materia nº 211/2025

INDICAÇÃO Nº ____ /2025.
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito deste 
município, no sentido que sejam adotadas providências cabíveis e para implantação 
de projeto tecnológico; democratização do acesso à informação e inclusão 
digital através de “Wi-Fi livre”
, disponibilizados em todos os equipamentos
públicos de esporte e lazer de Goiana (sede e distritos); neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que, com o surgimento das tecnologias da informação e 
comunicação, em especial a internet, promoveu diversos efeitos e alterações nas 
relações sociais mais básicas. Assim, a necessidade de pleno acesso e uso da internet 
tornou-se uma necessidade básica e de fundamental importância na vida do ser 
humano moderno.
Considerando que em razão disso, a internet acabou por se tornar um 
instrumento fundamental para as pessoas por meio dos quais os indivíduos podem 
exercer seus direitos de liberdade de expressão e opinião, utilizar serviços, buscar 
conhecimento, sobretudo tornou-se uma fonte crucial na disseminação de 
informações.
Considerando ainda que, nesta esteira, propomos que seja implantado em 
Goiana um projeto como Praças Digitais, onde praças da cidade e dos distritos, 
terminais de transporte coletivo e outros lugares estratégicos receberiam dispositivos 
de rede local sem fio, baseados na tecnologia wifi para que os cidadãos goianenses 
possam acessar a internet gratuitamente.
Considerando que, com a implantação desse serviço, poderão ser realizadas 
diversas parcerias junto a iniciativa privada, visando também, um aumento no 
benefício à população com o acesso gratuito à internet em diversos espaços coletivos 
públicos. Uma vez que esses espaços são lugares de convivência e a disponibilização 
de internet com boa qualidade e de maneira gratuita marcará o início de um novo 
tipo de relacionamento do cidadão goianense com os espaços públicos, encorajando 
a cidadania por meio da inclusão digital com acesso de qualquer dispositivo que 
possua o sistema de captação wifi, como celulares, smartphones, tablets e notebooks.
Considerando que, todos os cidadãos tem o direito à comunicação e 
informação, é necessário que haja estímulo destes meios pelo poder público, em 
especial em espaços ocupados pelas juventudes e crianças, como as praças públicas. 
Sendo assim, se propõe a implantação de internet wifi gratuita nas praças públicas 
do nosso município, com rede de segurança e adoção de regulamentos e protocolos 
de uso que facilitem ou promovam, pois hoje esta é a principal maneira de 
comunicação social.
Da decisão desta Casa Legislativa dê-se ciência ao prefeito Eduardo Honório 
e aos meios de comunicação e rádios Goiana FM, Nova FM e blogs.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 02 de junho de 2025.
Ver. Carlos Viégas Júnior