| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 1798 / 2026 |
| Date | 2026-05-21 |
| Ementa | Requer que seja realizada a identificação do proprietário do terreno localizado em frente à Avenida Cruzeiro do Sul, no bairro Nova Caruaru, procedendo-se com a devida notificação para realização da limpeza e manutenção da área. Requer-se ainda que, em caso de descumprimento da notificação pelo proprietário, o Município realize os serviços de limpeza do terreno, efetuando posteriormente a cobrança dos custos ao responsável pelo imóvel, inclusive mediante lançamento no IPTU, conforme previsto na legislação municipal vigente Lei Municipal nº 6.148/2018. |
| native_id | 47168 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-25 | Ordem do Dia | U | Matéria inserida para votação na Ordem do Dia |
| 2026-05-21 | Matéria a ser inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria a ser inserida na Ordem do Dia |
| 2026-05-21 | Expediente | — | Matéria a ser lida no Expediente |
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