materia nº 20/2025

PROJETO DE LEI Nº /2025.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO A
SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE
JANEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Farmacêutico a ser comemorado anualmente no
dia 20 de janeiro.
Parágrafo único. A data mencionada passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A data de que trata o artigo anterior será comemorada anualmente com reuniões, palestras,
seminários e outros eventos.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, 18 de junho de 2025.
Vereador Edson da Farmácia
Câmara Municipal de Goiana
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia do Farmacêutico, como forma de
reconhecimento e valorização da importância desse profissional no contexto da saúde
pública e da promoção do bem-estar da população.
O farmacêutico é um profissional essencial na cadeia de cuidado à saúde, atuando não
apenas na dispensação de medicamentos, mas também na orientação quanto ao uso
racional destes, na realização de exames laboratoriais, na vigilância sanitária, na
indústria farmacêutica, na pesquisa científica e em inúmeras outras frentes que exigem
alto grau de responsabilidade técnica e ética.
Instituir um dia dedicado ao farmacêutico é uma forma de homenagear esses
profissionais pelo compromisso com a saúde da população, bem como de destacar à
sociedade a relevância do seu trabalho. A data escolhida poderá ainda servir como
oportunidade para a realização de campanhas educativas e ações de conscientização
sobre o uso adequado de medicamentos, a automedicação e os cuidados com a saúde.
Ademais, diversos estados e municípios já reconhecem oficialmente esta data, e a
iniciativa de âmbito estadual/nacional contribuirá para consolidar esse reconhecimento
em todo o país, valorizando uma das categorias mais importantes dentro do sistema de
saúde.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste Projeto de Lei.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, 18 de junho de 2025.
Vereador Edson da Farmácia
Câmara Municipal de Goiana