--CASA JOSEPINTO DEABRtuCÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
PROJETO DE DECRETO LEGISL
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadania Goianense à MARIA DA PENHA
PEREIRA DE ALBUQUERQUE.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana.QPde Maio de 2023.
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CÂMAR.A MUNICIPAL DE
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GOIANA
JUSTIFICATIVA
Há 83 (oitenta e três) anos, no dia 15 de maio de 1939, nascia em Olinda,
Pernambuco, MARIA DA PENHA PEREIRA DE ALBUQUERQUE.
Desde sua adolescência a mesma já demonstrava amor pela educação, prova
disso é que aos 15 anos de idade Dona Penha já dava aulas em sua residência
alfabetizando os moradores do distrito.
Em 1958, aos 18 anos, Maria Penha Pereira de Albuquerque, já reconhecida em
Goiana por sua dedicação à Educação, foi convidada pelo Sr. Paulo para
trabalhar na Prefeitura Municipal de Goiana tendo lecionado nas escolas João
Gonçalves de Azevedo e Prefeito Ângelo Jordão.
Em 2022, após 38 anos dedicados exclusivamente à docência nas escolas do
município de Goiana, a Professora aposentada, que também era graduada em
Contabilidade, fora intitulada, pelo Prefeito Eduardo Honório, em um programa
de rádio local como a professora mais antiga da história de Goiana.
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Fone: (81) 3626-01411 Telefax: (81) 8626 .•0002 ,. CNPJ.~11.408.655/0001-10
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--CASA .ost PINTODE 9REU--
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
A
Parecer da Comissão de Constituição, J iça e Redação da Câ ara Municipal de
Goiana,sobre o Projeto de Decreto Legislativo 013/2023, de autoria do Vereador
Bruno Salsa, que "Concede o Título de Cidadania Goianense a Senhora Maria da
Penha Pereira de Albuquerque e dá outras providências".
o Projeto de Decreto Legislativo número 013/2023, do Vereador Bruno Salsa,
propõe homenagear a Senhora Maria da Penha Pereira de Albuquerque,
concedendo-lhe o título de Cidadania Honorária de Goiana, o qual se encontra
neste Colegiado, para análise e parecer. É O RELATÓRIO.
ANÁLISE
Designado Relator pelo Senhor Presidente deste Colegiado, Vereador Carlos
Viégas Júnior, e após analisar o conteúdo da propositura, e a justificativa
apresentada pelo seu autor, em cumprimento aos princípios regimentais
oferecemos o Relatório e ao final o Voto do Relator e Parecer desta Comissão.
A matéria ora analisada se acha redigida regularmente e atende as regras
técnicas do processo legislativo; observa as normas ortográficas e tem amparo
nos ditames da constitucionalidade e da legalidade.
VOTO
Finalizado o estudo da proposição, entendemos não haver óbices na sua
admissibilidade, razão pela qual ofertamos parecer favorável à sua tramitação
normal e sugerimos sua aprovação, no que esperamos ser acompanhado pelos
demais membros desta Comissão, assim como, dos nobres colegas Vereadores
desta Casa. É O PARECER.
Sala das Comissões da Câmara Munícípa], Goiana, em 25 de maio de 2023
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Ver. Mário do Peixe /Relator
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vfdrª Ana Diamante /Membro '-.._/
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
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