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CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA
Gabinete da Vereadora Paula Brito
INDICACAON° + \Q. ¢025
Indico a Mesa, ap6s ouvido o Plenario desta Casa Legislativa, nos termos legais
e regimentals, que sq.a encaminhado Oficio ao Prefeito do Municipio, Senhor
Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantacao de CENTRO
ESPECIALIZADO EM REABILITACAO - CER IV, visando oferecer assistencia
integralaspessoascomdeficiencia,noambitodaRededeCuidadosaPe§soacom
Deficiencia qicpD) do SUS.
Da decisao da Casa, de-se ciencia a Secretatia Municipal de Sadde, e aos ve{culos
de impreusa de Goiana.
Plenirio Vereador Clovis Fontenelle Guimaraes, em 26 de abril de 2025.
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]USTIFICATIVA
A presente indica€ao visa atender a uma demanda urgente e crescente do
municipio de Goiana no que diz respeito a atencao especializada a populacao
com deficiencia, garantindo acesso digno, integral e humanizado aos servi€os de
sadde que promovam reabilitacao, autonomia e inclusao social.
0 CER IV a uma unidade altamente especializada que oferece servi€os nas quatro
modalidades de deficiencia: fisica, intelectual (incluindo Transtomo do Espectro
Autista - TEA), auditiva e visual. Por meio de uma equipe multiprofissional
composta por medicos, ortopedistas, neurologistas, oftalmologistas,
otorinolaringologistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais,
fonoaudi61ogos, psic61ogos, assistentes sociais, enfermeiros, nutricionistas, entre
outros, entre outros, o CER IV realiza diagn6stico, avalia€ao, tratamento e
reabilitacao, alem de fomecer tecnologias assistivas e promover o acolhimento
adequado as necessidades individuals dos usuarios.
0 municipio de Goiana, que possui significativa populasao e crescente polo
industrial e universitirio, carece de uma estrutura pdblica com esse nivel de
complexidade para atendimento das pessoas com deficiencia. Atualmente,
muitos cidadaos precisam se deslocar para outros municipios em busca de
atendimento especializado, enfrentando dificuldades de transporte, filas e
descontinuidade no tratamento.
A cria€ao de urn CER IV em Goiana representa avanco significativo na politica
de inclusao, respeito aos direitos da pessoa com deficiencia e melhoria da
qualidade de vida desses cidadaos e de seus familiares. A]em disso, fortalece a
Rede de Atencao a Satide (RAS), promovendo atendimento regionalizado,
acessivel e resolutivo.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprova€ao desta
proposicao e envio ao Executivo Municipal.