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materia nº 308/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 308 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaIndica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação do Programa Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV), em Goiana.
native_id1429

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Propositura Apreciada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-08T11:51:50.129532-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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INDICAÇÃO N° 3o? /20
Indico a Mesa após ouvido o Plenário e cumprida as for ai idades Regimentais, seja
feito apelo ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Senhor Eduardo Honório Carneiro, a
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PAV, PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA
RECEITA FEDERAL, neste Município de Goiana.
Da decisão da Casa, dê-se ciência ao Gabinete do Prefeito, Sra. Geórgia Maria M.
de Sousa Pimentel, e aos veículos de imprensa de Goiana.
42-
Ibson Gouveia
Vereador
Plenário Vereador Clovis Fontenelíe Guimarães, em 20 de abril de 2023.
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JUSTIFICATIVA
o Município precisa de um ponto de atendimento da Receita Federal, tendo em vista
que já existia a Receita Federal no Município, com o encerramento das atividades a população
tem que se deslocar para outros Municípios. O programa PAV, vai promover a inclusão da
população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados no site da RFB, e
com dificuldades de deslocamento, proporcionando assim, economia de tempo e de recursos
financeiros
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 20 de abril de 2023.
Ibson
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Gouveia
Vereador

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