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← Goiana (PE)

materia nº 180/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 180 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaIndica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei visando a desapropriação e doação de terrenos para pessoas que não tenham casa própria, em Goiana.
native_id1265

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Propositura Apreciada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T12:21:24.476447-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, indica à Mesa
ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja formulado apelo ao Prefeito do Município junto à Secretaria
competente, que envie a esta Casa Legislativa, um Projeto de
Lei para desapropriação e doação de terrenos para pessoas
que não tenham casa própria.
Dê-se ciência à Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio
Arquitetônico, o Sub. Prefeito, Severino José da Silva, o Sub.
Prefeito Edvaldo José de Santana e ao Blog do Felipe Andrade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 01 de
Fevereiro de 2023
[A .
aa mautco
Ver? Ana de Marcílio
Justificativa.
A indicação tem como objetivo ajudar famílias de baixa renda a se
estabilizarem com uma moradia segura e tendo assim, direito a uma
casa própria na sede de Goiana ou distritos.
na de Marcílio
Ver?
aa. dg. Sais tas seo
Presidente A

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