PROJET
Denomina logradouro Público e dá
outras providências.
Art. 1° - Denominar-se-á, "SEVERINA FERREIRA DE SOUZA", a rua do
Loteamento Sindicato, no bairro do Bano Vermelho, localizada entre a Rua da
Jaqueira e a Rua Estrada da Usina Santa Tereza, que contempla as casas de lado direito
números 74,814,72,33,12 e 500 e as casas do lado esquerdo de números 42,45,34 e
162, localizadas no bairro do barro vermelho, nesta cidade.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 06 de novembro de 2023.
Ramo ranha
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JUSTIFICATIVA
Dona Severina, ou dona Silvinha como popularmente era conhecida na localidade
e por seus vizinhos, era uma cidadã de boa índole, de personalidade e caráter
ilibada, mãe, dona de casa, e empregada doméstica que com muito esforço e suor
criou três filhas, tendo atualmente duas delas vivas e seus dois netos ambos com
residência fixa na localidade.
Dona Silvinha era uma defensora nata da causa dos animais em situação de rua,
durante toda sua vida antes de sair e ao voltar do seu trabalho proporcionava
alimentação, água e muitas vezes abrigo em sua casa, aos animais que chegavam
em sua porta.
Essa propositura também tem o intuito que preconiza no princípio básico do
cidadão terem acesso a receber suas correspondências, pois os moradores desse
trecho que ainda não é denominado sofrem com dificuldades de localização e
entregas de correspondências e mercadorias.
Por tudo isso, restando evidenciadas as razões que amparam a propositura
deste Projeto com essa singela homenagem, submeto o presente Projeto de
Lei à apreciação e solicito a colaboração dos Vereadores desta Casa para
aprovação deste importante Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 06 de novembro de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
Parecer da Comissão de Constituição, [ustí a e Redação da Câmara Municipal de
Goiana, sobre o Projeto de Lei 036 /2023, de autoria do Vereador Ramon Aranha,
que "DENOMINA LOGRADOUROPÚBLICO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".
Presente nesta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei
036/2023, de autoria do Vereador Ramon Aranha, propondo denominação de
rua localizada no bairro do Barro Vermelho, em Goiana, homenageando a
senhora SEVERINAFERREIRA DE SOUZA.É O RELATÓRIO.
ANÁLISE
A matéria ora analisada se encontra redigida de forma regular e atende as regras
técnicas do processo legislativo; cumpre as normas ortográficas e se acha
amparada nos ditames da constitucionalidade e da legalidade.
VOTO
Pelo exposto, entendemos não haver óbices na sua admissibilidade, razão pela
qual manifestamo-nos favoravelmente pela sua tramitação.normal e sugerimo-s
sua aprovação, desde que o mesmo não sofra qualquefemêiida.te 'assínr'sendo
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que lhe seja dada a redação final confqrme. s~f .redação., 9r~gil).~I'rno que
esperamos ser acompanhado pelos demais.membros deste Colegiado, assim
como, dos nobres colegas Vereadores desta Casa: É O,VOTO DO RELATOR.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana,re~d dezembro de 2023
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WAna Diamante / Relatora
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Ver. Mário do Peixe / Membro
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 1'[5 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Te!efax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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