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CÂMARA MUNICIPAL DE
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIV
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
MEDALHA JOSÉ PINTO DE
ABREU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica outorgado ao Professor Marcos Paulo Aurélio dos Santos, a
medalha José Pinto de Abreu.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
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-(1,51. JOSÉPiNTO DEA9RH/-
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
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JUSTIFICATIVA
A honrosa concessão da medalha José Pinto de Abreu ao Professor
Marcos Paulo Aurélio dos Santos, representa pleito de gratidão deste
Poder Legislativo a esta cidadão, face a relevância de sua trajetória de
vida quer seja pessoal, profissional, social, sobretudo e principalmente,
com a dedicação e contribuição com a história de nossa Goiana,
enriquecendo os registros históricos da nossa cidade em livros, amostras,
palestras, vídeos, e diversos outros meios de informação, tomando a nossa
história conhecida por onde quer que vá, sempre presente quando se trata
em tomar conhecido os fatos históricos de nossa cidade, e esta Casa
Legislativa muito se digna em ser enobrecida com a concessão da medalha
José Pinto de Abreu.
Então, nada mais justo de homenagear o Professor Marcos Paulo, uma
pessoa que só faz o bem e tem sido exemplo para muita gente.
Isto posto, peço aos Nobres Pares, a aprovação desta justa homenagem
ora proposta por mim, ao Professor Marcos Paulo Aurélio dos Santos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 29 de maio de
2023.
-CASA JOSÉPINTODEA8REUCÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA o
Trabalhando para todos os goianensns
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação dZ.::::â:::::ma7'r~~ ~ ...•...... =-~
Goiana, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 015/20 .de au oría do Vereador
Carlos Viégas Júnior, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃODA MEDALHA JOSÉ
PINTO DE ABREU e dá outras providências".
Presente nesta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Decreto
Legislativo 015/2023, de autoria do Vereador Carlos Viégas Júnior, cujo objetivo
é o de homenagear o professor e historiador Marcos Paulo Aurélio dos Santos,
outorgando-lhe a Medalha José Pinto de Abreu, num gesto de reconhecimento
pelos seus serviços prestados ao município de Goiana, tanto na educação quanto
na cultura É O RELATÓRIO.
ANÁLISE
Designado Relator pelo Senhor Presidente deste, Colegiado, Vereador Carlos
Viégas Júnior, e após analisar o co'nteúdo da propositura, e sua justificativa, em
cumprimento aos princípios regimentais oferecemos o Relatório e ao final o Voto
do Relator e Parecer desta Comissão.
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A matéria ora analisada se encontra redigida de forma regular e atende as regras
técnicas do processo legislativo; observa as normas ortográficas e se acha
amparada nos ditames da constitucionalidade e da legalidade,
VOTO
Concluído o estudo da matéria entendemos não haver óbices na sua
admissibilidade, razão pela qual manifestamo-nos favoravelmente pela sua
tramitação normal e sugerimos sua aprovação, no que esperamos ser
acompanhado pelos demais membros deste Colegiado, assim como, dos nobres
colegas Vereadores desta Casa. É O PARECER.
Sala das Comissões da Cãma~Jicipal:_;;d;.:.,;e_"",iana, em 28 de junho de 2023
Ver. Carlos Vi sidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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Trabalhando para todos os golanenses'
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Ana DIamante I KeYator
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Ver. Mário do Peixe / Membro
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