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INDICAÇÃO
Indico à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa e observadas as disposições
legais, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Goiana,
solicitando que determine à secretaria competente a adoção das seguintes medidas no âmbito da
política municipal de proteção e bem-estar animal:
1. Disponibilização de veículo adaptado, com estrutura apropriada, para o serviço de
recolhimento de animais em situação de rua, em especial cães e gatos abandonados,
conforme normas sanitárias e de segurança;
2. Construção de um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais (CATA), dotado de
estrutura física adequada, com equipe técnica capacitada para atendimento veterinário,
controle populacional e manejo responsável dos animais acolhidos;
3. Implantação de um Programa Municipal de Adoção Responsável, com campanhas
educativas e eventos periódicos para incentivar a adoção consciente dos animais acolhidos.
Da decisão da Casa, dê-se ciência à Secretaria competente, e à imprensa local.
Justificativa
A crescente presença de animais abandonados nas vias públicas de Goiana evidencia a urgência de
ações estruturadas de controle populacional, acolhimento e promoção da saúde animal. A criação
de um serviço especializado de recolhimento, aliado à construção de um centro de tratamento e à
implantação de um programa de adoção responsável, contribuirá significativamente para a redução
do abandono, prevenção de zoonoses e promoção do bem-estar animal no município.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 10 de junho de 2025.
Vereador Edson da Farmácia
Câmara Municipal de Goiana
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