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PROMtlGOO PRESENTE PROJEto DE DECRETO
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; PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2023
OUTORGA A MEDALHA JOSÉ PINTO DE
ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º - Fica outorgada ao Senhor AILTON ALFREDO DE SOUZA a Medalha
José Pinto de Abreu.
ART. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as dispo ições em contrário.
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca, n5 - Goiana-PE _ CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 _ CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.gorana.pe.leg.br
balhando para t~dos os g
mSTIFICATIVA
AILTON ALFREDO DE SOUZA, pernambucano de Goiana, nascido aos 29 de
janeiro de 1963, na Rua das Quintas, filho de João Alfredo de Souza e Juracy
Cavalcanti de Souza (in memorian), pai de Caio, Danilo e João Lucas, filhos do seu
primeiro casamento com Walkyria Paiva Marinho da Silva; e, pai de Maria Gabriela
e Maria Eduarda, filhas do atual casamento com Fernanda Souza Fluhr.
FORMAÇÃO ACADÊMICA:
- Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Mestre
em Direito Processual pela UNICAP. Doutorando em Ciências-Jurídico Filosóficas
pela Universidade de Coimbra-Portugal.
ATIVIDADES ACADÊMICAS:
- Professor da Escola da Magistratura do Estado de Pernambuco- Teoria Geral do
Direito e Teoria do Direito Penal e do Curso de Formação de Magistrados.
- Professor da Faculdade de Direito de Olinda, Geral e Profissional e de Prática
Processual Civil.
- Professor da Universidade Salgado de Oliveira-UNIVERSO- Introdução ao Estudo
do Direito, Filosofia do Direito e Direito das Sucessões.
- Professor da Faculdade de Direito do ILMM.
- Instrutor da Secretaria Nacional de Grandes Eventos para formação de profissionais
da segurança para as Copa do Mundo-2014 e Copa das Confederações-2013- BrasilFIFA.
- Palestrante no Seminário Futebol e Direitos Humanos, da Universidade de São Paulo
-USP.
- Chefe da Delegação Interministerial do Brasil (Ministério do Esporte, Ministério da
Justiça e Ministério das Relações Exteriores) para estudos sobre a violência no
futebol, nos seguintes países: Inglaterra, Itália e Espanha.
- Chefe da Delegação do Ministério da Justiça para estudos sobre a violência no
futebol, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ; 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
- Vice-Presidente da Comissão Nacional de Penas Alternativas do Ministério da
Justiça do Brasil.
- Coordenador de Estudos Internacionais da ESMAPE- Escola da Magistratura do
Estado de Pernambuco.
- Membro do Centro de Estudo Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco.
- Editor da Edição Brasileira do European Journal of Law Reform- IALSUniversidade de Londres. Vol. 15.2013.
- Autor de livros. (linguagem jurídica e poder/ juizados do torcedor/transação penal e
drogadição- este último em co-autoria).
- Autor de diversos artigos científicos.
- Membro fundador do Instituto Pernambucano de Direito Desportivo- IPDD.
- Conselheiro da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo- SBDD.
- Pesquisador e Professor no Programa de Pós-gradução Interinstitucional em Direitos
Humanos da Universidade Federal de Goiás (Esporte e Direitos Humanos).
ATIVIDADES PROFISSIONAIS:
-Auxiliar de serviços gerais e depois gerente do Escritório de Contabilidade Laete
Marinho, na rua Cleto Campelo, 19. (primeiro emprego)
- Autônomo: venda e representação de fertilizantes- Casa do Adubo- Goiana. Gerente
da Cooperativa de Crédito Rural de Goiana. Advogado de 1990-1998- Escritório em
Goiana.
- Secretário Executivo da Câmara Municipal de Goiana.
- Chefe de Gabinete e Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de
Goiana.
- Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Itaquitinga.
- Gerente da Agência do Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de
Pernambuco - IPSEP.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PIE _ CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (8i) 3626-0002 - CNPJ; 11.408.655/0001-10
Sita: www.goiana.pe.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
- Membro da Comissão Especial da Câmara dos Vereadores de Goiana, composta por
Paulo Roberto Tavares (Paulo Balinha), Wilfred de Albuquerque Gadelha, e Ailton
Alfredo de Souza, para elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica do Município de
Goiana.
- Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco- Comarcas de
Cabrobó, Olinda e Recife.
- Juiz coordenador do Forum Universitário de Olinda.
- Coordenador Geral dos Juizados Especiais do Estado de Pernambuco.
- Juiz-coordenador do Juizado do Torcedor.
- Presidente do Colégio Recursal dos Juizados no Estado de Pernambuco.
- Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
- Advogado a partir da aposentadoria da magistratura em novembro de 2018.
COMENDAS, HOMENAGENS E TÍTULOS RECEBIDOS:
- Comenda da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
-Comenda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco.
- Comenda da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.
- Comenda do Instituto Pernambucano de Direito Desportivo _ IPDD
- Comenda do Centenário do Santa Cruz Futebol Clube, com outorga do Título SÓCIO GRAN-BENEMÉRITO.
- Conselheiro Vitalício do Santa Cruz Futebol Clube.
- Professor homenageado em diversas turmas do curso de direito da Universidade
Salgado de Oliveira - UNIVERSO.
- Professor Paraninfo em diversas turmas do curso de direito da Universidade Salgado
de Oliveira - UNIVERSO.
O currículum de Ailton Alfredo, acima descrito, se multiplica quando convivemos
com ele e presenciamos sua humildade, sua capacidade de servir, de abraçar os irmãos
indistintamente, e de transmitir sua alegria contagiante onde quer que se encontre.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115- Goiana-PE _ CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax:: (81) 3626-0002 _ CNPJ: 11.408.655/0001-10
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Bom filho, bom irmão, excelente pai, amigo e companheiro de todos, cristão convicto,
enfim, uma pessoa que nos causa felicidade ao recebe-lo e abraçá-lo.
Por tudo que consta em seu riquíssimo curriculum, somos convictos de que ele ao
lembrar de toda sua trajetória de vida, se orgulha em dizer que é goianense.
Face ao exposto, senhores Vereadores, na condição de legítimo representante do povo
nesta Casa Legislativa, honra-me propor o presente reconhecimento público desta
Casa, deferindo ao ilustre goianense, a concessão da Medalha José Pinto de Abreu,
esperando pela aprovação dos nobres Pares, por ser uma iniciativa de extrema justiça
e merecido reconhecimento.
Plenário Vereador Clovis Fonte elle Guimarães, em 05 de julho de 2023.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115- Goiana-PE _ CEP: 55900-000
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Trabalhando para todos os goianenses
A O
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
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Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação d
Goiana, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n? O /20 , de autoria do
Vereador Eduardo Batista, que "Outorga a Medalha José Pin o de Abreu e dá
outras providências".
Presente nesta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para pronunciar
sobre o Projeto de Decreto Legislativo n. 022/2023, de autoria do Vereador
Eduardo Batista, que propõe a OUTORGAMEDALHAJOSÉ PINTO DE ABREU E
DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASao Senhor AILTON ALFREDO DE SOUZA.
ANÁLISE
Designado Relator pelo Senhor Presidente deste Colegiado, Vereador Carlos
Viégas Júnior, e observado cuidadosamente sua Justificativa, em cumprimento
aos princípios regimentais oferecemos o Relatório e ao final nosso voto.
A matéria ora analisada se acha redigida de forma regular e atende as regras
técnicas do processo legislativo; observa regras ortográficas e tem amparo nos
princípios da constitucionalidade e da legalidade.
VOTO
Concluída a análise da proposição, entendemos não haver óbices na sua
admissibilidade, razão pela qual manifestamo-nos favoravelmente, e sugerimos
sua aprovação, no que esperamos ser seguido pelos demais membros deste
Colegiado, assim como, dos nobres colegas Vereadores desta Casa. É O
PARECER.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de julho de 2023.
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Ver. Mário do Peixe / Relator
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Diamante/ Membro
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