CÂMARA MUNICIPAL | DE
GOIANA
Frsbalhendo para todos es guisnenses
pr a INDICAÇÃO Nº /15//2025
Indico à a, consultado o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, seja
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Luiz Eduardo Sousa
dos Santos, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua o
Programa "Goiana Digital", com o objetivo de modernizar a infraestrutura administrativa do
Município, por meio da informatização dos serviços públicos e da criação de iniciativas voltadas
à inclusão digital da população, inclusive, desenvolvimento estudantil através de aulas adicionais
e complementares à grade curricular, com a possibilidade de pagamento de bolsas aos alunos
participantes do Programa, visando a um maior engajamento dos estudantes da rede pública
municipal de ensino.
O Projeto de Lei deverá ainda versar sobre a possibilidade do Município celebrar parcerias, firmar
convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres com entidades públicas
e privadas, nacionais e internacionais, bem como contar com o apoio de órgãos de fomento à
inovação e à tecnologia, visando à implementação, desenvolvimento e aprimoramento das ações
previstas no Programa Goiana Digital, no intuito de compartilhamento de “cases” de sucesso, além
de acesso à expertise tecnológica disponível, com menor dispêndio de recursos públicos possível.
Da decisão da Casa, dê-se ciência à imprensa e demais canais de comunicação do município de
Goiana.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 19 de fevereiro de 2025.
eadora Ana Braçoforte
q Qnaceere
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone : (81) 3626-0141/Telefax: (81) 3626-0002 - CNP): 11.408.655/0001-10
Site: www.camaragoiana.pe.gov.br
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JUSTIFICATIVA
A transformação digital irrompeu como um pilar essencial para o progresso dos municípios,
impulsionando a eficiência, o controle e a transparência das atividades públicas. Inspirado em
exemplos de sucesso que já se manifestam em inúmeros municípios brasileiros, o programa "Goiana
Digital" emerge como uma iniciativa estratégica para enfrentar os desafios e aproveitar as
oportunidades do século XXI.
O programa visa modernizar os serviços municipais, beneficiando tanto a administração pública
quanto a população. Na área da saúde, o programa facilitará a marcação de consultas e exames online,
a implantação do prontuário único do cidadão, o controle centralizado de farmácia e a análise prévia
dos dados emitidos ao SUS, reduzindo as glosas dos repasses de verbas federais. Na educação. o
programa possibilitará o monitoramento do transporte escolar, chamada com reconhecimento facial.
controle de estoque de merenda, matrículas online e a criação de portais interativos para alunos. pais,
professores e administração. Além disso, o projeto poderá abordar a implantação de laboratórios
maker, de robótica e programas de ensino extra turno, incluindo disciplinas como programação,
empreendedorismo e segundas línguas.
Para incentivar a permanência dos alunos nesses programas, sugere-se a concessão de bolsas de
estudo, como incentivo financeiro para permanência nos programas de desenvolvimento.
Experiências de programas semelhantes, como o Bolsa Família na educação e o Programa Pé-de-
Meia, demonstram que a assistência financeira reduz a evasão escolar e aumenta as taxas de
conclusão do ensino.
Administrativamente, a implementação do projeto "Papel Zero" eliminará o uso de documentos
físicos, promovendo a digitalização de processos, garantindo celeridade e eficiência na prestação de
serviços públicos. A criação de uma Central de Dados permitirá uma visão global da gestão
municipal, possibilitando o desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas mais eficazes.
A necessidade deste programa se intensifica diante do crescimento econômico do município,
impulsionado pelo novo investimento de R$ 13 bilhões da Stellantis, que atrairá cerca de 40 novas
empresas para a região. Para lidar com esse crescimento, é fundamental que a administração
municipal adote soluções tecnológicas que garantam maior eficiência nos serviços públicos e que
preparem a população para aproveitar as novas oportunidades de emprego.
Estudos demonstram que a implantação de soluções digitais na gestão pública melhora
significativamente a eficiência e transparência administrativa, reduzindo custos e otimizando
recursos. Diversos municípios que adotaram projetos semelhantes registraram avanços na qualidade
dos serviços prestados à população, bem como redução nos tempos de resposta da administração
pública.
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Fone : (81) 3626-0141/Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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Trsbaihando pars todos as guramenses
O impacto positivo de políticas públicas voltadas para a inclusão digital e o desenvolvimento de
competências tecnológicas entre jovens e estudantes, preparando-os para os desafios do mercado de
trabalho, com certeza capultará o Município de Goiana a uma nova Era, aliando sua vocação histórica
a uma nova realidade que se impõe no mundo todo, de transformação Digital da Administração
Pública.
Por fim, é imprescindível ressaltar que Goiana é hoje uma das principais economias de Pernambuco
e deve assumir um papel de vanguarda no desenvolvimento tecnológico no Estado. A implementação
do programa "Goiana Digital" garantirá que o município esteja alinhado às novas tendências globais,
promovendo inclusão digital, crescimento econômico e melhoria na qualidade de vida da população.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 19 de fevereiro de 2025.
Aus PE etote.
() | Vereadora Ana Braçoforte
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