br-locleg corpus explorer

← Goiana (PE)

materia nº 159/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 159 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaIndica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei visando a desapropriação e doação de terrenos para pessoas que não possuam casa própria, em Goiana.
native_id2040

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-23T12:21:57.996964-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1

e mem ASA Iiist PINTO Dry apaios
: CÂMA RA MUNICIPAL DE
LIDO EM SESSÃO : A PU. B LICAR
Em. 14 [a e “Emi. o - aneemai
INDICAÇÃO Nº 454 |2024. —immmsimsaamnimis
Presidente”
TE enaiara
Vereadora com assento. nesta Casa Legislativa, indica à:Mesa ouvido: o Plenário: e
cumpridas as formalidades regimentais, Apelo.ão- Prefeito do Município: junto à
Secretaria competente, que envie a esta: Casa Legislativa, um Projeto de Lei
para-desapropriação é doação de terrenos para pessoas que não:tenham-caása
própria.
Dê-se: ciência à Secretaria de Urbânismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, fo)
Sub. - Prefeito; Severino José da Silva, o-Sub, Prefeito Edvaldo José de: Santana
e-ao:Blog do Felipe Andrade.
: r J . .
Sala das Sessões da Camara Municipal de Goiana, em 02 de Fevêreiro de 2024
Aros det Msc seo -
Ver: Ana de Marcílio
Justificativa.
A indicação tem como. objetivo. ajudar famílias de classe baixa a se estabilizarem
com uma migradia segura e tendo assim, direito a-umia casa própria ha sede de
“Goiana ou distritos. .
Ara Aearectio
ver: Ana de Marcílio o . .

open original →