sobre, Art. 1º Fica alterado o Art. 12º e seus incisos, do Projeto de a do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: Art. 12º. O COMTURS, será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - 08 (oito) representantes do Poder Público Municipal sendo: a) um represente da Secretaria Municipal de Turismo, Comunicação e Cultura; b) um representante da Secretaria Municipal de Educação e Esportes; c) um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; d) um representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; e) um representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura; f) um representante da Secretaria Municipal de Governo e Segurança; 9) um representante da Secretaria Municipal de Saúde h) um representante do Poder Legislativo Municipal; II - 8 (oito) representantes da sociedade civil: a) um representante do segmento Cultural/Artesanato; b) um representante do segmento do Turismo Rural/Ecológico/ Aventura; c) um representante do segmento de Bares e Restaurantes de Bonito; d) um representante do segmento hoteleiro de Bonito; e) um representante do segmento do Turismo Religioso; f) um representante da Associação dos Condutores de Turismo de Bonito; g) um representante da Associação Comercial Empresarial e Agroindustrial - ACEAB; h) um representante de entidades ou organizações não governamentais ligadas ao turismo. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Sérgio da silva submeteu à apreciação do plenário sua emenda modificativa de nº 13/2025, que dispõe sobre, Art. 1º Fica alterado o parágrafo 3º do o Art. 13º, do Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: $ 3º - O detalhamento da organização do COMTURB será objeto do respectivo Regimento Interno, elaborado e aprovado pelos seus conselheiros e publicado pelo Executivo Municipal, em Diário Oficial. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo rejeitada por 10 votos contras e 2 votos favoráveis. O sr. presidente, Eiji B. Morimura solicita a leitura do projeto de lei do executivo de nº 15/2025, após a devida discussão, o referido projeto de lei foi submetido a primeira Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail: ramarhanitanemamail ram 249/2025 Pe Scanned with cs) CamScanner | E==] Câmara Municipal do Bonito Sistema de Apolo ao Processo Legislativo votação, sendo aprovado por unanimidade. O sr. presidente, Eiji B. Morimura convidou o vereador Henrique César da cunha silva para apresentar sua emenda aditiva de nº 04/2025, que dispõe sobre, Art. 1º - Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 17/2025 o seguinte parágrafo ao artigo 2º: $ 2º - Como contrapartida adicional, a Associação da Rádio Comunitária Rio Bonito realizará a transmissão, ao vivo e em sua íntegra, de todas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Bonito, devendo a Casa Legislativa comunicar previamente a realização das mesmas, garantindo publicidade e acesso da população aos trabalhos legislativos. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O sr. presidente, Eiji B. Morimura convidou o vereador Paulo Sérgio da silva para apresentar sua emenda modificativa de nº 06/2025, que dispõe sobre, Art. 1º Fica alterado o Art. 2º. e o Parágrafo único do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025, o qual passará a vigorar com os seguintes termos: Art. 2º O presente instrumento contempla, além das ações institucionais de divulgação do Poder Executivo, também as iniciativas do Poder Legislativo, abrangendo a divulgação das atividades parlamentares, dos projetos e proposições legislativas, bem como das ações e trabalhos desenvolvidos pelos vereadores, assegurando transparência, prestação de contas e a oferta de informações e serviços de interesse da população. Parágrafo único. Incluem-se nas divulgações de cidadania as informações de caráter educativo, informativo ou de orientação social, relativas a ações, programas, campanhas e serviços prestados, emanados e desenvolvidos tanto pelo Poder Executivo e seus órgãos da administração pública, quanto pelo Poder Legislativo, por meio de suas ações institucionais, parlamentares e de representação popular. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo aprovado por unanimidade. O sr. presidente, Eiji B> Morimura solicita a leitura do projeto de lei do executivo de nº 17/2025, que dispõe sobre autorizar concessão de apoio cultural a rádio comunitária rio bonito. Após a devida discussão, o referido projeto de lei foi submetido a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o sr. presidente, Eiji B. Morimura, encerrou a Reunião Ordinária, marcando a próxima Sessão para o dia 25 de setembro de 2025, às 8h. Para constar, Irinete maria da silva e José Alex Veríssimo Da Silva, lavraram a presente ata. Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 26 de 2025, Ata Eletrônica da 26º Reunião Ordinária da 1º Sessão legislativa da 492 Legislatura. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025, Ementa: Institui, no âmbito do Município de Bonito-PE, a Semana do Vaqueiro, a ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro, e dá outras providências Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Dispõe Sobre a Remoção de Veículos, Sucatas, Chassis, Carcaças ou Partes e Veículos Abandonados em Vias Públicas e Demais Logradouros. Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025, Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Bonito. Autor: Didi do Paed, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025, Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Turismo do Bonito, Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo e dá Outras Providências. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail: camarabonitope gmail.com 24/09/2025 Vá 24/09/2025 Página 3 Scanned with CamScanner | Sistema de Apolo ao Processo Legislativo E Câmara Municipal do Bonito DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda Modificativa nº 8 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda Modificativa nº 9 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Emenda Modificativa nº 10 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Emenda Modificativa nº 11 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Emenda Modificativa nº 12 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Emenda Modificativa nº 13 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025, Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025, Autoriza Concessão de Apoio Cultural a Rádio Comunitária RIO BONTTO.. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, propõe ao Plenário da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Emenda Modificativa nº 6 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2025, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE APOIO CULTURAL A RÁDIO COMUNITÁRIA RIO BONITO. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025, Art. 1º - Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 17/2025 o seguinte parágrafo ao artigo 2º: 8 2º - Como contrapartida adicional, a Associação da Rádio Comunitária Rio Bonito realizará a transmissão, ao vivo e em sua íntegra, de todas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Bonito, devendo a Casa Legislativa comunicar previamente a realização das mesmas, garantindo publicidade e acesso da população aos trabalhos legislativos. Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do projeto de lei. Autor: Henrique da Gold, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025, Altera a Tabela de Vencimentos constante do Anexo III do Grupo Ocupacional de Apoio 'Administrativo, integrado por Agentes Administrativos Educacionais e dá outras providências. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Emenda Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail: camarabonitope gmail.com 24/09/2025 24/09/2025 Página 4 Scanned with CamScanner | ==] Câmara Municipal do Bonito Sistema de Apolo ao Processo Legislativo Modificativa nº 7 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2025, QUE VISA ALTERAR A TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DO ANEXO III DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO, INTEGRADO POR AGENTES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Emenda Modificativa nº 14 de 2025, O VEREADOR PAULO SERGIO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, Concede Título de Cidadão Bonitense Ao Exmo. José Roberval dos Santos E dá outras providências Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ BONITENSE” À EXMA. SRA. ZINEDJA MORAIS MARQUES FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador José Holanda Cavalcanti Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação aplicável à matéria, propõe ao Plenário da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica concedido à Exma. Sra. Zinedja Morais Marques França o Título Honorífico de Cidadã do Bonito. Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Bonito, especialmente para esse fim. Art. 3º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Requerimento nº 121 de 2025, Senhor Prefeito, O Vereador João Diniz, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a aquisição de uma Roçadeira Articulada para atender às necessidades da população da zona rural de nosso município. Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Voto de Aplauso nº 20 de 2025, O Vereador José Holanda Cavalcanti Filho vem, por meio deste, conceder Voto de Aplauso, em alusão ao Setembro Amarelo, ao grupo HELP da Igreja Universal, pela participação no maior evento realizado em Recife, no dia 14 de setembro. Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Requerimento nº 129 de 2025, Venho por intermédio deste, após cumpridas as formalidades regimentais, requerer ao Governo do Estado de Pernambuco, a Exma. Governadora Raquel Lyra e ao Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco, o Exmo. Kaio Maniçoba, que após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicitar a retomada das obras do Parque do Mucuri - Hymalaia, empreendimento orçado em R$ 1.301.520,64 com previsão de execução em 9 (nove) meses. O referido Parque representa um investimento fundamental para o desenvolvimento turístico e econômico de Bonito, uma vez que fomentará a geração de emprego e renda, fortalecerá a economia local e valorizará o patrimônio ambiental e cultural do município. Entretanto, as obras encontram-se paralisadas, o que tem gerado prejuízos à população e ao setor turístico, além de frustrar as expectativas da comunidade local. A conclusão do Parque trará inúmeros benefícios para Bonito, consolidando-o ainda mais como referência turística em Pernambuco e promovendo o bem-estar da população. Diante disso, solicito providências urgentes para que as obras sejam retomadas, com definição de prazos e garantias para sua conclusão, de modo a assegurar os benefícios esperados para Bonito e toda a região. Sem mais, reforço meus votos de estima e apreço pelo nobres pares desta casa. Autor: Junior Heráclio, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Voto de Aplauso nº 19 de 2025, VOTO DE APLAUSOS ao senhor OLAVO UZIEL CAMPELO. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Requerimento nº 128 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://wyww.bonito.pe.leg.bry - E-mail: camarabonitope (gmail.com 24/09/2025 24/09/2025 Página 5 Scanned with CamScanner: == Câmara Municipal do Bonito Sistema de Apolo ao Processo Legislativo solicitando a implantação de dois postes de iluminação pública nos últimos dois canteiros da Avenida Doutor Alberto de Oliveira, nas imediações de Erasmo Construção até o pórtico de entrada da cidade. Autor: Carlinhos Vilela, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Requerimento nº 127 de 2025, Solicita à excelentíssima senhora Letícia Cavalcante, Secretária municipal de infraestrutura, que seja analisado a possibilidade de construção de lombadas na rua 07, do Bairro Frei Damião. Autor: Valdiane, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Requerimento nº 130 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria de Obras, solicitando que sejam adotadas providências para a execução de melhorias na 3º Travessa da Rua 1 - Loteamento Frei Damião. Autor: Henrique da Gold, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Requerimento nº 132 de 2025, Eu, vereador José Holanda Cavalcanti Filho, venho, por meio deste requerimento, solicitar à Excelentíssima Secretária de Educação, Maria Elza, que seja implementado um curso preparatório nos finais de semana, com o objetivo de auxiliar os alunos da rede pública que irão prestar a prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Requerimento nº 133 de 2025, Requeiro a mesa diretora, depois de ouvido o plenário e cumprida as formalidades regimentais que seja feito ao excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonito-PE, no sentido de que seja uma reforma na estrada de Pendenga, colocando bueiras maiores e aterrando bem para melhorar a circulação dos carros e motos que passam por la, evitando defeitos nos veículos devido a passar por dentro da água da barragem de pendenga Autor: Val da Elétrica, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Requerimento nº 131 de 2025, Ilustríssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa, Excelentíssimo Senhora Secretária De Obras Leticia Cavalcante, Venho, por meio desta, requerer a Secretária de Obra, para que faça um projeto e iluminação para o Cruzeiro na Fazenda Monte Cristo (Na parte que as pessoas sobem para o Monte Cristo) no Distrito de Alto Bonito. Justificativa Oral A área de 1 há da fazenda Monte Cristo foi doada a paroquia de Alto Bonito onde se encontra o Cruzeiro. A motivação fundamental é a Fé das pessoas e oferecendo mais segurança em vivenciar experiências de Fé e devoção. Autor: Júnior do Gado, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Vilela / PSB ; Eiji Morimura / PSB ; Gustavo CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; João Diniz / REDE ; Júnior do Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá / PODE ; Val da Elétrica | REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025, Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Bonito. Autor: Didi do Paed, Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025, Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Turismo do Bonito, Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo e dá Outras Providências. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 3 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÓE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 226, Tipo: Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https:/Avww.bonito.pe.leg.br/ - E-mail: camarabonitope gmail.com 24/09/2025 24/09/2025 Página 6 Scanned with CamScanner: [==] Câmara Municipal do Bonito Sistema de Apolo ao Processo Legislativo Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 4 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 5 - Emenda Modificativa nº 8 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 6 - Emenda Modificativa nº 9 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 231, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 7 - Emenda Modificativa nº 10 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 8 - Emenda Modificativa nº 11 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 9 - Emenda Modificativa nº 12 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail: camarabonitope (gmail.com 24/09/2025 24/09/2025 Página 7 Scanned with E Camscaner: [==] Câmara Municipal do Bonito Sistema de Apolo ao Processo Legislativo Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 10 - Emenda Modificativa nº 13 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO BONITO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Não ; Eiji Morimura - Não ; Gustavo CD - Não ; Henrique da Gold - Não ; Holandinha - Não ; João Diniz - Não ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Não ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Não ; Valdiane - Não ; Vasti Enfermeira - Não ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025, Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025, Autoriza Concessão de Apoio Cultural a Rádio Comunitária RIO BONTTO.. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, propõe ao Plenário da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 13 - Emenda Modificativa nº 6 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2025, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE APOIO CULTURAL A RÁDIO COMUNITÁRIA RIO BONITO. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 14 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025, Art. 1º - Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 17/2025 o seguinte parágrafo ao artigo 2º: 8 2º - Como contrapartida adicional, a Associação da Rádio Comunitária Rio Bonito realizará a transmissão, ao vivo e em sua íntegra, de todas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Bonito, devendo a Casa Legislativa comunicar previamente a realização das mesmas, garantindo publicidade e acesso da população aos trabalhos legislativos. Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do projeto de lei. Autor: Henrique da Gold, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; Holandinha - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 15 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025, Altera a Tabela de Vencimentos constante do Anexo III do Grupo Ocupacional de Apoio 'Administrativo, integrado por Agentes Administrativos Educacionais e dá outras providências. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Emenda Modificativa nº 7 de 2025, PROMOVE MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2025, QUE VISA ALTERAR A TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DO ANEXO III DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO, INTEGRADO POR AGENTES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Emenda Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https:/Ayww.bonito.pe.leg.br/ - E-mail: camarabonitope (gmail.com 24/09/2025 24/09/2025 Página 8 ( Scanned with CamScanner: E] Câmara Municipal do Bonito Sistoma de Apolo ao Processo Legislativo Modificativa nº 14 de 2025, O VEREADOR PAULO SERGIO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: Autor: Paulinho do Devá, Número de Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não; Não Informado, Abstonções: Não Informado, Resultado: Matória não votada ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, Concede Título de Cidadão Bonitense Ao Exmo. José Roberval dos Santos E dá outras providências Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 202, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ BONITENSE” À EXMA. SRA. ZINEDJA MORAIS MARQUES FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador José Holanda Cavalcanti Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação aplicável à matéria, propõe ao Plenário da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica concedido à Exma. Sra. Zinedja Morais Marques França o Título Honorífico de Cidadã do Bonito. Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Bonito, especialmente para esse fim. Art. 3º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Requerimento nº 121 de 2025, Senhor Prefeito, O Vereador João Diniz, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a aquisição de uma Roçadeira Articulada para atender às necessidades da população da zona rural de nosso município. Autor: João Diniz, Número de Protocolo: 210, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Requerimento nº 129 de 2025, Venho por intermédio deste, após cumpridas as formalidades regimentais, requerer ao Governo do Estado de Pernambuco, a Exma. Governadora Raquel Lyra e ao Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco, o Exmo. Kaio Maniçoba, que após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicitar a retomada das obras do Parque do Mucuri - Hymalaia, empreendimento orçado em R$ 1.301.520,64 com previsão de execução em 9 (nove) meses. O referido Parque representa um investimento fundamental para o desenvolvimento turístico e econômico de Bonito, uma vez que fomentará a geração de emprego e renda, fortalecerá a economia local e valorizará o patrimônio ambiental e cultural do município. Entretanto, as obras encontram-se paralisadas, o que tem gerado prejuízos à população e ao setor turístico, além de frustrar as expectativas da comunidade local. A conclusão do Parque trará inúmeros benefícios para Bonito, consolidando-o ainda mais como referência turística em Pernambuco e promovendo o bem-estar da população. Diante disso, solicito providências urgentes para que as obras sejam retomadas, com definição de prazos e garantias para sua conclusão, de modo a assegurar os benefícios esperados para Bonito e toda a região. Sem mais, reforço meus votos de estima e apreço pelo nobres pares desta casa. Autor: Junior Heráclio, Número de Protocolo: 222, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Voto de Aplauso nº 19 de 2025, VOTO DE APLAUSOS ao senhor OLAVO UZIEL CAMPELO. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 225, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Requerimento nº 128 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, solicitando a implantação de dois postes de iluminação pública nos últimos dois canteiros da Avenida Doutor Alberto de Oliveira, nas imediações de Erasmo Construção até o pórtico de entrada da cidade. Autor: Carlinhos Vilela, Número de Protocolo: 221, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail: camarabonitope( gmail.com 24/09/2025 24/09/2025 Página 9 : Scanned with (EB CamsScanner | Sistema de Apolo ao Processo Legislativo E Câmara Municipal do Bonito Resultado: Matéria não votada ; 24 - Requerimento nº 127 de 2025, Solicita à excelentissima senhora Letícia Cavalcante, Secretária municipal de infraestrutura, que seja analisado a possibilidade de construção de lombadas na rua 07, do Bairro Frei Damião. Autor: Valdiane, Número de Protocolo: 219, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Voto de Aplauso nº 20 de 2025, O Vereador José Holanda Cavalcanti Filho vem, por meio deste, conceder Voto de Aplauso, em alusão ao Setembro Amarelo, ao grupo HELP da Igreja Universal, pela participação no maior evento realizado em Recife, no dia 14 de setembro. Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 239, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Requerimento nº 130 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria de Obras, solicitando que sejam adotadas providências para a execução de melhorias na 3º Travessa da Rua 1 - Loteamento Frei Damião. Autor: Henrique da Gold, Número de Protocolo: 223, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - Requerimento nº 133 de 2025, Requeiro a mesa diretora, depois de ouvido o plenário e cumprida as formalidades regimentais que seja feito ao excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonito-PE, no sentido de que seja uma reforma na estrada de Pendenga, colocando bueiras maiores e aterrando bem para melhorar a circulação dos carros e motos que passam por la, evitando defeitos nos veículos devido a passar por dentro da água da barragem de pendenga Autor: Val da Elétrica, Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Requerimento nº 132 de 2025, Eu, vereador José Holanda Cavalcanti Filho, venho, por meio deste requerimento, solicitar à Excelentíssima Secretária de Educação, Maria Elza, que seja implementado um curso preparatório nos finais de semana, com o objetivo de auxiliar os alunos da rede pública que irão prestar a prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Autor: Holandinha, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Requerimento nº 131 de 2025, Ilustríssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa, Excelentíssimo Senhora Secretária De Obras Leticia Cavalcante, Venho, por meio desta, requerer a Secretária de Obra, para que faça um projeto e iluminação para o Cruzeiro na Fazenda Monte Cristo (Na parte que as pessoas sobem para o Monte Cristo) no Distrito de Alto Bonito. Justificativa Oral A área de 1 há da fazenda Monte Cristo foi doada a paroquia de Alto Bonito onde se encontra o Cruzeiro. A motivação fundamental é a Fé das pessoas e oferecendo mais segurança em vivenciar experiências de Fé e devoção. Autor: Júnior do Gado, Número de Protocolo: 224, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https:/Ayww.bonito.pe.leg.br/ - E-mail: camarabonitope gmail.com 24/09/2025 24/09/2025 Página 10 jo N : Scanned with (EB CamsScanner | Secre! Holanda Filho / P: 24/09/2025 Câmara Municipal do Bonito Sistema de Apolo ao Processo Legislativo Vice-Presidente: Valdiane Souza da Silva / AVANTE E sé fetário: Cavalcanti ique César da SB Cunha Silva / MDB Ed A SD Es lix Portel - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail: id camarabonitope gmail.com 24/09/2025 Página 11