--CASA Jost PINTODEABREU--
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para lodos os goianenses
LIOq j:M SESjÃO
Em,j)_J_/ o / 3
PROJETO DE LEI N. 021/2023.
Dispõe sobre denominações de vias
públicas no distrito de Tejucupapo, e
dá outras providências.
Art. 1° - Ficam denominadas de:
I - Padre Antonio de Souto Maior, a rua que tem início na 1a entrada a direita
da ladeira que dá acesso a Casa Grande do Engenho Megaó, e término no Poço da
COMPESA, no distrito de Tejucupapo, município de Goiana-PE.
rr - Manoel Antonio da Cunha Souto Maior, a rua que tem início na 2a
entrada a direita da ladeira que dá acesso a Casa Grande do Engenho Megaó, e término
no campo, no distrito de Tejucupapo, município de Goiana-PE.
Art. 2° - Fica denominada de João Roberto da Cunha Souto Maior a estrada dos
Melões, no trecho compreendido entre o Mercado Público e a PE 049, no distrito de
Tejucupapo, município de Goiana-PE.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 27 dejunho de 2023
Ver. An
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE _ CEP; 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: n.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.IBg.br
--CASA JOSÉPINTODEA9REU_
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
abalhando para todos os goianen'es
JUSTIFICATIVA
Já em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei de nossa autoria que trata de homenagear
nosso irmão goianense João Souto Maior, nascido no sagrado solo de Tejucupapo,
neste Município, que tanto nos orgulha em tê-lo como irmão, denominando de João
Souto Maior a Ladeira que dá acesso a Casa Grande do Engenho Megaó, e
consequentemente, as trincheiras das Heroínas de Tejucupapo.
Tendo em vista a solicitação do Instituto Histórico Arqueológico e Geográfico de
Goiana - IHAGGO, contida nos Oficios 015, O 17 e 018/2023, subscrita pelo
Presidente daquele órgão, propondo a esta Casa Legislativa homenagear com
denominações de vias públicas no distrito de Tejucupapo, neste Município, outros
membros da família Souto Maior, que estiveram juntos ao grande líder revolucionário
João Souto Maior, na grande luta revolucionária pela Independência do Brasil, e
tendo o Senhor Presidente desta Câmara solicitado parecer técnico da Assessoria
Legislativa desta Casa, que após inspeção realizada "in loco", chegamos a conclusão
da legitimidade do pleito e por tratar-se de uma ação legislativa no distrito de
Tejucupapo, achou por bem, oferecer a este Vereador, a autoria da propositura, o que
aceitamos muito feliz.
Pelo acima exposto, esperamos contar com a compreensão e colaboração dos nobres
Pares, aprovando a presente propositura, contribuindo, assim, com a grandeza da
história de Goiana, e a bravura dos irmãos de Tejucupapo.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 27 de junho de 2023.
Vereador.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115- Goiana-PE _ CEP; 55900-000
Fone: (81) 3626-0141/ Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
~.
.. lt.•••.., •.•
.
fi':'~
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câ ~;----'-'n'~{pk1d;-
Goiana, sobre o Projeto de Lei nº 021/2023, de autori Ver ador André
Rabicó, que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃODE VIAS PÚBLICASNO DISTRITO
DE TEJUCUPAPO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, se pronuncia sobre o Projeto
de Lei 021 /2023, de autoria do Vereador André Rabicó, que trata de denominar
vias públicas no distrito de Tejucupapo, neste Município, homenageando o padre
Antonio de Souto Maior, e os senhores Manoel Antonio da Cunha Souto
Maior e João Roberto da Cunha Souto Maior. É O RELATÓRIO.
ANÁLISE
Designado Relator pelo Senhor Presidente deste Colegiado, o Vereador Carlos
Viégas Júnior, e analisado o conteúdo da proposição, em cumprimento aos
princípios regimentais oferecemos o Relatório e ao final o Voto e Parecer desta
Comissão.
A matéria ora analisada encontra-se redigida de forma regular e atende as regras I
técnicas do processo legislativo; respeita as regras ortográficas exigidas, e
encontra amparo nos ditames da constitucionalidade e da legalidade.
VOTO
Concluída a análise, e considerando a justífícatíva oferecida pelo autor da
proposição, entendemos não haver óbices na sua admissibilidade e aprovação,
razão pela qual manifestamo-nos favoravelmente pela aprovação do Projeto de
Lei 021/2023, de autoria do Vereador André Rabícó, no que esperamos ser
acompanhado pelos demais membros deste Colegiado, assim como, dos nobres
colegas Vereadores desta Casa. É O PARECER.
Sala das Comissões da Câma~~icipal de Goiana, em 10 de julho de 2023. "~rt_L-.
Ver. Carlos ~'~.:J
C/tÀ Dnnern.t
. Ver" Ana Diamante / Relator