REQUERIMENTO Nº_____/2025
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício à Excelentíssima Senhora Governadora Raquel Lyra, solicitando a criação e implantação de uma delegacia especializada na proteção animal e no combate a crimes contra animais, tendo em vista a necessidade do órgão no município de Goiana, nos termos das Leis Federais 9.605/98 14.064/20 (Lei Sansão).
Da decisão da Casa, dê-se ciência as órgãos competentes do Estado de Pernambuco e impressa local.
Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, em 14 de Julho de 2025.
Vereador Sérgio da SJS
___________________________________
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, público presente e cidadãos de Goiana,
Hoje subo a esta tribuna para apresentar uma solicitação que representa não apenas uma demanda crescente da sociedade, mas também um avanço civilizatório para o nosso município: a criação de uma Delegacia de Proteção Animal em Goiana.
Nossa cidade, com sua rica história e cultura, também precisa ser exemplo no respeito à vida em todas as suas formas. O aumento dos casos de maus-tratos a animais, abandono, envenenamento e violência contra animais domésticos e silvestres exige uma resposta institucional clara e eficaz.
Infelizmente, apesar da legislação federal – como a Lei 9.605/98 e a Lei Sansão (Lei 14.064/20) – prever punições severas para crimes de maus-tratos, o que vemos, na prática, é a dificuldade de denúncia, apuração e responsabilização desses atos. Muitas vezes, a população não sabe a quem recorrer, e os casos acabam sem investigação adequada.
É por isso que proponho a criação de uma Delegacia de Proteção Animal em nossa cidade. Um espaço especializado, com agentes capacitados, para acolher denúncias, apurar ocorrências e, acima de tudo, proteger aqueles que não têm voz, mas que sentem dor, medo e abandono.
Essa delegacia não será apenas repressiva, mas também educativa, trabalhando em parceria com ONGs, protetores independentes, escolas e instituições, promovendo a conscientização sobre guarda responsável, castração e bem-estar animal.
Goiana pode e deve ser referência em políticas públicas voltadas para os animais. E essa delegacia será uma conquista não apenas dos protetores e ativistas, mas de toda a sociedade, que clama por mais humanidade, mais empatia e mais justiça.
Peço, portanto, o apoio dos meus pares e o olhar sensível do Governo do Estado para que esse projeto se torne realidade o quanto antes. Quem cuida dos animais, cuida da vida. E Goiana precisa avançar também nesse sentido.
Vereador Sérgio da SJS
____________________