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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA l.IOOJiM SES
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
Outorga o Título de Cidadania
Honorária Goianense e dá outras
providências.
Art. 1° - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. ELIAS
FERNANDES DE OLIVEIRA.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, 02 de fevereiro em de 2023.
Vereador
Ramon Aranha
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone. (81) 3626-0141/Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sit e: www.camaragoiana.pe.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
JUSTIFICATIV A
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de
Goiana ao Senhor, ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA, como reconhecimento
aos inestimáveis serviços prestados a nossa cidade de Goiana, através da briosa
polícia militar de Pernambuco.
Elias Fernandes de Oliveira, Casado, 52 anos, residente no Loteamento Agropastoril,
n" 25, Centro, GoianalPE, Evangélico da Igreja Assembleia de Deus, nascido em 04
de março de 1970 na Cidade de Conde/PB.
Filho de Arlinda Xavier de Souza Oliveira e de Luiz Fernandes de Oliveira, morou
na cidade do Conde até os meus 18 anos, quando veio morar em Goiana na casa de
sua irmã Ester Fernandes na rua Estrada de Cima, n° 35, Centro.
Estudou no Colégio Benigno Pessoa de Araújo 2° e 3° Ano, no ano de 1989 e 1990
quando concluiu o ensino médio na época 2° Grau Completo.
No ano de 1989 conheceu a Jovem Rosângela onde iniciou um namoro, que em
seguida o noivado e posteriormente o casamento,
Do fruto desta união nasceu sua filha Julianne, ao qual lhe deu seu neto Luiz Miguel.
No ano de 1989 ingressou na gloriosa PMPE no dia 24 de dezembro de 1989 através
de concurso público, ficou na corporação até o dia 07 de dezembro de 2011 no posto
de soldado, no dia 07 de dezembro do mesmo ano foi promovido a Cabo.
Em 24 de julho de 2017, foi novamente promovido desta vez ao posto de 3° Sgt.
ficando até o dia 18 de dezembro de 2019, quando foi novamente promovido ao
posto de 2° Sgt, obtendo mais uma promoção desta vez ao posto de 1° Sgt. RRPM
no dia 24 de dezembro de 2019, quando foi publicada a sua aposentadoria.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-Pf - CEP 55900-000
Fone. (81) 3626-0141/Telefax. (81) 3626-0002 - CNPJ 11.408.65510001-10
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Durante esse período em 30 anos de corporação trabalhou 02 anos no (BEPI)
Batalhão Escolar no Recife, após 02 anos foi transferido para o 2
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Batalhão em
Nazaré da Mata, ficando lá por 01 ano, e em seguida sendo transferido para a 3
0
CIPM em Goiana.
Onde passou 27 anos defendendo a sociedade Goianense, em O 1 de setembro de
2019, assumiu o comando dos distritos: 10Pelotão de Ponta de Pedras, o
destacamento de Tejucupapo e o Sub-Destacamento no povoado de São Lourenço,
que atua de Engenho Ubú até Barra de Catuama, ficou no período de O 1 de setembro
de 2018 a julho de 2019, liderando o policiamento, dando palestras de combate a
violência e prevenção as drogas nas escolas municipais e estaduais de nossa cidade.
Honra-me propor o presente reconhecimento público aos nobres colegas vereadores
desta casa, deferindo ao nobre Elias Fernandes de Oliveira, 10Sargento da briosa
Polícia Militar do Estado de Pernambuco, a concessão do título honorífico de
Cidadão de Goiana, esperando pela aprovação dos ilustres vereadores desta casa, por
ser uma iniciativa de extrema justiça e reconhecido merecimento.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, 02 de fevereiro em de 2023.
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Vereador
Ramon Aranha
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEPo55900-000
Fone: (81) 3626-0141/Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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CÂMARA MlJNk,lPAL DE
GOIANA
Trabalhando par~ to.dos os goianenses
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Goiana, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/202 , de autoria do
Vereador RAMON ARANHA que "Outorga o Título de Cidadania Honorária
Goianense e dá outras providências".
Esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, se pronuncia sobre o Projeto
de Decreto Legislativo n. 003/2023, de autoria do Vereador Ramon Aranha, que
propõe a outorga do Título de Cidadania Honorária de Goiana, ao Senhor ELIAS
FERNANDES DE OLIVEIRA. É O RELATÓRIO.
ANÁLISE
Designado Relator pelo Senhor Presidente deste Colegiado, o Vereador Carlos
Viégas Júnior, e observado o conteúdo da proposição, e sua Justificativa, em
cumprimento aos princípios regimentais oferecemos o Relatório e ao final nosso
voto.
A matéria ora analisada se acha redigida de forma regular e atende as regras
técnicas do processo legislativo; observa regras ortográficas e encontra amparo
nos princípios da constitucionalidade e da legalidade.
VOTO
Concluída a análise da proposição, entendemos não haver óbices na sua
admissibilidade, razão pela qual manifestamo-nos favoravelmente, e sugerimos
sua aprovação, no que esperamos ser seguido pelos demais membros deste
Colegiado, assim como, dos nobres colegas Vereadores desta Casa. É O
PARECER.
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ver~na Diamante/ Membro
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Ver. Mário do Peixe / Relator
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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