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← Goiana (PE)

materia nº 355/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 355 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaIndica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício solicitando as devidas providências para a entrega de títulos de posse aos moradores da comunidade de Nova Goiana, em Goiana.
native_id1499

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Propositura Apreciada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-31T12:38:11.098114-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE 1/ GOIANA
INDICAÇÃO n" J )') /2023
INDICO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais desta Casa Legislativa seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito do
Município, para as devidas providências, solicitando a entrega de Titulo de
Posse dos moradores da NOVA GOIANA.
Justificativa
Com a entrega dos Títulos de Posse haverá uma tranquilidade jurídica
para os moradores destas localidades, regularizando assim, todos os imóveis
hoje já ocupados. O proprietário passará a ter direito real de usar, gozar e
dispor do seu bem.
No aguardo do pronto atendimento, reiteramos protestos de estima e
apreço.
GoianajPE05 de Janeiro de 2023
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141- CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.camaragoiana.pe.gov.br

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