| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Indicação para que sejam adotadas as medidas necessárias visando à criação do Fundo Estadual de Bem-Estar Animal, extensivo à com o objetivo de propiciar o desenvolvimento da política pública estadual animalista, por meio da captação, repasse e aplicação de recursos destinados à implantação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à causa animal nos municípios pernambucanos. |
| native_id | 47109 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-22 | Encaminhado aos órgãos competentes | — | Indicação devidamente encaminhada. |
| 2026-05-21 | Proposição Aprovada | — | Matéria aprovada aguardando envio para as autoridades competentes |
| 2026-05-20 | Ordem do Dia | U | Matéria inserida para votação na Ordem do Dia |
| 2026-05-19 | Matéria a ser inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria a ser inserida para votação na Ordem do Dia |
| 2026-05-19 | Expediente | — | Matéria a ser lida no Expediente |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-21T18:09:14.131891-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 19 | 0 | 0 |
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