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CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA
Gabinete da Vereadora Paula Brito
INDlcACAONO a,a.& ¢025
Indico a Mesa, ap6s ouvido o Plehario desta Casa Legislativa, mos termos legais
e regimentais, que seja encaminhado Oficio ao Prefeito do Municipio, Senhor
Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando para que sejam adotadas as
providencias necessarias, por meio da Secretaria Municipal de Saude, para
institui o Programa Municipal de Aten€ao Oncol6gica Integral em Goiana-PE
denominado ``PROGRAMA G0IANA VIDA SEM DOR", com criasao do
Centro de Cuidados Paliativos e do Ambulat6rio Especializado em Dor
Cr6nica, e da outras providencias.
Da decisao da Casa, de-se ciencia a Secretdria Municipal de Sadde e a Secretaria
de Obras, e aos veiculos de imprensa de Goiana.
P]enario Vereador Clovis Fontenelle Guimaraes, em 15 de junho de 2025.
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JUSTIFICATIVA
A presente indica€ao busca erifrentar uma urgencia de sadde pdblica: dados
locais demonstram que aproximadamente 78°/a dos pacientes oncol6gicos de
Goiana convivem com dor nao controlada, e que 89°/o das familias nao possuem
acesso a cuidados paliativos adequados, conforme levantamento do Conselho
Municipal de Satide e da SecretaLria Municipal de Sadde (SMS-Goiana/2024).
Nesse contexto, prop6e-se a criacao do Programa Municipal Goiana Vida Sem
Dor, estruturado em tres eixos principais:
1. ATENCA0 0NCOL6GICA INTEGRAL, com foco na
deteccao precoce, tratamento oportuno e suporte continuo;
2. IMPLANTACAO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE
CUIDADOS PALIATIVOS, destinado ao acolhimento
humanizado de pacientes em fase terminal, oferecendo
assistencia multiprofissional e, inclusive, servi¢o de
assistencia domiciliar com, no mihimo, tres visitas
semanais por equipe composta por medico, enfermeiro,
psic6logo, fisioterapeuta e assistente social;
3. CRIACAO DO AMBULAT6RIO ESPECIALIZADO
EM DOR CRONICA, que atuara no manejo da dor por
meio de protocolos personalizados, envolvendo terapias
medicamentosa§, procedimentos intervencionistas como
irifiltra€6es e bloqueios, alem de terapias complementares,
como acupuntura e fisioterapia.
0 Centro de Cuidados Paliativos devera funcionar em tumo estendido, das 07h
as 19h, dispondo de cinco leitos de observa€ao, uma sala de acolhimento familiar
e uma farmacia basica, devidamente abastecida com medicamentos essenciais
para o controle dos sintomas e da dor.
Por sua vez, o Ambulat6rio de Dor estara vinculado a Unidade Basica de Satide
Central, ao Centro Especializado Municipal e ao Hospital Estadual de Goiana,
conforme a complexidade do caso. Sua estrutura minima devera contar com uma
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gala de avalia€ao clinica, uma flea papa realiza€ao de procedimentos
(bloqueio8 e infiltra€5es) e urn e8pa€o dedicado a terapia9 integrativa8.
Alern disso, o servico disponibilizara urn plantao telef6nico 24h para suporte e
orientacao em situa€6es de dor aguda.
0 Programa tambem contempla beneficios diretos aos pacientes, como:
1. KIT PALIATIVO, contendo materials de suporte para cuidados
dorfuciliares;
2. AUX£LI0 DESLOCAMENTO, destinado ao custeio de transporte ate as
unidades de satlde;
Acolhimento espiritual, mediante parcerias com liderancas e entidades religiosas
do municipio, respeitando a diversidade de crencas.
IMPACTO FINANCEIRO E SUSTENTABILIDADE
0 financiamento do Programa podera ocorrer com a destinaGao de 2% do
or€amento da Secretaria Municipal de Satide, alem da captacao de recursos
federais, como os previstos na Portaria n° 1.000¢022 do Ministerio da Saade, e
mediante parcerias e doa€6es de entidades privadas, a exemplo do lnstituto
Oncoguia.
0 custo estimado para a implanta€ao inicial do Ambulatorio de Dor 6 de
aproximadamente R$ 120.000,00, valor absolutamente viavel diante do impacto
social e da economia gerada na reducao de intema€6es hospitalares e
atendimentos de emergencia.
Dados Epidemiol6gicos Locais
INDICADOR G0IANA FONTE
Pacientes com dor cr6nica 120 SMSGoiana/2024SIM
Obitos por cancer/ano -50
Familias sem acesso apaliacao 89% Couselho de Sadde
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DIFERENCIAIS E BENEFicI0S DIRETOS
Por fin, pontua-se os diferenciais e beneficios direitos para o municipio de
GoiaLna/PE:
• Primeiro Ambulat6rio de Dor do Litoral Norte de pemambuco;
• Integracao com a Universidade de Pernambuco (UPE) e Faculdade
Tiradentes FITS), por meio de estagios e residencia medica, ampliando a
capacidade tecnica do servico;
• Impacto meusuravel, com previsao de reducao de 35% nas idas ao prontoSocorro por dor cr6nica e de 60°/a nas intemac6es relacionadas a dor nao
controlada, com base em experiencias como a de Petrolina-PE.
Diante do exposto, esta proposi€ao visa nao apenas assegurar o direito a sadde e
a dignidade das pessoas que enfrentam doengas graves e incapacitantes, como
tambem modernizar e qualificar a rede de atencao em satlde do municipio,
tomando Goiana uma referencia regional em cuidados paliativos e manejo da
Por fin, solicitamos ao Excelentissimo Senhor Prefeito que promova, com
urgencia, a implantacao deste Programa, que representa urn avan€o humanitdrio,