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materia nº 271/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 271 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaIndica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a implantação do Programa Bolsa Escola Municipal, em Goiana.
native_id1382

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Propositura Apreciada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-11T12:21:58.142152-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas
as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Eduardo Honório Carneiro,
Prefeito do Município de Goiana junto à Secretaria de Educação, no sentido
que seja implantado o Programa Bolsa Escola Municipal, neste Município.
Da decisão desta Casa Legislativa, dê-se ciência as rádios, veículos de
comunicação, blogs de Goiana-PE.
CARLOS VIÉGAS JÚNIOR
VEREADOR
JUSTIFICATIV A
A presente propositura, tem como objetivo, atender as
necessidades dos alunos com esta bolsa, pode-se amparar cada aluno
matriculado, pois esta bolsa já existe em outros municípios como o exemplo
de Ipojuca, onde é concedido a bolsa por meio da Secretaria de Educação, no
valor de R$lOO,OOreais para família com 1 filho matriculado e R$120,OOpara
famílias com 2 ou mais filhos matriculados.
Na implantação desta bolsa escola municipal se incentiva o
acesso, a permanência e sucesso dos estudantes no ensino regular oferecido
pela rede municipal. Pode-se exigir do beneficiário a exigência mínima na
frequência das aulas, onde será estimulado para recebimen

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