Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 048/2023
REVISA, PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, O
PLANO PLURIANUAL
2022/2025, DO
MUNICÍPIO DE GOIANA.
O Prefeito do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas no § 1º do art.
124, da Constituição do Estado de Pernambuco, do art. 165, § 2.º, da Constituição
Federal e do art. 4.º, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, submete à
apreciação da Câmara Municipal o seguinte projeto de lei:
Art.1º A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, 2022/2025, do
Município de Goiana, para o exercício de 2024, que estabelece, de forma regionalizada,
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, para as despesas
de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração
continuada.
§ 1º Compõe o anexo I da presente Lei o Demonstrativo da Estimativa da Receita por
categoria econômica.
§ 2º Compõe o anexo II da presente Lei o Demonstrativo dos Programas por Unidade
Executora e o Programa Plurianual de Trabalho, discriminado por programas, ações
(projetos, atividades e operações especiais) e subações.
Art. 2º Os valores financeiros das despesas, resultantes das necessidades de recursos
mencionados nesta Lei, estão estimados a preços de agosto de 2023.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar os dados da Lei do
Orçamento Anual, a ser aprovada para o exercício de 2024, com o programa de trabalho
e respectivos valores constantes da Revisão do Plano Plurianual para o mesmo
exercício, podendo efetuar alterações em função de novos limites, estabelecidos pela
variação da receita.
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a alterações na
estrutura do Anexo I – Metas Fiscais da LDO –, prevalecendo os valores apresentados
no Anexo I – Demonstrativo da Receita e Despesa –, integrante desta Lei.
Gabinete do Prefeito
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando-se os seus efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2023
_____________________________
Eduardo Honório Carneiro
Prefeito
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI
REVISÃO DO PPA
EXERCÍCIO DE
2024
GESTÃO: EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO
Gabinete do Prefeito
ANEXOS
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA - CNPJ:10150043/0001-07
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
PREVISÃO DA RECEITA
Page 1
Lei: 2558, Data: 19/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 917.672.456,95
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 77.617.204,86
MELHORIA
1110.00.0.0 IMPOSTOS 72.227.409,22
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 23.595.105,31
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 17.675.842,78
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.01.00.001.001 11.314.631,88
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.01.00.001.001 5.301.900,06
1112.53.0.0 ITBI 5.919.262,53
1112.53.0.1 ITBI- PRINCIPAL 0.01.00.001.001 4.202.987,83
1112.53.0.3 ITBI- DIVIDA ATIVA 0.01.00.001.001 1.090.950,03
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS 21.149.910,66
DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 21.149.910,66
FONTE
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 15.777.737,98
FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.01.00.001.001 15.777.737,98
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 5.372.172,68
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 0.01.00.001.001 5.372.172,68
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO 27.482.393,25
MERCADORIAS SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 27.482.393,25
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 27.482.393,25
NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.01.00.001.001 20.036.549,53
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.01.00.001.001 4.150.950,03
1120.00.0.0 TAXAS 5.118.735,03
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE 690.400,00
POLÍCIA
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 690.400,00
FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 0.25.00.001.001 690.400,00
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.428.335,03
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 4.428.335,03
GERAL
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.01.00.001.001 4.338.735,03
GERAL - PRINCIPAL
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 0.25.00.001.001 89.600,00
GERAL - PRINCIPAL
1130.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 271.060,61
1131.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 271.060,61
1131.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 271.060,61
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 37.789.106,31
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 25.162.093,56
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS 25.162.093,56
DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 25.162.093,56
1215.01.1.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 25.080.272,31
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 0.22.76.612.000 19.264.306,74
PRINCIPAL
1215.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 68.184,37
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA - CNPJ:10150043/0001-07
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
PREVISÃO DA RECEITA
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Lei: 2558, Data: 19/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
1215.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - 13.636,88
PENSIONISTAS
1220.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 21.200,00
1221.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 21.200,00
1221.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 21.200,00
1221.99.1.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – 21.200,00
NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJ
1221.99.1.1 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – 0.01.76.001.001 21.200,00
NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJ
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 12.605.812,75
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 12.605.812,75
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 12.605.812,75
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 0.01.00.110.002 12.605.812,75
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 10.984.935,66
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 54.547,50
DO ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 54.547,50
DO ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 54.547,50
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 54.547,50
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 10.930.388,16
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 10.657.650,36
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 6.616.739,73
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00.001.001 13.636,88
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00.200.000 413.636,88
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00.500.000 61.632,53
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.04.00.200.001 1.610.543,90
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.25.00.001.001 421.543,88
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.26.00.001.001 98.008,66
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 4.040.910,63
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO
1329.00.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 272.737,80
1329.99.0.0 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 272.737,80
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 4.495.910,19
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 2.714.937,62
GERAIS
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 2.714.937,62
GERAIS
1611.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 2.714.937,62
GERAIS PRESTADOS POR E
1611.01.0.1 SERV. ADMIN.E COMERC.GERAIS 0.29.00.200.013 2.714.937,62
PREST.ENT.E ORG.PUB.- PRINCIPAL
1630.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 303.648,15
SAÚDE
1631.00.0.0 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 303.648,15
1631.01.0.0 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE EM 303.648,15
UNIDADES DO GOVERNO FEDER
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 1.477.324,42
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA - CNPJ:10150043/0001-07
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
PREVISÃO DA RECEITA
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Lei: 2558, Data: 19/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 1.477.324,42
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 1.477.324,42
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 0.01.00.001.001 1.363.687,54
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 769.638.203,57
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 205.286.103,49
ENTIDADES
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 76.319.075,30
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 76.100.885,29
DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 66.373.285,05
DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - 0.01.00.001.001 66.373.285,05
PRINCIPAL
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 9.727.600,24
DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS 0.01.00.001.001 9.727.600,24
EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 218.190,01
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. 0.01.00.001.001 218.190,01
PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 11.801.810,75
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO
1712.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 272.737,51
PELA EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 0.01.00.001.001 272.737,51
PELA EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 10.469.073,24
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.2.0 COTA-PARTE PELO EXCEDENTE DA 8.182.125,21
PRODUÇÃO DO PETRÓLEO – LEI Nº 9
1712.52.2.1 COTA-PARTE PELO EXCEDENTE DA 0.01.00.110.004 8.182.125,21
PRODUÇÃO DO PETRÓLEO – LEI Nº 9
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 2.286.948,03
PETRÓLEO – FEP
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 0.01.00.110.004 2.286.948,03
PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL
1712.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES 1.060.000,00
DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1712.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES 0.01.42.001.001 1.060.000,00
DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 50.165.510,89
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 50.165.510,89
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 7.992.400,00
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 19.963.102,04
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 0.61.00.001.001 7.992.400,00
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 15.763.772,68
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 1.000.000,00
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 3.351.593,48
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 0.64.00.001.001 1.000.000,00
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 1.636.425,04
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 109.095,01
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO 136.368,76
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA - CNPJ:10150043/0001-07
Orçamento Programa - Exercício de 2024
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SubCategoria
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 212.753,88
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 17.252.191,95
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.838.900,00
1714.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 32.291,95
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI
1714.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 0.11.00.200.004 32.291,95
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI
1714.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO 6.572.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO 0.12.00.200.004 6.572.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO 53.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO 0.13.00.200.004 53.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO 5.756.000,00
FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO 0.14.00.200.004 5.756.000,00
FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 17.491.451,49
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 15.028.451,49
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.06.00.200.002 15.028.451,49
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 2.463.000,00
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 0.06.00.200.003 2.463.000,00
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 5.638.488,36
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 5.638.488,36
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.09.00.500.001 2.410.895,00
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.09.00.500.002 2.098.981,80
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.09.00.500.003 1.128.611,56
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 14.713.972,54
E DE SUAS ENTIDADES
1717.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 7.592.213,42
DESTINADAS A PROGRAMAS
1717.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0.15.00.200.005 7.592.213,42
DESTINADAS A PROGRAMAS
1717.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 473.400,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
1717.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.648.359,12
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
1717.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0.18.00.001.001 5.597.999,00
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
1717.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0.26.00.001.001 1.050.360,12
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 11.903.602,21
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 4.003.092,92
1719.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 0.01.00.110.003 4.003.092,92
PRINCIPAL
1719.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA 394.590,01
DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº
1719.58.0.1 TRANSF.OBRIGATÓRIA LEI COMPLEMENTAR 0.01.00.001.001 394.590,01
Nº 176/2020 - PRINCIPAL
1719.60.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL 510.589,00
ALDIR BLANC DE FOMENTO À
1719.60.0.1 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL 0.72.00.110.005 510.589,00
ALDIR BLANC DE FOMENTO À
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA - CNPJ:10150043/0001-07
Orçamento Programa - Exercício de 2024
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Lei: 2558, Data: 19/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
1719.61.0.0 565.536,62 AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO
TRIBUTÁRIO ICMS - ART.
1719.61.0.1 0.01.00.001.001 565.536,62 AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO
TRIBUTÁRIO ICMS - ART.
1719.62.0.0 2.368.740,28 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARREC
1719.62.0.1 0.01.00.001.001 2.368.740,28 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARREC
1719.63.0.0 1.029.751,69 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARREC
1719.63.0.1 0.01.00.001.001 1.029.751,69 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARREC
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 3.031.301,69
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF. DE RECURS.UNIÃO E DE 0.71.00.110.006 321.976,55
SUAS ENTID.- PRINCIPAL
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF. DE RECURS.UNIÃO E DE 0.71.00.110.006 533.935,41
SUAS ENTID.- PRINCIPAL
1720.00.0.0 495.177.776,25 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0 481.497.443,61 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 459.697.198,37
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 18.177.412,14
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 2.944.719,02
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 678.114,08
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI
1724.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 3.571.441,74
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
1724.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.052.279,38
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
1724.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.519.162,36
DOS ESTADOS E DF E DE SUA
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0.26.00.001.001 1.973.687,34
DOS ESTADOS E DF E DE SUA
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 10.108.890,90
DISTRITO FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS 1.717.190,20
À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 8.391.700,70
DF
1730.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE 1.643.634,15
SUAS ENTIDADES
1732.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.643.634,15
MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDAD
1732.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.643.634,15
MUNICÍPIOS DESTINADAS A PROG
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 67.378.561,76
PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 63.459.909,23
DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 63.459.909,23
DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO 0.04.00.200.001 63.459.909,23
FUNDEB - PRINCIPAL
1759.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS 3.918.652,53
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS 3.918.652,53
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1790.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 152.127,92
1791.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 152.127,92
1791.01.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 152.127,92
PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 17.147.096,36
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 6.978.125,84
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA - CNPJ:10150043/0001-07
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
PREVISÃO DA RECEITA
Page 6
Lei: 2558, Data: 19/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
JUDICIAIS
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 6.978.125,84
JUDICIAIS
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 6.064.488,96 ESPECÍFICA
1911.09.0.0 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 913.636,88
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 6.469.592,47
RESSARCIMENTOS
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 1.373.340,74
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.373.340,74
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0.01.00.001.001 1.363.118,42
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0.01.00.500.000 10.222,32
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 5.096.251,73
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 5.096.251,73
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.699.378,05
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.699.378,05
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS 1.612.936,10
REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 2.086.441,95
1999.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E 27.273,76
NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E 2.059.168,19
NÃO PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 9.933.931,28
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.797.562,52
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 6.847.113,41
ENTIDADES
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 6.847.113,41
E DE SUAS ENTIDADES
2414.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 6.581.924,66
PARA O SISTEMA ÚNICO DE
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 265.188,75
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO 1.950.449,11
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
2421.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 818.212,53
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS D
2421.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 818.212,53
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 532.236,58
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
2422.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 13.636,88
ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO
2422.54.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 518.599,70
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
2429.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 600.000,00
DOS ESTADOS
2429.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 600.000,00
DOS ESTADOS
2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.136.368,76
2990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 1.136.368,76
2999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.136.368,76
2999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.136.368,76
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA -59.058.293,78
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -59.058.293,78
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -59.058.293,78
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA - CNPJ:10150043/0001-07
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
PREVISÃO DA RECEITA
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Lei: 2558, Data: 19/12/2022
F.R.-C.A.
SubCategoria
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 868.548.094,45
7000.00.0.0 55.451.905,55
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 55.451.905,55
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 55.451.905,55
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS 55.204.992,91
DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 55.204.992,91
(INTRA)
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 55.204.992,91
ATIVO (INTRA)
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0.01.00.613.000 29.930.206,27
ATIVO - PRINCIPAL
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0.22.00.611.000 25.220.239,12
ATIVO - PRINCIPAL
7219.00.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 246.912,64
7219.99.0.0 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 246.912,64
7219.99.2.0 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO 246.912,64
ARRECADADAS E NÃO PROJETADA
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 55.451.905,55
Total Geral das Receitas 924.000.000,00
Código Discriminação Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA - CNPJ:10150043/0001-07
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
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Lei: 2558, Data: 19/12/2022
0012 FORTALECIMENTO E AMPL DO ACESSO E DES DO ENS FUNDAMENTAL 650.000,00
0013 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.943.000,00
0018 GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA 100.000,00
0020 EXP E MELHORIA CONTINUA DA GESTAO ADM E PED DA SEC DE EDUCACAO 6.000.000,00
0021 APOIO E GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO SUPERIOR 5.000.000,00
0022 FORTALECIMENTO, QUALIFICACAO E DES DA EDUCACAO ESPECIAL 3.700.000,00
0033 ATENCAO ESPECIALIZADA 1.913.338,65
0046 CONSELHO TUTELAR 981.322,21
0057 SERVICO DE PROTECAO EM SITUACOES DE CALAMIDADES E EMERGENCIAS 4.630.096,57
0058 CREAS/PAEFI 634.516,56
0064 PROTECAO BASICA/CRAS/PAIF 1.636.692,86
0079 CONTROLE SOCIAL 32.732.876,07
0097 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 9.086.134,19
0098 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 13.531.933,31
0102 ATENCAO BASICA 64.107.369,75
0105 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 63.113.401,35
0106 VIGILANCIA EM SAÚDE 15.596.253,81
0108 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 9.305.653,08
0109 FARMÁCIA VIVA 816.200,00
0112 APOIO GERENCIAL E TE AS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 9.892.212,89
0199 PROGRAMA PARA SAÚDE - SUS 245.463,77
0201 INVESTIMENTOS EM GESTAO 7.509.960,30
0203 APOIO GERENCIAL E TEC AS AÇOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUN 108.099,85
0204 APOIO GERENCIAL E TECNOLOGICO AS AÇOES DA CPL 310.700,00
0208 APOIO GERENCIAL E TEC AS ACOES DA COMUNICAÇÃO 4.436.236,44
0210 APOIO GER E TEC AS AÇOES DA SEC DE POLITICAS SOCIAIS E DESP 4.650.607,76
0215 APOIO GERENCIAL TECNOLOGICO DO FMAS E DCA 3.816.435,64
0216 FORT DAS ACOES EM POL PUBL POR MEIO DO PROG BOLSA FAMILIA 713.252,17
0217 PPCA - PAC I - ABRIGO INST PROF JULINDA PEIXOTO DE OLIVEIRA 679.011,57
0223 ADMINISTRACAO MUNICIPAL EFICIENTE 169.979.128,13
0226 MOBILIDADE URBANA, ESTACIONAMENTO E SINALIZACAO 58.570.456,29
0230 CIDADE DO POVO 2.213,40
0237 GESTAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E COORDENACAO GERAL 11.433.613,05
0238 MELHORIA E AMPLIACAO DAS ACOES DO PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLA 15.100.000,00
SUSTENTAVEL
0245 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENS FUNDAMENTAL 211.298.050,80
0246 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 11.067,10
0247 ENSINO SUPLETIVO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 280.000,00
0248 APOIO GER E TEC AS ACOES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO 5.048.328,06
AMBIENTE
0264 FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA 3.443.000,00
0266 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 87.209.667,10
0275 PROGRAMA AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE GOIANA 4.007.987,08
0276 APOIO GER E TEC AS ACOES DAS SECRETARIAS 64.784.086,41
0278 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 462.288,94
0279 PROGRAMA BENEFICIO SOCIOASSISTENCIAL - BPC 473.400,00
0280 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SALARIO-EDUCAÇÃO 1.965.000,00
0281 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO LOCAL 3.360.000,00
0283 APOIO GERENCIAL E TEC AS AÇOES DA SECRETARIA DA MULHER 460.300,00
0284 APOIO GERENCIAL E TEC AS AÇOES DA SECRETARIA DOS DISTRITOS 209.600,00
0285 APOIO GERENCIAL E TEC AS AÇOES DA SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE 8.308.000,00
0287 PROGRAMA MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3.026.543,88
0288 IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIA MUNICIPAL 360.000,00
0289 LEI PAULO GUSTAVO 855.911,96
0290 LEI ALDIR BLANC 510.589,00
Código Discriminação Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA - CNPJ:10150043/0001-07
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
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Lei: 2558, Data: 19/12/2022
TOTAL 924.000.000,00
Código Discriminação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA - CNPJ:10150043/0001-07
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
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Lei: 2558, Data: 19/12/2022
Valor
1001 CONST. REFORMA E OU AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA 2.010.000,00
1002 AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES 50.000,00
1003 AQUISICAO DE MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INCL INFORMATICA 1.000.000,00
1004 DESAPROPRIACAO E AQUISICAO DE IMÓVEIS 6.000.000,00
1021 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS 749.718,12
1035 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ENSINO 13.000.000,00
1038 CONSTRUCAO/ REFORMA/ AMPLIAÇAO DE CRECHES 7.500.000,00
1040 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE APOIO A POLITICAS SOCIAIS 556.798,40
1052 DESAPROPRIACAO E AQUISICAO DE IMOVEIS PELO MUNICIPIO 3.757.388,70
1061 MELHORIA E AMPLIACAO URBANA E RURAL 45.343.231,99
1066 PROTECAO E VALORIZACAO DO PATRIMONIO NATURAL E HISTORICO CULTURAL 2.120.736,51
1072 RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS, TERRAPLANAGEM E OUTROS 150.000,00
1074 OBRAS EM HABITACAO POPULAR, MINHA CASA MINHA VIDA E OUTROS 221.341,92
1094 ESTRUTURAR PONTO DE ACOMODAÇÃO PARA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE 298.999,50
PÚBLICOS E PASSAGEIROS
1095 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA INFRA ESTRUTURA TURISTICA 1.300.000,00
1096 CONSTRUCAO E INSTALACAO DE CENTROS DE APOIO AO TURISTA - CAT 170.000,00
1097 GESTAO DE EQUIPAMENTOS 250.000,00
1098 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DO CINE TEATRO POLYTHEAMA 800.000,00
1099 ESTRUTURACAO DE MECANISMO E REQUERIMENTO DO CINE TEATRO 110.000,00
1106 PT 2014 - PAVIMENTAÇÃO EM PALELEPIPEDOS EM DISVERSAS RUAS 3.320,10
1107 PR 2014 - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JULIO RABELO 3.320,10
1113 EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMOVEIS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 247.887,03
1114 AMPLIACAO DO ACERVO DA BIBLIOTECA DA AMESG 232.091,85
1115 CONSTRUCAO, REFORMA E OU AMPLIACAO DO PREDIO DA SEDE DA AMESG 632.735,16
1116 AQUISICAO DE MOVEIS, MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA AMESG 536.136,59
1117 REFORMA E ADEQUACAO DAS INSTALACOES PARA INCLUSAO DE PESSOAS 147.561,27
1119 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAUDE 7.420.678,85
1122 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO FUNDECA 20.000,00
1132 PLANO DE ACOES ARTICULADAS - PAR 500.000,00
1133 PT 2015 - RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS RUAS NA SEDE 3.320,10
1138 AMPLIACAO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ADELIA CARNEIRO PEDROSA 2.213,40
1139 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA POLICLINICA 3.498.000,00
1140 CONSTRUÇAO, REFORMA, AMPLIACAO DE UNIDADES ESPORTIVAS E DE APOIO AOS 1.350.000,00
ESPORTES
1141 RESERVA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO DE GOIANA 9.933.578,67
Total 109.919.058,26
Código Discriminação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA - CNPJ:10150043/0001-07
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Page 1
Lei: 2558, Data: 19/12/2022
Valor
2001 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA CAMARA 36.560.000,00
2002 OBRIGACOES PATRONAIS COM O INSS E RPPS 7.900.000,00
2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO 9.502.592,93
2007 APOIO A JUNTA DE SERVICO MILITAR 45.119,96
2008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 108.099,85
2012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES - CPL 310.700,00
2015 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL 1.608.073,99
2019 DIVULGACAO, PROMOCAO, COORDENACAO DE ATOS E EVENTOS DO MUNICIPIO 2.694.268,38
2022 CRIACAO, MANUTENCAO E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS E PORTAL DO 40.000,00
MUNICIPIO
2029 PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, SENTENCAS JUDICIAIS 73.780,64
2030 PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS/RPV 664.025,74
2031 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS 6.360.000,00
2032 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PGM 4.445.005,32
2038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ARTICULACAO POLITICA DO GOVERNO 856.961,91
2041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADMINISTRACAO 9.728.992,27
2046 OPERACAO E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INFORMATICA 77.469,68
2047 MODERNIZACAO DO ATENDIMENTO AO CIDADAO 48.695,23
2048 GERENCIAMENTO DO PATRIMONIO IMOBILIZADO E MOBILIARIO 37.628,13
2053 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COORDENAÇÃO 1.500.034,38
GERAL
2063 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE OUVIDORIA 93.894,07
2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS 8.245.982,08
2076 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 6.890.000,00
2078 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL NAS CRECHES 4.000.000,00
2079 ALIMENTAÇAO ESCOLAR SAUDAVEL NA PRE ESCOLA 4.000.000,00
2080 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NO ENSINO FUNDAMENTAL 5.000.000,00
2081 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS E IDOSOS ( 1.000.000,00
EJAI)
2082 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NA ESCOLA ESPECIAL 300.000,00
2083 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDAVEL NA ESCOLA DOS QUILOMBOLAS 800.000,00
2086 APOIO AOS CONSELHOS DA AREA EDUCACIONAL 856.000,00
2087 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 24.382.799,90
INOVAÇAO
2089 MANUTENCAO DA BOLSA ESTAGIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DO 1.050.000,00
MAGISTERIO
2090 PROMOÇAO DE EVENTOS EDUCACIONAIS 1.300.000,00
2091 DISTRIBUICAO GRATUITA DE FARDAMENTO ESCOLAR 5.500.000,00
2093 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.673.000,00
2096 AUTONOMIA FINANCEIRA DA ESCOLA - GESTÃO PDDE 30.000,00
2097 IMPLEMENTAÇAO DA GESTA COLEGIADA DO SISTEMA DE ENSINO 150.000,00
2099 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE 100.000,00
ESTADUAL DE ENSINO
2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO 100.000,00
PROFISSIONALIZANTE
2101 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS 5.000.000,00
UNIVERSITARIOS
2102 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA 170.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
2105 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS 130.000,00
2106 REESTRUTURAÇÃO PEDAGOGICA DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 150.000,00
2107 ACESSO E PERMANENCIA NA EDUCAÇAO ESPECIAL 3.700.000,00
2113 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLITICAS SOCIAIS E DESPORTO 4.093.809,36
2116 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MANUTENCAO GERAL, 28.576.059,79
Código Discriminação
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Valor
ABASTECIMENTO E SERVICOS PUBLICOS
2117 MANUTENCAO DO ATERRO SANITÁRIO 1.392,10
2118 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GESTAO DA LIMPEZA PÚBLICA 25.471.000,00
2119 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA 26.320.881,32
2120 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CEMITERIOS PUBLICOS 350.000,00
2121 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MATADOURO MUNICIPAL 1.392,10
2122 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE FEIRAS E MERCADOS 167.000,00
2132 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS 590.000,00
2135 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E 6.375.228,38
PATRIMONIO
2143 DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS 55.335,48
2146 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, 1.252.928,71
CIENCIA E TECNOLOGIA
2147 ACOES EM PARCERIAS COM ORGAO DA UNIAO E ESTADO 130.000,00
2148 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO 3.443.000,00
AMBIENTE
2149 ATENDER AS DEMANDAS DA COLETA SELETIVA DO PGIRS E MINISTERIO PUBLICO 250.000,00
2150 DIVULGAR A IMPORTANCIA DA PRESERVACAO DO EQUILIBRIO AMBIENTAL 90.000,00
2151 INCREMENTAR O PODER DE FISCALIZACAO, MONITORAMENTO E CONHECIMENTO 198.000,00
2152 FOMENTAR PROJETOS INOVADORES 480.328,06
2153 CULTIVAR TERRA, RECUPERAR ESTRADAS E PERFURAR POCOS 650.000,00
2154 ESTRUTURAR A CADEIA PRODUTIVA DO PESCADO 550.000,00
2155 MANUTENÇÃO DE GESTÃO DE PESCA 1.100.000,00
2158 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ARTISTICO - 6.236.134,19
CULTURAL
2160 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 350.000,00
2162 REALIZAÇÕES DE FESTIVIDADES DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 10.163.499,04
2163 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADA, TRANSITO E 21.107.332,62
TRANSPORTE URBANO
2166 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 14.344.951,47
2167 REQUALIFICAÇÃO, EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRAFICA, 2.642.213,42
SEMAFORICA E MONITORAMENTO ELETRONICO
2169 QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRANSITO DE 100.000,00
TRANSPORTE
2172 CRIAÇÃO E FOMENTO DE UM SISTEMA PUBLICO DE TRANSPORTE 70.967,05
2176 INSERCAO DE UMA POLITICA DE SEGURANCA PUBLICA NO MUNICIPIO 80.000,00
2177 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% 11.672.824,94
2178 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO 2.500.000,00
2182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% 113.267.715,25
2185 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇAO BASICA INFANTIL - 30% 4.790.523,59
2190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 70% 29.751.479,77
2193 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 30% 226.707,35
2195 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 70% 11.067,10
2198 IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE FESTIVIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS 100.000,00
2199 FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS 150.000,00
2200 CRIAÇÃO, IMPLANTAÇAO E MANUTENÇÃO DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO MUSICAL 360.000,00
2201 IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 100.000,00
2202 FOMENTO A ECONOMIA DA CULTURA 450.000,00
2203 PROMOÇÃO DE POLITICAS CULTURAIS 150.000,00
2204 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 348.434,27
2211 GESTAO ADMINISTRATIVA DO RPPS 1.493.558,12
2213 MANUTENCAO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 84.700.186,42
2214 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.420,91
2215 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR 5.706.277,74
Código Discriminação
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Valor
2216 GESTAO ADMINISTRATIVA DA AMESG 5.987.848,85
2217 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 164.530,84
2218 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 29.091.285,09
2219 MANUTENCAO DA DIVULGACAO E PROPAGANDA DA AMESG 91.880,07
2223 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD 2.020.324,24
2224 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DE ATENCAO BASICA PARA SAUDE 4.828.835,83
2225 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA E-MULTI 3.415.988,46
2226 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMILIA E MAIS MEDICOS 17.206.002,58
2227 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE 98.866,09
2228 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA DE SAUDE BUCAL 9.042.258,26
2229 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA E 59.025,21
OLHAR BRASIL
2230 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 19.840.318,39
2231 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CEREST 1.004.072,37
2232 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES EM SERVICOS ESPECIALIZADOS AMBULATORIAIS 2.255.297,07
2233 Manutenção das Atividades da Central de Regulação e do Núcleo de Informação em 742.044,04
Saúde- NIS
2234 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAUDE MENTAL 1.740.868,39
2235 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CEO E 3.050.068,10
LRPD
2238 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO- TFD E DEMAIS 3.163.609,75
PROGRAMAS
2239 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVICOS MOVEIS DE URGENCIA E EMERGENCIA 4.854.282,88
-SAMU
2240 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H 16.202.960,00
2241 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ACOES E SERVICOS DE ATENCAO 26.287.391,04
HOSPITALAR:UNIDADES DE PONTAS E PEDRA E TEJUCUPAPO E POLICLINI
2244 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 9.305.653,08
2245 IMPLANTAR E MANTER A FARMÁCIA VIVA 816.200,00
2246 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO DA 11.489.548,16
SAUDE: PNI, CTA, SAE, SANAR, ACIDENTES, VIOLENCIAS
2247 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA 4.080.393,69
2251 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDECA 136.156,12
2252 APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ATRAVES DE CONTRIBUICOES E SUBVENCOES 520.536,22
A ONGS, OG
2254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE GOIANA 2.739.972,64
2255 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO CIENCIA 123.600,00
2256 ATRAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADOES 35.414,69
2257 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AOS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 87.450,00
2260 FORTALECIMENTO DE VOCAÇÕES E ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAIS 107.966,98
2261 PROMOCAO DA INCLUSAO DIGITAL 138.468,06
2262 DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE VOCACAO TECNOLOGICA POVOACAO DE SAO 146.000,00
LOURENCO
2265 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 2.659.849,71
2272 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 713.252,17
2275 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL - PISO DE ALTA 632.972,45
COMPLEXIDADE I (CRIANÇAS E ADOLES)
2276 CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E 64.534,20
DO ADOLESCENTE
2277 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 415.359,39
2278 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 634.516,56
2279 PROTECAO SOCIAL BÁSICA 1.636.692,86
2280 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CASA DA CIDADANIA 312.162,07
2282 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (VACA MECANICA/PROGRAMA LEITE PARA 4.063.137,55
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Valor
TODOS E OUTROS)
2283 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.097.366,87
2284 PROGRAMA DE APOIO A MANUTENCAO DE ENFRENTAMENTO A VULNERABILIDADE 4.277.096,57
TEMPORARIA (BENEFICIO EVENTUAL) E CALAMIDADE
2288 PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS 150.000,00
2289 MANUTENCAO DO NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 110.186,68
2290 MANUTENCAO DO NÚCLEO DE PÓS-GRADUACAO - LATO SENSO 121.324,67
2291 PROTECAO SOCIAL BÁSICA - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 462.288,94
2292 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 473.400,00
2294 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL - PISO DE ALTA 46.039,12
COMPLEXIDADE I - IDOSOS
2295 CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 185.187,04
2296 CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 53.139,40
2297 CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 85.800,38
NUTRICIONAL
2298 CONTROLE SOCIAL - OUTROS CONSELHOS MUNICIPAIS: MULHER. LGBT, IGUALDADE 85.800,38
RACIAL E PESSOA COM DEFICIENCIA
2299 CONSELHO TUTELAR 981.322,21
2301 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA MULHER E MÃE CORUJA 56.211,91
2302 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA 175.071,84
2303 MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE MENTAL: CAPS E AMBULATÓRIO 258.595,80
2304 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL: ESQUISOSTOMOSES, 26.311,96
CNPD, LEISCHIMANIOSE, RAIVA E VIGI-ÁGUA
2305 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA LPG - LEI PAULO GUSTAVO 855.911,96
2306 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS -TAXA ADMINISTRATIVA 350.000,00
2307 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA LEI ALDIR BLANC 510.589,00
4001 ATIVIDADES E PROGRAMAS DE EDUCACAO E ESTATISTICA DE TRANSITO 90.000,00
4002 ABASTECIMENTO D'AGUA EMERGENCIAL ATRAVES DE CAMINHAO PIPA NA ZONA 162.528,79
URBANA E RURAL
4003 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E FOMENTO AO COMERCIO LOCAL 35.414,71
4005 PROGRAMA DE CAPACITACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL 98.300,00
4006 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 40.000,00
E ATIVIDADES EMPREENDEDORAS
4009 CONTRATACAO DE SERVICOS PARA ELABORACAO DO PLANO DE MOBILIDADE 150.000,00
URBANA
4010 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SALARIO-EDUCAÇÃO - QSE 1.965.000,00
4011 MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO LOCAL 3.360.000,00
4012 MANUTENCAO DO NUCLEO TEJUCUPAPO 180.000,00
4013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATORIO MUNICIPAL 1.700.584,77
4014 ACOES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 353.000,00
4015 MANUTENCAO DE ATIVIDADES PREDIAIS DAS UNIDADES DA EDUCACAO 3.000.000,00
4016 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHER 460.300,00
4017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DOS DISTRITOS 209.600,00
4018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE 3.568.000,00
4019 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E ASSEMELHADOS 2.870.000,00
4020 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA MUNICIPAL 520.000,00
4022 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INFORMATICA 250.000,00
4023 QUALIFICACAO DO SETOR TURISTICO E REALIZACAO DE EVENTOS 365.000,00
4024 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E CIENTIFICAS 350.000,00
4025 IMPLANTACAO E GESTAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO 150.000,00
4026 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO 115.000,00
4027 PRESERVACAO E RECUPERACAO DO SITIO HISTORICO 150.000,00
4028 PROGRAMA DE FORMACAO, CAPACITACAO E OFICINAS PARA CULTURA 150.000,00
4029 PROMOCAO DO DESTINO GOIANA 150.000,00
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Valor
4030 FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS 250.000,00
4032 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA 143.100,00
4033 PROGRAMA GOIANA DE OLHOS ABERTOS PARA VIOLENCIA CONTRA MULHER 116.600,00
4034 MULHER, PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL 84.800,00
4035 MANUTENCAO DAS PRACAS, PARQUES, CANTEIROS E JARDINS 545.000,00
4036 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL AMBIENTAL 100.000,00
4037 MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA ANIMAL 1.300.000,00
4038 MANUTENCAO DO ABRIGO DOS ANIMAIS 180.000,00
4039 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CASA DO ARTESAO 275.400,00
4040 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 137.800,00
4041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO LGBT+ 74.200,00
4042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMAG - AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.199.543,88
4043 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO 380.000,00
4045 AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTEAL 185.000,00
4046 IMPLANTAR A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E O MONITORAMENTO AMBIENTAL 115.000,00
4047 FOMENTAR PROJETOS INOVADORES NA ÁREA AMBIENTAL 95.000,00
4048 PROGRAMA DE COPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CORPO 82.000,00
TÉCNICO
4049 INCREMENTAR AS AÇÕES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 110.000,00
4050 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MAIO AMBIENTE 85.000,00
4051 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA AMBIENTAL 50.000,00
4052 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS 35.000,00
4053 PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL 55.000,00
4054 FINANCIAMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS 45.000,00
4055 FOMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 40.000,00
4056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 360.000,00
4057 PROGRAMA DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E OFICINAS AMBIENTAIS 50.000,00
4058 PROMOÇÃO DE EVENTOS AMBIENTAIS 40.000,00
4059 GESTÃO DE EQUIPAMENTOS 60.000,00
4060 GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL 40.000,00
4061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 360.000,00
4063 Ações de Enfrentamento a Emergência em Saúde Pública 212.753,88
4064 Manutenção das atividades do SUS 245.463,77
4066 BLOCO SEGURANÇA ALIMENTAR 2.579.332,94
Total 805.726.734,63
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Valor
0001 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA JUNTO A CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS 100.000,00
0002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA JUNTO AO INSS 6.360.000,00
0003 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO AO RPPS 106.000,00
0004 AMORTIZAÇÃO DE OUTRAS DIVIDAS ASSUMIDAS 200.000,00
0007 AMORTIZACAO DE DIVIDA PUBLICA 8.969,41
0008 PRECATORIOS E SENTENCAS DA JUSTICA 402.425,85
0010 CUMPRIR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 252.811,85
Total 7.430.207,11