materia nº 12/2023

PROJETODE DECRETOLEGISLATIVO - NO121112023
CONCEDE TÍTULO ..DE
HONORÁRIO E DÁ
PROVIDENCIAS.
CIDADÃO
OUTRAS
Art. 1° - Fica concedido o título de ODADÃO GOIANENSE ao Secretário de
Turismo de Pernambuco Sr. DANIEL PIRES COELHO.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
2023
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141- CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.camaragoiana.pe.gov.br
-(,~J" JO'StPINTODf "B"-W￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA T'<lb.th.tndo para todos os gcrenenses
JUSTIFICATIVA
Esta homenagem que o Legislativo presta é mais do que um reconhecimento,
uma homenagem digna para quem tanto luta pela melhoria da população
Pernambucana e Goianense, onde recebemos Emendas Parlamentares para a
melhoria do Município.
Daniel Coelho, é um grande político do nosso Estado, desde que ingressou na
vida publica em 2003, sua principal bandeira é o Meio Ambiente e a Defesa da
Família, foi eleito a primeira vez como vereador do Recife por dois mandatos
consecutivos, 2004 e 2008. Na Câmara Municipal do Recife teve vários projetos
aprovados, logo em seguida foi Deputado Estadual de Pernambuco em 2010.
Nas eleições 2014, foi eleito Deputado Federal, sendo o sexto mais votado no
estado de Pernambuco, sendo reeleito nas eleições de 2018. Em Brasília se
destacou pela sua luta contra a corrupção e apoiando as reformas que
ajudaram ao crescimento do Brasil, hoje exerce a função de Secretário de
Turismo de Pernambuco.
Saladas Sessõesda CâmaraMunicipal de Goiana, em 25/04/2023
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP:55900-000
Fone: (81) 3626-0141- CNPJ: 11.408.655/0001-10
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-CASA JOS~PINTODEA8REU￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
3, de autoria do
Trabalhando para todos os goianenses
Parecer da Comissão de Constituição, Jus
Goiana, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 01
Vereador Renato Sandré, que "Concede Título de Cida
providências".
Presente nesta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Decreto
Legislativo n. 012 /2023, de autoria do Vereador Renato Sandré, lido na sessão
ordinária do dia 25 de abril de 2023 e publicado na mesma data, que objetiva
homenagear o Senhor DANIEL PIRES COELHO, outorgando-lhe o Título de
Cidadania Honorária de Goiana. É O RELATÓRIO.
ANÁLISE
Constituído pelo Presidente deste Colegiado, Vereador Carlos ViégasJúnior, para
a relatoria da proposição em tela, após analisá-la na sua integralidade, em
cumprimento aos princípios regimentais oferecemos o Relatório e ao final o Voto
do Relator, e o Parecer desta Comissão.
A matéria em questão, se encontra redigida de forma regular e atende as regras
técnicas do processo legislativo; observada as regras ortográficas e sua
constitucionalidade e legalidade, entendemos que atendem aos ditames da lei,
necessários.
VOTO
Concluída a análise da matéria, entendemos não haver óbices na sua
admissibilidade, razão pela qual manifestamo-nos favoravelmente pela sua
aceitação, e sugerimos sua aprovação, no que esperamos ser acompanhado dos
demais membros deste Colegiado, assim como, dos nobres colegas Vereadores
desta Casa. É O PARECER.
Sala das Comissões da Câmara Municipal
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Ver. Mário do Peixe / Relator
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na Diamante / Membro