| Tipo | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2026 |
| Date | 2026-05-14 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para incluir a Gratificação de Função de Gestão de Programação e Operação de TV no âmbito do Núcleo de TV Câmara e Rádio Câmara, e dá outras providências. |
| native_id | 47073 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto aguardando apreciação das comissões competentes |
| 2026-05-14 | Expediente | — | Matéria a ser lida no Expediente |
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