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INDICAÇÃO Nº___/2025
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa, nos termos legais e
regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, no uso de suas
atribuições legais, seja analisada a possibilidade da redução proporcional do
valor da contribuição de iluminação pública (COSIP) cobrada dos
contribuintes goianenses.
Da decisão da Casa, dê-se ciência aos veículos de imprensa de Goiana.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender às reivindicações de diversos moradores
do município, que vêm relatando o impacto do valor em seus orçamentos
familiares. Considerando o atual contexto econômico, bem como a
necessidade de uma gestão fiscal mais justa e equilibrada, torna-se
pertinente que o Poder Executivo analise a viabilidade da redução
proporcional da referida contribuição.
A iluminação pública é um serviço essencial, porém é dever do município
garantir que sua cobrança se dê de forma equilibrada e compatível com a
realidade econômica da população. Deste modo, a presente indicação busca
estimular uma revisão técnica da atual política de cobrança, com vistas a
assegurar maior justiça tributária aos cidadãos goianenses.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 11 de junho de 2025.
Ver. Edson da Farmácia.
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