--CASA JOU 91NTO OEABREU--
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
duardo Batista
Presidente
Trabalhando para todos os golancnses
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007 2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
HONO~ DE GOliWA E DÁ
~--~UTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Senhor
GILMAR JOSÉ MENEZES SERRA JÚNIOR.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 11de março de 2024
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655;0001-10
Site: www.goiana.po.log.br
--CASA JOstPINTODEA8I1.EUCÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
JUSTIFICATIVA
Nascido na capital pernambucana, filho do casal Maria Clara Vieira
Serra e José Vinícius, GILMAR JOSÉ MENEZES SERRA JÚNIOR,
iniciou sua vida estudantil no Colégio da Polícia Militar de
Pernambuco, permanecendo ali até o primeiro ano do curso Científico.
Cursou Economia na Universidade Federal de Pernambuco e formouse em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, no ano de
2005, com pós-graduação em direito eleitoral e em Licitações e
Contratos Públicos. É sócio da empresa GILMAR SERRA ADVOCACIA
PÚBLICA E EMPRESARIAL.
Nosso homenageado iniciou suas atividades públicas, prestando
assessoria jurídica a diversos municípios tais como: Camaragibe,
Passira, Barreiros, Jaboatão dos Guararapes e outros, assim como, a
diversas Câmaras Municipais.
Em Goiana, no ano de 2018 assumzu a Procuradoria Geral do
Município, na gestão do então saudoso prefeito Osvaldo Rabelo Filho
(Osvaldinho), permanecendo no cargo até os dias atuais.
A frente da PROGEM, atuou diretamente na crise política do ano de
2019/2020, além integrar a comissão de enfrentamento da pandemia
da COVID-19, desburocratizando a forma para a aquisição de
suprimentos e prestação de serviços durante a fase pandêmica.
Pelo seu perfil, o doutor Gilmar mantém relação de afeto com o
Município de Goiana, tendo já declarado publicamente que sua
infância foi vivida em Goiana.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Tolefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.po.log.br
--CASA JOst PINTODEA8REUCÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
Por tudo dissemos, entendemos que faremos justiça ao propormos a
concessão a esta Casa José Pinto de Abreu, o título de Cidadão
Honorário de Goiana, ao Senhor Gilmar José Menezes Serra Júnior.
Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 11 de março de
2024.
Vereador Pedro Henrique
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Tolefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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(~âmara Municipal de Goiana
CASA JOSÉ PINHO DE ABREU
-CASA ross PINTODEABREUCÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Analisada a matéria observamos que se encontra escrita de forma regular
e atende as regras técnicas do processo legislativo; obedece aos preceitos
de ortografia, estando, desta forma, em condições de ser aprovado quanto
x. aos aspectos constitucional, legal e jurídico, que compete a esta Comissão
QP\\analisar.
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO EGISLATIVO N°.
007/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO E UE, QUE
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONO~ f:T? 1\ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". m, < J I-"'or-+F-'-_",-<-
Trabalhando para todos 0< goianense s
O Projeto de Decreto Legislativo n°. 007/2024,
Pedro Henrique, objetiva conceder o Título de
Goiana, ao Senhor GILMAR JOSÉ ME T~L_J~
Procurador Geral do Município de Goiana, desde o an de 2018.
A matéria em questão, chega a este Colegiado para análise e parecer, não
tendo a mesma recebido emendas ou substitutivos, enquanto nesta
Comissão.
Prosseguindo com o processo legislativo, uma vez decorrido o prazo
regimental, foi a proposição encaminhada a esta Comissão, para análise
de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do disposto
pelo artigo 39, IH, em consonância com o art. 41, do Regimento Interno.
Relator da propositura, e tendo observado a justificativa do autor,
observamos que o mesmo visa fazer justiça ao homenageado, que sem
dúvidas é digno de receber tão valiosa honraria, haja vista seus relevantes
serviços prestados a este Município.
Assim sendo, e não havendo impedimentos na tramitação da propositura,
opinamos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n." 007/2024,
no que esperamos ser acompanhado pelos demais membros deste
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--CASA JOS~PINTODEABREU--
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
Colegiado, assim como pelos nobres Pares que compõem este Poder. É
O NOSSO PARECER.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de abril de
2024.
hJ.A--'''.-v.
Vereador Carlos
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Vereador Mário do Peixe - Relator
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Veread~Ana Diamante - Membro.
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