| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 2026 |
| Date | 2026-05-14 |
| Ementa | Indico ao Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, extensivo ao Exmo. Sr. George Santoro, Ministro dos Transportes e ao Exmo. Sr. Dario Durigan, Ministro da Fazenda, para que procedam com a isenção de (IPI) na aquisição de veículos, por motoristas de aplicativos de veículos de 4 rodas (carros), que realizam o transporte de passageiros e que estejam devidamente cadastrados e regulamentados em seus municípios. |
| native_id | 47047 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-26 | Resposta órgão competente | — | Indicação enviada pelo email competente: Bom dia, Acuso recebimento. |
| 2026-05-22 | Encaminhado aos órgãos competentes | — | Indicação devidamente encaminhada. |
| 2026-05-19 | Proposição Aprovada | — | Matéria aprovada aguardando assinatura do autógrafo |
| 2026-05-15 | Ordem do Dia | U | Matéria inserida para votação na Ordem do Dia |
| 2026-05-14 | Matéria a ser inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria a ser inserida na Ordem do Dia |
| 2026-05-14 | Expediente | — | Matéria a ser lida no Expediente |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-19T18:08:02.004856-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 22 | 0 | 0 |
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