materia nº 449/2023

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INDICAÇÃO No_!fj3_!2
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo Honório, Prefeito Municipal,
através da secretaria competente, seja enviado a esta Casa legislativa proj to
de lei versando sobre a revisão do PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
Da presente indicação, dê-se ciência a impressa falada e escrita do município
de Goiana.
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A presente indicação da elaboração do PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE
GOIANA é muito importante, pois é o conjunto de normas que orienta o
desenvolvimento do Município, acompanhando as necessidades dos
munícipes.
É a peça principal para a gestão do município, da qual derivam todas as outras
leis, e o instrumento básico da politica de desenvolvimento urbano e rural.
O Plano Diretor deve abranger a totalidade do território do Município,
precisamos preparar nosso Município para o futuro e estabelecermos metas
de curto e médio prazo. É imprescindível, indispensável e fundamental para o
desenvolvimento do nosso município a elaboração do Plano Diretor. Plano
Diretor é a legislação que orienta o desenvolvimento do município, ao
estabelecer as regras para a ocupação do solo, levando em conta fatores
como o sistema ., rio, áreas de preservação ambiental, residencí
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industriais, comerciais, entre outras, acompanhando permanentemente o
crescimento ordenado, urbano e rural do município.
o Plano Diretor de Goiana deve ser regimentado por Lei, com a participação
da Câmara Municipal, Associações de classe, Escolas Municipal e Estadual,
Entidades representativas, Instituições publicas e privadas e da população em
geral.
o Plano Diretor deve contemplar o desenvolvimento, aliando crescimento
econômicos com qualidade de vida para a população. Nosso município deve
estar preparado para continuar à altura dos grandes desafios e fortalecer o
desenvolvimento sustentável, em busca de gerar novas oportunidades para
seus cidadãos.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 26 de outubro de 2023.
~AO\ /Ji~( 1~; Diamante
J Vereadora
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