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CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA
Gabinete da Vereadora Paula Brito
INDICA€AONo + aL-8 ¢o25
Indico a Me§a, ap6s ouvido o Plenario desta Casa Legislativa, nos termos legais
e regimentais, que seja encaminhado Oficio ao Prefeito do Munic{pio, Senhor
Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a cria€ao do PROGRAMA
MUNICIPAL "VALORIZAMOTO - MOTOTAXISTA FORTE, CIDADE QUE
ANDA", com o objetivo de reconhecer, valorizar e promover melhores condi€6es
de trabalho aos profissionais mototaxistas de Goiana, que desempenham papel
essencial na mobilidade urbana.
0 referido programa devera contemplar:
1. Cria€ao e reforma de pontos coberto8 para mototaxistas, com frea8 de de8canso,
banheiros de uso exclusivo e acesBo a bebedouros com 6gtia potavel;
2. InBtala€ao de wi-fi grahiito mos pontos de apoio;
3. Distribui€ao de coletes refletivos e camisa8 com profeeao uv padronizadas, com
identificacao visivel de cada profissional cadastrado;
4. Realiza€ao de cursoB peri6dicos de pilotagem, com conteddos voltados a direcao
defensiva e primeiros socorros, em parceria com o SAMU de Goiana/PE;
5. Criacao de urn sistema de cadastro e regulariza€ao dos mototaxistas para acesso
as ac6es do programa.
Da decisao da Casa, de-se ciencia a Secretata Municipal de Sadde, e aos veiculos
de impreusa de Goiana.
Plenario Vereador aovis Fontenelle Guimaraes, em 18 de abril de 2025.
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TUSTIFICATIVA
A valoriza€ao desses profissionais e uma medida urgente e necessaria. Alem de
promover dignidade no trabalho, o programa trara mais seguran€a par-a os
passageiros, organiza€ao do setor e impacto direto rm mobilidade urbana do
municfpio.
A presente indica€ao visa a cria€ao do Programa Municipal "ValorizaMoto -
Mototaxista Forte, Cidade que Anda", como politica ptiblica permanente de
valoriza€ao, organiza€ao e qualificapao dos profissionais mototaxistas que atuam
no municfpio de Goiana/PE.
Os mototaxistas desempenham urn papel essencial na mobilidade urbana e rural
da cidade, sendo muitas vezes o iinico meio de transporte rapido e acessivel para
grande parte da populacao. Apesar de sua importancia social e econ6mica, esses
trabalhadores enfrentam condi€6es prec6rias de trabalho, falta de
reconhecimento e ausencia de apoio institucional por parte do poder ptiblico.
A cria€ao de pontos de apoio com cobertura, banheiros, agua potavel, areas de
descanso e acesso a internet 6 uma medida de dignidade, satlde e qualidade de
vida para esses profissionais, que passam longas horas expostos ao sol e a chuva,
muitas vezes sem qualquer estrutura minima.
A padroniza€ao visual por meio de coletes refletivos e camisas com protecao UV,
alem de promover seguran€a vidria, contribui para a identifica€ao formal dos
profissionais, reduzindo riscos e fortalecendo a confianga dos usudrios do
servico.
Por fin, a oferta de cursos de pilotagem segura e noc6es de primeiros socorros,
em parceria com o SAMU de Goiana, representa urn importante passo na
forma€ao continuada dos mototaxistas, promovendo seguran€a no trfroito e
reduzindo acidentes.
Com este programa, o municipio nao apenas reconhece o valor destes
trabalhadores, res tambem fortalece a economia local, incentiva o transporte
seguro e promove cidadania.
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Dessa forma, solicitamos o apoio do Executivo Municipal para que esta proposta
seja avaliada com a devida atencao, sendo plenamente viavel sua implantacao
por meio de parcerias institucionais e da atuacao das secretarias competentes.
Plenario Vereador Clovis Fontenelle Guimaraes, em 18 de abril de 2025.