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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
PROJETO DE DECRETO EEGISLA
IVO Nº902/2022
OUTORGA O TÍTULO DE
CIDADANIA | HONORÁRIA
GOIANENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária de Goiana a(o) Sr.
Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 08 de Março de 2022.
ANA DIAMANTE
Vereadora
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
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Pa, ge CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
4 Trabalhando para todos os goianenses
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo presidente e senhores (as) vereadores (as), desta casa
legislativa, pede-se a honrosa concessão da cidadania goianense ao Sr. Bernardo
Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho, reconhecendo os inúmeros trabalhos a
frente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE exercendo o papel de Presidente
destas tão ilustres instituições, pelo qual nós da cidade de Goiana somos
agraciados, com uma das ações deste sistema, o SESC LER GOIANA.
O homenageado se destaca como um Gestor de exemplo, pelos seus
princípios morais e intelectuais. Com um currículo de liderança a frente de
grandes empresas, hoje lidera uma das mais importantes instituições do nosso
estado, o sistema FECOMÉRCIO, na qual Goiana é tão bem assistida pelo
mesmo, deste modo nada mais justo que intitularmos com tão honroso título.
Natural de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, Bernardo Peixoto dos
Santos Oliveira Sobrinho formou-se engenheiro civil, com especialização em
Saneamento Básico. Nesta área, ocupou os cargos de engenheiro da Compesa,
secretário de Obras e presidente do Conselho Administrativo da Empresa de
Urbanização de Jaboatão dos Guararapes, além de ter atuado como juiz classista.
Em 1973, iniciou suas atividades como empresário do comércio, no segmento
de frigoríficos. Em 1983, foi para o ramo de livraria e papelaria, com a criação
das Livrarias MEC, que funciona até hoje e é a maior rede de livrarias do Estado
em número de lojas. Desde 2002, também trabalha com agronegócios, na
empresa Max Fruit. No período de 1991 a janeiro de 2019, presidiu o Sindicato
do Comércio do Jaboatão dos Guararapes, cargo que deixou de exercer quando
assumiu a presidência do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, em fevereiro de
2019. Antes de ser eleito presidente da Fecomércio-PE, era 1º vice-presidente da
entidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 08 de Março de 2022.
ANA DIAMANTE
ereadora
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Trabalhando para todos os goia:
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Goiana, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.
012/2022, de autoria da Vereadora Ana Diamante, que “Outorga o
título de Cidadania Goianense e dá outras providências”.
A Vereadora Ana Diamante, revestida de suas atribuições regimentais,
propõe o Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2022, que, lido na
Sessão Ordinária do dia 08 de março do ano andante, publicado no
dia posterior, na forma regimental, veio a esta Comissão para receber
parecer. Designado relator e na forma regimental, oferecemos o
relatório a seguir:
Escrita de forma regular, respeita as normas técnicas do processo
legislativo e corresponde as regras de ortografia., necessárias.
No tocante aos aspectos constitucional, legal e jurídico, a proposição
se acha amparada nos preceitos da constitucionalidade, e da
legalidade, bem como, juridicamente.
Concluído o Relatório, esta Relatoria delibera pela admissibilidade do
Projeto de Lei em tela, e por ser esta Comissão, a de mérito, re
comenda a aprovação da proposição na forma prevista.
Pelo acima expresso, nosso Parecer é favorável a aprovação da
propositura, e, esperamos ser acompanhado pelos demais membros
deste Colegiado.
Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 14 de março de
2022.
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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