Gabinete do Prefeito
PROJETO Nº 36 , DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE GOIANA, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais submete a apreciação e deliberação do seguinte projeto de lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$95.547.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
95.547.500,0
0
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
18 04.122.0112.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO 20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
19 04.122.0112.2003.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO 310.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
20 04.122.0112.2003.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO 233.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 01 00 INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOMUNICIPIODEGOIANA
1423 09.272.0266.2213.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS 10.530.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R.: 0 22 00
22 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
610 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES
02 02 00 SECRETARIA DECOMUNICAÇÃO
63 04.122.0208.2015.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUN 70.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
Gabinete do Prefeito
65 04.122.0208.2015.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUN 25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
02 02 00 SECRETARIA DECOMUNICAÇÃO
68 04.122.0208.2015.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUN 8.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
03 03 00 FUNDOMUNICIPALDESAUDE- FMS
695 10.122.0079.2218.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIADE SAÚDE 2.290.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
696 10.122.0079.2218.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDÊ
515.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
697 10.122.0079.2218.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 610.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
719 10.301.0102.2225.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE APOIO A S 610.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 61 00
61 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
001 001 Recursos Próprios do Município
721 10.301.0102.2225.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE APOIO A S 140.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
730 10.301.0102.2226.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA E
MA 480.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
Gabinete do Prefeito
742 10.301.0102.2228.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLITICA DE SAÚDE BU 795.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 61 00
61 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
001 001 Recursos Próprios do Município
743 10.301.0102.2228.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLITICA DE SAÚDE BU 185.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 61 00
61 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
001 001 Recursos Próprios do Município
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
755 10.301.0102.2230.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARI 15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 61 00
61 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
001 001 Recursos Próprios do Município
778 10.302.0102.2223.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPLANTAÇÃO DO SERV 55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
779 10.302.0102.2223.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPLANTAÇÃO DO SERV 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
787 10.302.0105.2231.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEREST 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
788 10.302.0105.2231.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEREST 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
800 10.302.0105.2234.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE MENTA 205.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
Gabinete do Prefeito
801
10.302.0105.2234.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE MENTA 85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
802 10.302.0105.2234.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE MENTA 47.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
809 10.302.0105.2235.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ACOES E SERVIÇOS ESP 400.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC -MEDIA COMPLEXIDADE
001 0001 AMBULATORIAL
03 03 00 FUNDOMUNICIPALDESAÚDE- FMS
810 10.302.0105.2235.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACOES E SERVICOS ESP 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
811 10.302.0105.2235.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ACOES E SERVIÇOS ESP 110.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
818 10.302.0105.2236.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULACA 80.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
819 10.302.0105.2236.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULACA 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
820 10.302.0105.2236.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULACA 15.000,00
Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
822 10.302.0105.2236.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULACA 380.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
828 10.302.0105.2237.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE INFORMACA 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
837 10.302.0105.2238.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRATAMENTO FORA DO 25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
845 10.302.0105.2239.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS MOVEIS DE U 287.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE
001 001 AMBULATORIAL
03 03 00 FUNDOMUNICIPALDESAÚDE- FMS
846 10.302.0105.2239.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS MOVEIS DE U 53.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 62 00
62 BLOCO DE MAC - MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
001 001 Recursos Próprios do Município
853 10.302.0105.2240.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO AT 755.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
854 10.302.0105.2240.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO AT 230.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
Gabinete do Prefeito
862 10.302.0105.2241.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ACOES ESERVIÇOS DE 2.985.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
864
10.302.0105.2241.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVIÇOS DE 475.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
902 10.304.0106.2247.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
135.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 64 00
64 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
001 001 Recursos Próprios do Município
920
10.305.0106.2246.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLO
652.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
921 10.305.0106.2246.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLO
430.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
882 10.303.0108.2244.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA
FARMACE
380.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 03 00 PROCURADORIAJURÍDICA
88 04.122.0223.2032.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDA PGM 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
90 04.122.0223.2032.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PGM 400.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 00
Gabinete do Prefeito
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 04 00 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLITICA DEGOVERNO
100 04.122.0223.2038.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ARTICULACAO P 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
101 04.122.0223.2038.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ARTICULAÇÃO P 7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 04 00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB
957 12.361.0245.2182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.160.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 04 00
04 FUNDEB
001 001 Recursos Próprios do Município
960 12.361.0245.2182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.500.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 04 00
04 FUNDEB
001 001 Recursos Próprios do Município
1424 12.361.0245.2182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 18.600.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
1426 12.361.0245.2182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 9.800.000,00
Gabinete do Prefeito
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 04 00
04 FUNDEB
001 001 Recursos Próprios do Município
03 04 00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB
1427 12.361.0245.2182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0
01
00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 05 00 SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃOE GESTÃO DE QUALIDADE
114 04.122.0276.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADMINISTRACAO 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
115 04.122.0276.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADMINISTRACAO 60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 06 00 SECRETARIADE PLANEJAMENTOESTRATÉGICOE COORDENAÇÃOGERAL
147 04.122.0237.2053.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRAT 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
148 04.122.0237.2053.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRAT 4.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 07 00 SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO EFINANÇAS
158 04.122.0223.2068.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARREC 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
Gabinete do Prefeito
001 001 Recursos Próprios do Município
159 04.122.0223.2068.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARREC 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 00 SECRETARIADEPOLITICASSOCIAISE DESPORTO
285 08.244.0046.2299.0000 CONSELHO TUTELAR 160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
286 08.244.0046.2299.0000 CONSELHOTUTELAR 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
270 08.122.0210.2113.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLITIC 335.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 11 00 SECRETARIAGERAL,ABASTECIMENTOE SERVIÇOSPÚBLICOS
334 15.122.0223.2116.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIADE MANUT 1.320.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
336 15.122.0223.2116.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MANUT 175.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 12 00 SECRETARIADEOBRAS,URBANISMOE PATRIMONIOARQUITETÔNICO
391 15.452.0226.2135.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE URBANI 4.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
Gabinete do Prefeito
001 001 Recursos Próprios do Município
02 13 00 SECRETARIADEDESENVOLVIMENTOECONOMICO,CIENCIAE TECNOLOGI
415 19.573.0276.2146.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV 3.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 14 00 SECRETARIADEAGRICULTURA,PESCAE MEIOAMBIENTE
430 04.122.0264.2148.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICU 128.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
431 04.122.0264.2148.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICU 690.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
432 04.122.0264.2148.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICU 58.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 15 00 SECRETARIADETURISMODESENVOLVIMENTOARTÍSTICOE CULTURA
483 13.392.0097.2158.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVI 30.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
485 13.392.0097.2158.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVI 33.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
487 13.392.0097.2158.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVI 115.000,00
Gabinete do Prefeito
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 16 00 SECRETARIADE SEGURANÇACIDADA, TRANSITO,E TRANSPORTE URBAN
512 04.122.0276.2163.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIADE SEGUR 3.120.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
513 04.122.0276.2163.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGUR 560.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 16 00 SECRETARIADE SEGURANÇACIDADA, TRANSITO,E TRANSPORTE URBAN
514 04.122.0276.2163.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGUR 620.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
517 04.122.0276.2163.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGUR 245.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 17 00 SECRETARIADEESPORTESEJUVENTUDE
557 27.813.0285.4018.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORT 268.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
559 27.813.0285.4018.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORT 55.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
560 27.813.0285.4018.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORT 35.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
Gabinete do Prefeito
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Gabinete do Prefeito
Superávit Financeiro
65.130.000,00
Fontes de Recurso
01 00 44.800.000,00
04 00 9.800.000,00
22 00 10.530.000,00
Anulação:
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
712
10.301.0102.1119.0000 ATENÇÃO BASICA -4.174.710,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 65 00
65 BLOCO DE INVESTIMENTO
001 001 Recursos Próprios do Município
03 03 00 FUNDOMUNICIPALDESAUDE- FMS
713 10.301.0102.1119.0000 ATENCAO BASICA -1.995.290,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:
0 65
00
65 BLOCO DE INVESTIMENTO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
727 10.301.0102.2226.0000 ATENCAO BASICA -4.480.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo:
0 01
00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
922 10.305.0106.2246.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE -2.865.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:
0 01
00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Gabinete do Prefeito
03 04 00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB
936 12.361.0245.2177.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENS FUNDAMENTAL -1.768.975,96
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0
06
00
06 COMPLEMENTO DA UNIAO AO FUNDEB
001 001 Recursos Próprios do Município
937 12.361.0245.2177.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZACAO DO ENS FUNDAMENTAL -5.633.524,04
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0
01
00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
938 12.361.0245.2177.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL -3.500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0
04
00
04 FUNDEB
001 001 Recursos Próprios do Município
939 12.361.0245.2177.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL -500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0
04
00
04 FUNDEB
001 001 Recursos Próprios do Município
942 12.361.0245.2177.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL -2.000.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 0
01
00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
943 12.361.0245.2177.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL -3.500.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 0
04
00
04 FUNDEB
001 001 Recursos Próprios do Município
Gabinete do Prefeito
Anulação ( - ) -30.417.500,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO
Prefeito
J U S T I F I C A T I V A
MENSAGEM AO PROJETO Nº 036/2023
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei referente à
abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de
R$95.547.500,00 (Noventa e cinco milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) para
complementação das ações e pagamento de Despesas com Pessoal para o Exercício de 2023.
O referido Projeto visa a complementação dos custos com Pessoal e Encargos Sociais decorrentes
dos ajustes e legislações aprovadas no curso do exercício como por exemplo, aumento de percentual do
Piso Nacional do Magistério, Reestruturação do PCCS Municipal, Aumento de percentual de
servidores efetivos, aumento do quantitativo de servidores contratados dentre outras ações que
procedem aumento da despesa com pessoal no exercício vigente.
Em resumo, o Projeto de Lei visa o reforço das dotações de pessoal e encargos das seguintes
secretarias municipais:
Gabinete do Prefeito
Tal proposição encontra-se legitimada, uma vez, que no momento da elaboração da Lei
Orçamentária Anual e protocolo nesse Poder Legislativo, não havia previsão das despesas elencadas nesse
pedido.
Salientamos que os recursos de financiamento do presente projeto de lei, serão provenientes de
anulação de dotações ao que estabelece o art. 43 da Lei Federal 4.320/64, como também do superávit
financeiro calculado no Balanco Patrimonial da entidade ou até por excesso de arrecadação se assim
dispuser o atendimento ao pleito.
Indicamos que o presente Projeto de Lei seja deliberado em regime de urgência.
Sem para o momento, renovamos nossos préstimos de estima consideração e apreço a essa Casa
Legislativa.
Gabinete do Prefeito, 04 de Setembro de 2023.
_____________________________________________________________
Gabinete do Prefeito
Eduardo Honório Carneiro
Prefeito