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S f< CAMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
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Municipal de Goiaba erc-..
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IN D IC A Ç Ã O N°
O vereador Ramon Aranha - PSL, através da Indicação Parlamentar, nos
termos do art. 91 do Regimento Interno, e, após aprovação do plenário e demais
procedimentos legais, sugere ao Executivo Municipal, no sentido de que seja
criada a Patrulha M aria da Penha na Guarda Municipal de Goiana.
J U S T IF IC A T IV A O R A L .
A criação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal proporcionará o
policiamento comunitário, que tem o objetivo de promover a proximidade da
Guarda com a comunidade, atuando na forma de prevenção e acolhimento, com
fiscalizações nas residências de mulheres vítimas de violência doméstica. Diante
do aumento expressivo de casos de violência doméstica, é necessária uma resposta
do Poder Público atuando com medidas de prevenção, conscientização e
cumprimento da legislação a fim de evitar novos casos.
No aguardo do pronto atendimento, reiteramos protestos de estima e apreço.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Goiana, em j j de janeiro de 2021.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP 5 5 9 0 0 - 0 0 0
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3 6 2 6 -0 0 0 2 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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