| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 0049 / 1948 |
| Date | 1948-12-31 |
| Ementa | ARTIGO 1 - FICAM SUBVENCIONADAS PELO MUNICÍPIO DE CARUARU, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO: GINÁSIO DE CARUARU, GINÁSIO SETE DE SETEMBRO, GINÁSIO DO SAGRADO CORAÇÃO, ESCOLA JOÃO TIBÚRCIO, ESCOLA TÉCNICA DO COMERCIO E ESCOLA PARTICULAR 5 DE JULHO, RESPECTIVAMENTE COM AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS MENSAIS: Cr$ 100,00, Cr$ 100,00, Cr$ 100,00, Cr$ 200,00, Cr$ 100,00 E Cr$ 200,00. ARTIGO 2 - FICA CANCELADA A SUBVENÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI Nº 054 DE 31 DE JULHO DE 1946. |
| native_id | 60 |
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